DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº125.797, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil substituto no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea b, do Regimento Interno do Banco
Central, anexo à Resolução BCB nº 419, de 4 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA,
matrícula nº 8.186.751-4, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no Desup.
Art. 2º Fica designado o servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE,
matrícula nº 6.796.789-2, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de
Unidade, sigla FDE-2, no Desup, ficando dispensado da função que ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS
OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
PORTARIA Nº 125.792, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS
OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor NELSON YUKIO OZAHATA, matrícula 7.425.886-9, do
exercício da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no Divisão de
Monitoramento do Crédito Rural e do Proagro DEROP/DIMON;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 164, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.100101/2026-37, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor GABRIEL MEDINA PEGORARO, matrícula SIAPE nº 3298559, classe C,
padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 14 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 188, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.100443/2026-57, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao
servidor VICENTE DE PAULA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal
de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 144258, do Quadro de
Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I do § 1º e § 4º do
art. 10 e no caput, inciso II do § 2º e § 6º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004585/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA
JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador
do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.
Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar
junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 9 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no
Processo Administrativo nº 19.00.2014.0000520/2022-93, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de fevereiro
de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 359 de 17 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.2057.0000095/2026-47, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 14 de janeiro de 2026, a servidora GRACILENE
VIEIRA COSTA SUARES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do cargo em comissão, código CC-1,
do Conselho Nacional do Ministério Público, para o qual havia sido designada por meio da
Portaria CNMP-SG nº 442, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, em 5 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Nº 49 - Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 23 de janeiro de 2026, a servidora
CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010137), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL DE
AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3.
Art. 2º Nomear, a contar de 23/01/2026, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE
ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002240), exonerando, em consequência, o servidor
RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.5934.0169350/2025-19).
Nº 51 - Art. 1º Esta Portaria retifica o artigo 1º da Portaria PGJ nº 1.010, de 18 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de
2025, página 76, Processo SEI n° 19.04.1833.0169450/2025-52, de modo que onde se lê:
"...designa, de 29 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026, a servidora PRISCILA
RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2 [...]", leia-se: "...designa, de 29 de dezembro de 2025
a 31 de janeiro de 2026, a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.1833.0169450/2025-52).
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA PGJ Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3237.0003026/2026-58,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, de 14 a 16 de janeiro de 2026, a servidora LARA
ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 3632-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário
Adjunto da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-04 (62020002).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0341.0001818/2026-66, resolve:
Declarar
vago, 
a
contar
de 
8/1/2026,
o
cargo
de 
Técnico
do
MPU/Administração, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor VAND E R LY
SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 50 - Dispensar, a contar de 12/01/2026, o servidor GABRIEL MOREIRA SOARES,
matrícula 5922-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001100) (processo
SEI nº 19.04.0337.0164004/2025-75).
Nº 53 - Designar, de 19 a 27/02/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01
(72001063) (processo SEI nº 19.04.3465.0004628/2026-41).
Nº 54 - Designar, de 04 a 13/02/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-01 (50002271) (processo SEI nº 19.04.3465.0004625/2026-25).
Nº 55 - Art. 1º Apostilar, a contar de 02/02/2026, a nomeação de IGOR FERREIRA
TAMANINI SANTANA, matrícula 5986-2, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª