DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de
outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.000055/2026-76,
resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar a servidora MARIA ROZILDA BARBOSA DO NASCIMENTO,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder -
CGPEP, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política -
DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política - SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com fundamento no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 566, de 12 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MANOEL LOPES DE SOUZA para o
cargo de Economista, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, efetivada pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 566, de 12 de
novembro de 2025, por não ter tomado posse no prazo previsto, nos termos do art. 13,
§6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, designado pela Portaria nº 97 de
24 de abril de 2005, publicado no DOU de 25 de abril de 2005, no uso das atribuições que
a subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 59, de 24 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Contratação destinada a conduzir os
procedimentos relativos ao Processo Administrativo nº 50020.009117/2024-74, na
modalidade de licitação, Concorrência, critério de julgamento, Melhor Técnica, que tem
por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
comunicação digital.
Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras a
procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação, nos termos do § 2º do Art. 8º da Lei nº
14.133/2021 e Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1, de 19 de junho de 2023.
I - WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER - SIAPE 1102286;
II - LEONARDO FREIRE DE MENDONCA SOARES - SIAPE 1127021;
III - EDUARDO BERNARDES CAIXETA - SIAPE 1595306;
IV - GILBERTO DE OLIVEIRA MÁXIMO - SIAPE 1574122; e
V - GABRIELA PAZ HIDALGO - SIAPE 1129357.
Art. 3º O presidente será substituído em seus impedimentos, ausências legais
ou eventuais por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial
estabelecida no Art. 2º desta Portaria.
Art. 4º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por
subcomissão técnica a ser designada oportunamente conforme rito estabelecido pela
Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1/2023.
Art. 5º A Comissão funcionará, no mínimo, com o Presidente e dois
membros.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 213, de 28 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LEANDRO LIMA DA CUNHA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14
de junho de 2024, na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na Portaria
CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras LUCIA ALBERTA
ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Gestão Ambiental e Territorial, CCE 1.15, e LUANA
MACHADO DE ALMEIDA, Coordenadora de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão, FCE
1.10, para participarem da 6ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-6), a
ser realizada em Roma, Itália, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2026, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.021090/2025-43)
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006, no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024,
na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FRANCISCO ITAMAR
GONÇALVES
MELGUEIRO, Coordenador-Geral
de Políticas
Ambientais,
CCE 1.13, e
CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, Coordenadora de Mudança do Clima e Serviços
Ambientais, FCE
1.10, para
participarem da 12ª
Sessão Plenária
da Plataforma
Intergovernamental Científica e Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos
(IPBES), a ser realizada em Manchester, Inglaterra, no período de 31 de janeiro a 10 de
fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.021090/2025-43)
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 71, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº
12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de
dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º
1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1209, de 12 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025, com o objetivo de
realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e
Delimitação da Terra Indígena Waimiri Atroari, Municípios de Novo Airão - AM, Presidente
Figueiredo - AM, Urucará - AM, São Sebastião de Uatumã - AM e Rorainópolis - RR,
incluindo:
I - Ricardo Amâncio Souza - Procurador (representante do Município de
Presidente Figueiredo - AM);
II - Yasmin Correa Palmeira - Coordenadora (representante do Município de
Presidente Figueiredo - AM);
III- Marco Petillo - Secretário de Meio Ambiente (representante do Município
de Presidente Figueiredo - AM);
IV - Juliane Tavares - Sec Adj. dos Povos Originários (representante do
Município de Presidente Figueiredo - AM);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula
SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor
MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional de Suporte São José, Unidade Gestora 194024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula
SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor
MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional Guarapuava.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 707/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
20 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula
SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor
MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Funai n° 1368, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 92, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar THIAGO IKEDA E ARAÚJO, matrícula nº 1922719, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de
Suporte São José/SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar VILSON FRANCISCO, matrícula n° 0443304, para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.06, da Coordenação Técnica Local em Brasília-DF, subordinada à
Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, passando a ter somente exercício na
Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 89, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº
12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de
dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º
1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1459, de 18 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, com o objetivo de
realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e
Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, localizada no
município de Santarém, no estado do Pará, incluindo a seguinte representante do Incra:
I - Raquel Araújo Amaral, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA