DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 737.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623319/2025
Interessado: KHALID OMBADA NOURIN HAMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 221e Art. 233, §2º do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos Art. 51, Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020
Código: 736.675
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622763/2025
Interessado: ALEXANDRA ALZATE CARDONA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246,
§1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020
Código: 736.397
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622544/2025
Interessado: SAINVIL MARTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 736.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622458/2025
Interessado: RAMON DIAZ BALCEIRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 736.245
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622421/2025
Interessado: ANNE ROSE REMY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código:
Código: 736.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622334/2025
Interessado: BARBARA STEPHANY TORREALBA PEREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui
quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência
contida na legislação
Código: 736.032
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622211/2025
Interessado: RODRINE LOVE JEAN DESTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017
Código: 735.985
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622166/2025
Interessado: ANTHONY EMEKA IGBOKWE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos
II e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 735.878
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622059/2025
Interessado: IRAISI TROBAJO RUIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 735.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622013/2025
Interessado: CLAUDY BRIBON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II
e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida na legislação
Código: 735.810
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622010/2025
Interessado: LUANHA MAYEKA MACAMA GRAVATA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221
do Decreto 9.199/2017
Código: 735.786
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621997/2025
Interessado: YULY MARCANO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 735.526
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621768/2025
Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3
do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 735.518
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621760/2025
Interessado: CAMILA MAITE FUENTES BRAVO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, não apresentando
o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 735.499
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621741/2025
Interessado: ENRIQUE VÁZQUEZ GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 735.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621612/2025
Interessado: RAMY MARCELLUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 735.198
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621503/2025
Interessado: DELVA PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e
234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
o documento constantes do Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 734.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621326/2025
Interessado: ALI SALAMEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 734.645
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621061/2025
Interessado: CHESNEL JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020
Código: 734.616
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621033/2025
Interessado: RAQUEL CAPUARA DE AGUILAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 734.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620984/2025
Interessado: RENALDO JEAN FRANCOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.