DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No âmbito do processo administrativo Nº 21441.002012/2024-35, referente à
permuta de imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento e o Estado do Ceará, no
contrato administrativo Nº 45992013 (documento SEI Nº 48561439), onde se lê: o nº de
CNPJ 26.461.619/001-47, leia-se: 26.461.699/0001-80
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21446.000916/2025-67. Contrato nº 01/2026. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0137-54. Contratada: Cilla Seg Soluções em
Segurança do Trabalho LTDA, CNPJ 28.257.751/0001-07. Objeto: contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, no âmbito da Superintendência
Regional de Mato Grosso do Sul/SUREG-MS e Unidade Armazenadora de Campo Grande-
MS, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os programas de
segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes. Natureza da Despesa
339039, PTRES 229503, Fonte 1000A002SE, Nota de Empenho 2026NE000025, de
12/01/2026. Valor global do contrato: R$ 97.300,00 (noventa e sete mil e trezentos reais).
Fundamento Legal: artigo 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
Data de assinatura: 16/01/2026. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura.
Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar
Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José
Alessandro dos Santos Cilla - Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Conab n.º 21445.003403/2025-18.
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais
atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais
como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º
41874689, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 43246578 e 44117613, a NOTA DE EMPENHO
SEI N.º 45327930, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º
92084/2025 (ID. SEI N.º 45345089) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que
afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a
contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC
—, da empresa SERRALHERIA E VIDRAÇARIA VASCONCELOS LTDA., CNPJ 19.477.777/0001-
70, objetivando à prestação dos serviços de confecção, montagem e instalação de 2 (duas)
portas de enrolar com abertura automática para o armazém 01 da Unidade Armazenadora
da Conab em Montes Claros/MG, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 44117613. O valor da
contratação é de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com prazo de vigência contratual de
120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21448.000721/2025-05. Contrato Administrativo nº 0001/2026. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0078-60. Contratada: Impacto
Administração e Eficiência Ltda. CNPJ: 60.173.263/0001-24. Objeto: aquisição de 7 (sete)
aparelhos de ar condicionado, sendo 5 (cinco) do tipo Split, Capacidade 12.000 BTUS,
Modelo Inverter e 2 (dois) do tipo Split, Capacidade 18.000 BTUS, Modelo Inverter, para
atender demanda da Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: até o fim do prazo de garantia dos aparelhos de ar condicionado. A contratação
correrá à conta da Natureza de Despesa: 449052, PTRES: 229503, FONTE: 1051000052.
Nota de Empenho: 2025NE000635. Valor estimado do Contrato é de R$ 17.283,75
(dezesete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Fundamento
Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e pela
Lei nº 13.303 de 2016. Assinam pela Contratante: ROSANNA DE ANGELIS VALLINOTO
COSTA, Superintendente Regional e GILVAN PEREIRA BRITO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: DUDILYAN RAFAEL PADILHA, Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000296/2025-05 - Contrato nº 003/2026 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: LOC SOLUTION -
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
CLASSIFICAÇÃO
DE
GRÃOS
LTDA.,
CNPJ
nº18.700.987/0001-12, Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de
medidores de umidade de grãos para atender a demanda das Unidades Armazenadoras da
CONAB no Estado do Paraná. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamentação legal: Art.
416,inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016. Programa de Trabalho: 1000A002SE, Fonte de recursos: 229526, Natureza da
Despesa: 33.90.39, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota de Empenho nº 2025NE000084.
Data da Assinatura: 19.01.2026. Vigência: 19.01.2026 a 19.07.2027. Valor total do contrato:
R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Assinam pela Contratante:
GLADIS TEREZINA VEFAGO, Superintendente Regional Substituta do Paraná, e DOUGLAS
DARWIN RODRIGUES, Gerente de Operações Substituto. Assina pela Contratada: MICHELLE
RODRIGUES DA SILVA, Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 21220.001899/2021-04. Extrato de 4º(quarto)termo aditivo ao Contrato
Administrativo Nº 02/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0386-68 e a Empresa Info Art Informática LTDA, CNPJ: 14.352.577/0001-77. Objeto:
Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 08/02/2026 à
08/02/2027, cujo objeto é Locação de Copiadoras. Fundamento Legal: Arts. 488 da NOC 10.901
RLC da Conab e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Nota de Empenho:
2025NE000599. Data de Assinatura: 16/01/2026. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana -
Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Empresa Contratada Wellington Braz Aguiar de Sousa - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21455.000425/2025-15 - Contrato n° 1/2026 - Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Prosperus Segurança Ltda. CNPJ
23.784.111/0001-31. Objeto: Prestação de serviços serviço comum de vigilância armada, diurna
e noturna a ser executado nas Unidades Armazenadoras de Bernardino de Campo e Garça.
Fundamentação Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei nº
13.303/2016.
Dotação
Orçamentária:
135487222112026NE000001
e
135531222112026NE000001. Valor Mensal: R$ 67.934,72. Vigência: 05 (cinco) anos contado de
27/1/2026 a 27/1/2031. Data Assinatura: 16/1/2026. Assinam pela Contratante: Marisete Belloli
Breveglieri - Superintendente Regional Substituta e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pala Contratada: Valdemar Dias Correia - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi PARCIALMENTE REVOGADO, em relação ao LOTE 01, com base no art. 62, da
Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que se restou fracassado, conforme
fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base
no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem-MG, 13 de janeiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 11/02/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 24,60 m² (vinte
e quatro, virgula sessenta metros quadrados), constituída pela loja 60, localizada no
pavilhão GPI, entreposto de Juiz de Fora/MG, conforme croqui anexo nos autos licitatórios
e especificações contidas no termo de referência, destinada, exclusivamente, à implantação
e operacionalização de comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais,
produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e
flores. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem-MG, 16 de janeiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 12/02/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 41,00 m²
(quarenta e um metros quadrados), constituída pela loja 62, localizada no pavilhão GPI,
entreposto de Juiz de Fora/MG, conforme croqui anexo nos autos licitatórios e
especificações contidas no termo de referência, destinada, exclusivamente, à implantação
e operacionalização de comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais,
produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e
flores. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem-MG, 16 de janeiro de 2026.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.005650/2025-42.
Pregão Nº 90025/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO.
Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de copeiragem nas categorias
funcionais de copeiro e garçom, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra,
compreendendo o fornecimento de equipamentos e demais insumos necessários à
execução dos serviços e ao atendimento das necessidades da sede do Inmetro em Brasília-
DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI n.º 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2026 à
19/01/2027. Valor Total: R$ 154.485,11. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 6/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: PROJETO MANDINGA ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE EDUCAÇÃO ARTES E ESPO R T ES .
CNPJ: nº 06.337.320/0001-18.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "7º Rede Capoeira
- Recôncavo da Bahia", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação
da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus
públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
PRAZO: 18 (dezoito) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140.
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 10/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS.
CNPJ: nº 04.032.380/0001-05.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2025.
ESPÉCIE: Prestação de serviços.
OBJETO: Contratação de serviços profissionais de advocacia contenciosa nas áreas
trabalhista e previdenciária para a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do
CONTRATANTE, assim entendido como as empresas que integram o Sistema BNDES ( B N D ES ,
BNDESPAR e FINAME), bem como serviços de natureza contábil e atuarial no âmbito destes
processos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 015/2025 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRAT A D O.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.447.851,15 (um milhão, quatrocentos e quarenta e
sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).
PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 14/02/2026 (término da vigência do Contrato
anterior), podendo ser prorrogado, até o limite total de 5 (cinco) anos.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200023.
DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.
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