DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 154, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
1. Empresa: 59.358.753 LUCCAS ARRUDA DINUCCI (LD SUPLEMENTOS) - CNPJ:
59358753000116
Produto - (Lote): COLOSFORT LACTOFERRIN PLUS - MARCA VITAFOR (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0022961/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, responsável pelo produto COLOSFORT LACTOFERRIN PLUS
- MARCA VITAFOR, declara não possuir relação comercial com a empresa LUCCAS A R R U DA
DINUCCI (LD SUPLEMENTOS) - CNPJ 59.358.753/0001-16, parceiro da MAGAZINE LUIZA S/A
por meio do seguinte endereço: https://m.magazineluiza.com.br/lojista/ldsuplementos/.
Além disso, o produto apresenta divergências em relação ao original, incluindo a ausência
de itens informativos sobre o lote, a data de fabricação e a data de validade, os quais
deveriam estar gravados no fundo da embalagem. Foram infringidos os dispositivos legais:
arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7
e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 3 da
Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; Anexos II e III da Instrução Normativa
- IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas
de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA/ 55.979.736/0001-45
25351.384220/2017-89/ 0713670/25-8
70490 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL
22/01/2030
RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos
Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação
automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S)
ASSUNTO DO PROCESSO OU PETIÇÃO(ÕES)
V A L I DA D E
_________________________________________________________________
BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15
25351.405036/2017-02 / 0828821/25-9
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
15/01/2028
--------------------------------------
ASP-FARMACÊUTICA LTDA / 28.942.435/0001-74
25351.643216/2022-29 / 0933269/25-1
70422 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de
BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL
15/01/2028
--------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA / 61.072.393/0001-33
25351.503681/2017-61 / 0914256/25-4
70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE
RESOLUÇÃO-RE Nº 182, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos das empresas
constantes no anexo, por meio
de sua renovação
automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
EMPRESA: INFAN INDUSTRIA
QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
- CNPJ:
08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570
ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136
MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899560/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não
estéreis: Líquidos; Soluções; Suspensões; Óleos
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA: INFAN INDUSTRIA
QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
- CNPJ:
08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570
ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136
MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899558/25-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Géis; Pastas; Pomadas
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA: INFAN INDUSTRIA
QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
- CNPJ:
08.939.548/0001-03 - AUTORIZ/MS: 1015570
ENDEREÇO: ROD BR 232, SN - KM 136
MUNICÍPIO: CARUARU - UF: PE - EXPEDIENTE: 0899576/25-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas Moles
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA: NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ:
16.921.603/0001-66 - AUTORIZ/MS: 1005742
ENDEREÇO: AVENIDA C, Nº 1413
MUNICÍPIO: MONTES CLAROS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0918330/25-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais
de Pequeno
Volume com
Preparação Asséptica;
Suspensões
Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: HALEON US HOLDINGS LLC
ENDEREÇO: 320 SOUTH BROADWAY, SAINT LOUIS, MISSOURI (MO) 63102 - PAÍS: ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000723
EMPRESA SOLICITANTE: PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de
Medicamentos Ltda - CNPJ: 30.872.270/0001-53
AUTORIZ/MS: 1192905 - EXPEDIENTE(s): 0900172/25-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: RELIANCE LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED (PLANT 6)
ENDEREÇO: PLANT 2 E 7 DHIRUBHAI AMBANI LIFE SCIENTE CENTER( DALC) R-282, TTC
INDUSTRIAL
AREA, 
THANE
BELAPUR 
ROAD,
RABALE,
NAVI 
MUMBAI,
400701,
MAHARASHTRA, ÍNDIA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001038
EMPRESA SOLICITANTE: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 64.171.697/0001-46
AUTORIZ/MS: 1055377 - EXPEDIENTE(s): 0778881/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: B. BRAUN MEDICAL S.A.
ENDEREÇO: ROUTE DE SORGE 9, CH-1023 CRISSIER - PAÍS: SUÍÇA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000062
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATORIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02
AUTORIZ/MS: 1000853 - EXPEDIENTE(s): 0582242/25-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: HAUPT PHARMA WULFING GMBH
ENDEREÇO: BETHELNER LANDSTRASSE 18, 31028 GRONAU, LEINE. - PAÍS: ALEMANHA -
CÓDIGO ÚNICO: A.000298
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIOS FERRING LTDA - CNPJ: 74.232.034/0001-48
AUTORIZ/MS: 1028762 - EXPEDIENTE(s): 0918726/25-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: MEDAC GESELLSCHAFT FÜR KLINISCHE SPEZIALPRÄPARATE M.B.H
ENDEREÇO: THEATERSTRASSE 6, 22880 WEDEL - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000842
EMPRESA SOLICITANTE: Laboratórios Bagó do Brasil S/A - CNPJ: 04.748.181/0009-47
AUTORIZ/MS: 1056264 - EXPEDIENTE(s): 0938889/25-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Embalagem secundária)
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: DR. REDDY'S LABORATORIES LIMITED FTO - UNIT 3
ENDEREÇO: SURVEY Nº 41, 42 PART, 45 PART & 46 PART, BACHUPALLY VILLAGE,
BACHUPALLY MANDAL, MEDCHAL MALKAJGIRI DISTRICT, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA
- CÓDIGO ÚNICO: A.001282
EMPRESA SOLICITANTE: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ:
03.978.166/0001-75
AUTORIZ/MS: 1051431 - EXPEDIENTE(s): 0828304/25-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas
Data de Vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SHANDONG BOAN BIOTECHNOLOGY CO., LTD.
ENDEREÇO: NO. 8, WEIYI ROAD, HIGH-TECH DISTRICT, YANTAI, SHANDONG - PAÍS: CHINA ,
REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: A.001651
EMPRESA SOLICITANTE: ASP-FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 28.942.435/0001-74
AUTORIZ/MS: 1192004 - EXPEDIENTE(s): 0933827/25-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis:
Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 15/01/2028
RESOLUÇÃO-RE Nº 183, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
verificado por meio dos procedimentos específicos previstos pela Instrução Normativa
- IN Nº 292, de 2 de maio de 2024, resolve:
Art.
1º Renovar
a Certificação
de
Boas Práticas
de Fabricação
de
Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS