DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT
Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência&nbsp;na&nbsp;Escola (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4761569963413187
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4977627127145950
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada 
Pública 
NRF-Coréia 
- 
Chamada 
Pública 
MCTI/CNPq/NRF 
Nº 
13/2023
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6056484299690431
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6391153955528240
Em 19 de janeiro de 2026
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual
para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4967603498829944
Brasília, 19 de janeiro de 2026
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na alínea "e"
do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 e no art. 3º do Decreto
nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
2 de junho de 2023, bem como no processo nº 53115.030440/2025-27, resolve:
Art. 1º Solicitar, mediante a presente Consulta Pública, propostas para
elaboração do calendário relativo ao ano de 2026 para flexibilização ou dispensa do
horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República,
conhecido como "A Voz do Brasil", nos termos da legislação em epígrafe.
Art. 2º Para fins desta
Consulta Pública, adotam-se as seguintes
definições:
I - flexibilização: possibilidade de retransmissão do programa A Voz do Brasil
no mesmo dia, mas em horário diverso dos previstos no art. 181 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023;
II - dispensa: desobrigação de retransmissão do programa A Voz do Brasil
em qualquer horário de determinado dia; e
III - excepcional interesse público: situações que justifiquem a flexibilização
ou a dispensa do programa A Voz do Brasil, caracterizadas pela importância e
temporariedade
na 
cobertura
ou 
divulgação
de
eventos, 
manifestações
ou
acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com
repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
Art. 3º As sugestões devem ser encaminhadas, impreterivelmente, até o dia
19/02/2026 mediante a
plataforma Brasil Participativo, no
seguinte endereço:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/calendario-de-flexibilizacao-e-
dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-a-voz-do-brasil-2026.
Art. 4º As sugestões deverão atender aos seguintes critérios:
I - indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da
retransmissão;
II - conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual,
distrital ou municipal;
III - comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos,
manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional,
estadual, distrital ou municipal; e
IV - comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para
retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 181 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Art. 5º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 3º serão
devidamente analisadas e consideradas na formulação do calendário anual de dispensa
ou flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil", relativo a
2026.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 413007
Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista o pedido advindo da
Contratada através do Ofício Aleph nº 036/2025 (SEI nº 14565662), bem como a
conveniência e oportunidade para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas (GR06) e ao atendimento do interesse público.
Nº 
Processo:
53532.001773/2023-66. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o pedido advindo da
contratada através do ofício aleph nº 036/2025 (sei nº 14565662), bem como a
conveniência e oportunidade para a gerência regional nos estados de pernambuco, paraíba
e alagoas (gr06) e ao atendimento do interesse público.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2026
A Gerente Regional Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações nos
Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.003568/2025-88, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações
outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio
do Ato nº 20.137, de 26 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União
- D.O.U em 29/12/2025 (SEI n.º 14970865), tendo em vista a perda de condição
indispensável
à
manutenção
das autorizações.
Os
débitos
porventura
existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.SERVIÇO NOTIFICADO
.PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .LUIS MARIO BUCK
.***.189.199-**
.Limitado Privado
.53542.003559/2025-97
. .SESLEY FERREIRA NUNES
.***.938.631-**
.Radioamador
Rádio do Cidadão
.53542.003557/2025-06
. .WILSON DALTROZO
.***.256.610-**
.Limitado Privado
Móvel Aeronáutico
.53542.003556/2025-53
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e
ignorado, INTIMA por meio do presente Edital a empresa SAT - Serviços de Apoio
Terceirizado Ldta, inscrita no CNPJ nº 05.214.001/0001-52, nos termos do art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº
8.666/1993, contado da data da publicação deste edital, no que tange ao teor do Despacho
Decisório nº 32/2025/AFCA2/AFCA/SAF, de 15 de dezembro de 2025. Importa ressaltar
que, conforme o referido Despacho, as sanções serão efetivamente registradas após o
exaurimento do processo administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso nos
termos do art. 109, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/1993. O Recurso Administrativo,
caso interposta, poderá ser apresentada na unidade da Anatel mais próxima ou por meio
de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser
providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na
página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade
com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade
da apresentação do Recurso Administrativo considerará a data do protocolo na Agência e
não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na
Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de
eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de
manifestação nos autos.
JORDAN SILVA DE PAIVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2020/00631
Termo de Apostila ao Contrato n°008/2012-TB
Data de Assinatura: 15/01/2026
Apostilado: JOÃO CARLOS MOUTELLA VIEIRA, inscrito sob o CPF nº 064.***.***-51.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$2.092,13paraR$ 2.181,35.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de
Oliveira
Araújo
(Gerente
de
Logística) e
Tatiana
Rúbia
Melo
Miranda
(Diretoria
Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 19 de
janeiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2020/00609
Termo de Apostila ao Contrato n°007/2012-TB
Data de Assinatura: 15/01/2026
Apostilado: IRILA DE VASCONCELOS HUPP, inscrito sob o CPF nº 012.***.***-57.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$3.987,29paraR$ 4.157,32.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
Brasília, 19 de janeiro de 2026 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de
Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2022/02531
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00065
Data de Assinatura: 15/01/2026
Apostilado: ABAETÉ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 00.088.641/0001-
40.
Objeto: Alteração do valor mensal do aluguel de R$ 16.894,83, para R$ 17.049,65.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda
(Diretoria
Administrativo-financeira
e Relações
com
Investidores), pela
Telebras.
Brasília, 19 de janeiro de 2026 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de
Compras e Contratos