DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000041
41
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Compete aos representantes locais:
I - contribuir com as atividades de educação da Comissão de Ética, em suas
esferas de jurisdição, somente quando autorizado pela Comissão de Ética do Ibama;
II - contribuir com a supervisão da observância do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, comunicando à Comissão de Ética
situações que possam configurar descumprimento de suas normas;
III - encaminhar à Comissão de Ética consultas, denúncias e representações
contra agentes públicos, que trabalham na sua esfera de jurisdição, para a apuração de
prática contrária à conduta ética.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, JONATHAN PAIXAO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 330****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente,
código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, VANESSA CARDOSO PEREIRA, matrícula SIAPE n. 350****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Teresina, da Divisão Técnico-
Ambiental, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 70, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, PAULO IRAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 205****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, TAMY MURIEL SOUSA, matrícula SIAPE n. 105****, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar CINTHIA MASUMOTO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fiscalização de Poluentes e Empreendimentos Licenciados, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 6/2026-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02012.000116/2026-82, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JEFFERSON HORLEY FEITOSA
SEREJO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do "Encontro Híbrido de
Formação do Projeto Guardaparques, no âmbito do Programa Amazon Sustainable
Landscapes (ASL)", em Lima, no Peru, no período de 24 de janeiro a 01 de fevereiro de
2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 54, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, seção 2, página 61.
Onde se lê: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o
dia 02 de fevereiro de 2026, ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO
Leia-se: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia
06 de fevereiro de 2026, ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/DIPLAN/IBAMA nº 46, de 14 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2026.
Onde se lê:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/01/2025, o cargo de Técnico Ambiental, código
1006940, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS
Leia-se:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/01/2025, o cargo de Analista Ambiental, código
1006940, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ICMBio nº 223, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de janeiro de 2026, seção 2, página 51.
Onde se lê: "Designar LARISSA PEREIRA LEME, matrícula SIAPE nº 3515448, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Reserva
Extrativista 
Lago
do 
Cedro, 
do 
Instituto
Chico 
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade."
Leia-se: "Designar LARISSA PEREIRA LEMES, matrícula SIAPE nº 3515448, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Reserva
Extrativista 
Lago
do 
Cedro, 
do 
Instituto
Chico 
Mendes 
de
Conservação 
da
Biodiversidade."
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 254, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2026, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental Classe S, Padrão II, Código da Vaga nº 428214, ocupado pela
servidora LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, lotada no Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha
do Leste, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no
inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, CAIO DUARTE PEREIRA, CPF nº ***.350.218-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e
Energia, código CCE 2.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 21 de janeiro de 2026, SANDRO CASSIANO DA COSTA
CPF nº ***.889.617-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de
Patrimônio e Almoxarifado, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na
cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.232529/2025-03)
ARTUR WATT NETO
DESPACHO ANP Nº 108, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
processo nº 48610.233874/2025-56, resolve:
Autorizar o afastamento do País da Assessora de Diretoria DANIELA GODOY
MARTINS CORRÊA, no período de 20 a 28 de março de 2026, para participar da CERAWeek
2026, em Houston, Texas, EUA, com ônus.
ARTUR WATT NETO
DESPACHO ANP Nº 109, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
processo nº 48610.201092/2026-39, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE
MOURA ALVES, no período de 21 a 29 de março de 2026, para participar da CERAWeek
2026, em Houston, Texas, EUA, com ônus.
ARTUR WATT NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo
nº 21260.003752/2025-06, resolve:
Art. 1º Designar ANDREA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Ações
Climáticas-CAC,
da Coordenação-Geral
de Participação
Social
e Ações
Climáticas-
CGPSAC, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES