DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000713/2025-65, resolve:
I - Designar, no período de 26.1.2026 a 30.1.2026, a servidora CHRISTINA
VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 5º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos
afastamentos e impedimentos do titular.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375674);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17 e nº
08038.014581/2022-65;
Considerando o Memorando SEI nº 8667042/2026 - DPU 1CatRJ/GDPC
1CatRJ/SECGABDPC 1CatRJ, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Santos
Wanderley para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria
Pública da União de 1ª Categoria no Rio de Janeiro/RJ, no período de 26/01/2026 a
30/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 86, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 973, de 15 de julho de 2025,
publicada no DOU de 16 de julho de 2025, edição nº 132, seção 2 (SEI 8205041);
Considerando o Memorando SEI nº 8672356/2026 - DPU RP/GDPC RP/DAD RP
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014240/2022-90, resolve:
Art. 1º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues do
encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em
Ribeirão Preto/SP (Substituto 1), a contar de 20/01/2026.
Art. 2º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. André Luís Rodrigues do
encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em
Ribeirão Preto/SP (Substituto 2 - Coordenador de Atendimento), a contar de 20/01/2026.
Art. 3º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva
Morais para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da
União em Ribeirão Preto/SP (Substituto 1), a contar de 20/01/2026.
Art. 4º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Douglimar da Silva
Morais para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da
União em Ribeirão Preto/SP (Substituto 2 - Coordenador de Atendimento), a contar de
20/01/2026.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 93, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 274, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU de 10 de março de 2025, edição nº 46, seção 2 (SEI 7843108);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 823, de 18 de junho de 2025,
publicada no DOU de 24 de junho de 2025, edição nº 116, seção 2 (SEI 8135067);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.000540/2026-15, resolve:
Art. 1º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Frederico Aluísio Carvalho
Soares do exercício da função, código FCDPU-07, de Defensor/a Nacional de Direitos Humanos
(DNDH) da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito
do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União de Categoria Especial.
Art. 3º Dispensar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy
do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União de Categoria Especial.
Art. 4º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito
para o encargo de Defensor/a Nacional de Direitos Humanos (DNDH) da Defensoria Pública da
União (sem ônus).
Art. 5º Designar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Taisa Bittencourt Leal
Queiroz para o encargo de substituta do/a Defensor/a Nacional de Direitos Humanos (DNDH)
da Defensoria Pública da União, sem prejuízo de suas funções na Unidade DPU/Rio de
J a n e i r o / R J.
Art. 6º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy
para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União de Categoria Especial.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.010273/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 21 de janeiro de 2026, a vacância do cargo de
Economista, classe C, PCDPU-628-C-III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União,
com exercício na CAPOF (Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário e
Financeiro / DPGU), ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Daisy Asmann Lima, matrícula
SIAPE nº1977055 , em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei
8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOEL SGARBI DE CASTRO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 171 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 16 de janeiro de 2026, TULLIO DAMIN DA SOIS, ponto n.º 273204, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO MARCON.
Nº 172 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 16 de janeiro de 2026, HERNAN DUTRA SOARES PENA, ponto n.º 276996, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO FABIO COSTA.
Nº 173 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 16 de janeiro de 2026, SAMUEL MORO JACQUES, ponto n.º 280106, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 174 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 16 de janeiro de 2026, ANA REGINA DE SÁ DO ROSÁRIO, ponto n.º 280944, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
Nº 175 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HE LO Í S A
HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 176 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DANIELLE ALVES FEITOSA DE RUEDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELMANO
FÉRRER DE ALMEIDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 177 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
EMERSON DAVID ALVES DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELO Í S A
HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 178 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELOÍSA HELENA LIMA
DE MORAES CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 179 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
JOAO CARLOS FIDALGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 180 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LUIZA SCHELGSHORN DOS SANTOS DE SANSÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 181 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MARIA EDUARDA DA SILVA BERNARDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA
ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 182 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
SAMARA DA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da
Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de
março de 2025, resolve:
Designar, a contar de 20 de janeiro de 2026, a Juíza de Direito CAMILA
MURARA, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juíza
Auxiliar no Gabinete do Ministro Flávio Dino.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
D ES P AC H O
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, autorizo:
O afastamento do país do servidor ANDRÉ NOGUEIRA RANGEL VARANDA
WOLLMAN, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2026, com ônus para este Supremo
Tribunal Federal, com a finalidade de assessorar a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia
durante viagem à cidade de Lima, no Peru, por ocasião do Congresso Internacional do
Bicentenário da Instalação da Corte Suprema de Justiça do Peru.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
D ES P AC H O
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, autorizo:
O afastamento do país da servidora EMÍLIA DOS SANTOS COSTA, entre os dias
21 e 25 de janeiro de 2026, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a
finalidade de assessorar a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia durante viagem à cidade
de Lima, no Peru, por ocasião do Congresso Internacional do Bicentenário da Instalação da
Corte Suprema de Justiça do Peru.
Min. ALEXANDRE DE MORAES