DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto
nº 12.553,
de 14
de julho
de
2025, e
o constante
do Processo
nº
80000.000207/2026-61, resolve:
DESIGNAR LORENA ROMA PENNA, matrícula Siape nº 1655522, para exercer o
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade da Diretoria de Sustentabilidade e
Projetos Especiais da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 53, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553,
de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000219/2026-95, resolve:
DESIGNAR MARCO TOURINHO GAMA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do
Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar Sumário nº 01245.023062/2025-46 e no PARECER Nº 00008/2026/CONJUR-
MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
DEMITIR o servidor WESLEY NOGUEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 228****,
inscrito no CPF sob o nº ***.311.373-**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, deste Ministério, pela infringência do art. 132, inciso II (abandono de cargo), c/c
art. 138, todos da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2026, ARQUIMEDES BELO PAIVA, CPF
***.767.171-**, da função comissionada executiva de Gerente de Projeto de Plataformas e
Serviços Digitais, código FCE 3.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais,
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a
este Ministério (Processo SEI nº 01300.011246/2025-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ROGÉRIO MAMÃO GOUVEIA, CPF ***.644.616-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo
comissionado executivo que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.000033/2026-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, CPF ***.905.406-**, para exercer
o cargo comissionado executivo de Diretor,
código CCE 1.14, do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando
dispensada do encargo de substituta do cargo para a qual está sendo nomeada como
titular (Processo SEI nº 01245.000229/2026-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, CPF ***.145.927-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, código
FCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta da função para a qual está sendo
designada como titular (Processo SEI nº 01245.000230/2026-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando
dispensado do
encargo de substituto que
atualmente exerce (Processo
SEI nº
01245.000239/2026-17).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
RUBENS DINIZ TAVARES, Chefe de Gabinete da Ministra do Ministério da
Ciência,
Tecnologia e
Inovação -
MCTI,
para participar
em acompanhamento
e
assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Cerimônia de Assinatura do
Memorando de Entendimento (MdE)", para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de
Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida, bem como apoio às tratativas bilaterais
relacionadas à cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, em
Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.000974/2026-21.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar em acompanhamento e assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana
Santos, na "Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento (MdE)", para o
estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida,
bem como apoio às tratativas bilaterais relacionadas à cooperação internacional em
ciência, tecnologia e inovação, em Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.027382/2025-75.
VICTOR ANTÔNIO CAVALCANTE PALMEIRA, Assessor Especial da Ministra de
Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em
assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Cerimônia de Assinatura do
Memorando de Entendimento (MdE)", para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de
Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida, bem como apoio às tratativas bilaterais
relacionadas à cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, em
Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.001038/2026-37.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
GABINETE
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, tendo
em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e o art. 4º do Decreto
nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.000077/2026-29;
e,
CONSIDERANDO o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo Decreto nº
12.793 de 2025, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de
Consultoria Administrativa, da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação
Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional para a Procuradoria Fe d e r a l .
Art. 2º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de
Consultoria Finalística,
da Coordenação-Geral de Modernização
e Transformação
Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional para a Procuradoria Fe d e r a l .
Art. 3º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de
Normatização e Qualidade, da Procuradoria Federal, para a Coordenação-Geral de
Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional.
Art. 4º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de
Gestão Documental, da Procuradoria Federal, para a Coordenação-Geral de Modernização
e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional.
Art. 5º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de
Integridade, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para o
Gabinete da Presidência.
Art. 6º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, da Seção da
Correição, do Serviço de Integridade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Avaliação, para o Serviço de Integridade do Gabinete da Presidência.
Art. 7º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, da Seção da
Ouvidoria, do Serviço de Integridade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Avaliação, para o Serviço de Integridade do Gabinete da Presidência.
Art. 8º Permutar 1(um) cargo em comissão CCE 1.07, da Divisão de Segurança
Cibernética da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, por 1 (uma) função de
confiança FCE 1.07 da Divisão de Saúde Ocupacional e Assistência à Saúde da
Coordenação-Geral de
Gestão de
Pessoas, no âmbito
da Diretoria
de Gestão
Institucional.
Art. 9º Alterar a denominação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de
Serviço de Cadastro, Pagamento e Ações Judiciais, para Serviço de Cadastro e Pagamento,
no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Institucional.
Art. 10º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025, passa
a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim
como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor público:
ALFREDO YUUITIRO ABE, lotado na Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento
e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar das Reuniões de Negociação de Salvaguardas
Nucleares das Instalações Nucleares da Marinha do Brasil, em Viena, Áustria, de 25 a
30/01/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para o Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo (CTMSP), conforme o Processo nº 01342.000161/2026-32.
PEDRO MAFFIA DA SILVA