DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 13
Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 41
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 52
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, para exercer o cargo de Secretário Especial do Programa de
Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 19 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 42 - N O M EA R
HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Apoio aos Ecossistemas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 43 - N O M EA R
ANA
PAULA
FERNANDES GUIMARÃES,
para
exercer
o
cargo de
Diretora
do
Departamento de Soluções Digitais Sociais da Secretaria Nacional de Integração e
Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 44 - EXONERAR
MARILEIA DOS SANTOS do cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do
Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 45 - N O M EA R
MIRAILDES MACIEL MOTA, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Futebol e
de Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 46 - DISPENSAR, a pedido,
REBECA REGINA REGATIERI da função de Subsecretária de Revisão do Gasto Público da
Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do
Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir de 14 de janeiro de 2026.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 47 - N O M EA R
ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, para exercer o cargo de Secretária
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARÍLIA DE CASTRO DUTRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (SISG), da
Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
KATIELLE DIAS BERNARDES da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II,
da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, a contar de 15 de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ENNZO DE LUCA SILVEIRA LAGO da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RENATA AZEVEDO GUIMARÃES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de
Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 531, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR