DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000019904-4, resolve:
Art.
1º Designar
FRANCISCA
DA
PAZ CAVALCANTE
CALAÇA,
Agente
Administrativo da Prefeitura Municipal de Tamboril, para ocupar a função comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-6, da 61ª Zona Eleitoral - Tamboril.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000021036-6, resolve:
Art.1º. Dispensar TICIANO DO NASCIMENTO DINIZ, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo
de Implantação de Sistemas (NIS).
Art.2º. Designar DEHON CHARLES RÉGIS NOGUEIRA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, do Núcleo de Implantação de Sistemas (NIS).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90,
Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 22025.0.000021013-7, resolve:
Art.1º. Dispensar VLÁDIA SANTOS TEIXEIRA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016878-5, resolve:
Art. 1º Designar MARIA AURECIRA DE ANDRADE, Professora da prefeitura
municipal de Santana do Acaraú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.532, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ,
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da
Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do
contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000440-91.2022.6.14.8031, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 05.01.2026, a servidora requisitada
EDILANDA PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Maracanã, com fulcro no art. 35, I,
da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 05.01.2026, a servidora requisitada
EDILANDA PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Maracanã, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007852-78.2025.6.16.8042, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARNIE FAVALI DA SILVA BRITO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de
LONDRINA, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor THIAGO TELLES GONÇALVES, requisitado para
prestar serviços junto à 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de LONDRINA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º
001487/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial da pessoa com deficiência à
servidora MARILDA ETSUKO YOSHIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13,
do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 40,
§4º-A da
Constituição Federal c/c art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o
critério estabelecido no art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013, com
proventos equivalentes a 87% (oitenta e sete por cento) da média aritmética simples
dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de
todo o período contributivo, conforme o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei
Complementar nº 142/2013, no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1999 e Acórdão nº
1368/2023 - Plenário - TCU, reajustados na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo
41-A, da Lei nº 8.213/1991 e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos
termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0010444-04.2025.6.16.8137, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora LARISSA ZAMBERLAN OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de
MARINGÁ, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANE MIYOSHI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000581-16.2026.6.16.8096, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EDER LUIZ DA GRAÇA, requisitado para prestar
serviços junto à 96ª Zona Eleitoral de NOVA LONDRINA, para exercer a função
comissionada de Assistente I da 96ª Zona Eleitoral de NOVA LONDRINA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0009916-66.2025.6.16.8105, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC - 1 .
Art. 2º DESIGNAR o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC-
6.
Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor ALISSON ANDRE PEREIRA, requisitado para
prestar serviços junto à 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, para exercer a função
comissionada de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP n. 0036477-
75.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao servidor Átila Galdino de Farias Lara, nos termos do artigo
40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional n. 103/2019 (publicada no Diário Oficial da União, em 13/11/2019).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciária -
Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 222ª Zona
Eleitoral - Diadema.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 7 de janeiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ PAVIM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003178-64.2025.6.27.8070, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO do exercício da
função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO,
a contar de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º Designar o servidor PAULO RODRIGUES CARDOSO para exercer a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO, a
contar de 15 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Adolfo Amaro Mendes
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no
processo SEI 0044132/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao Excelentíssimo Juiz de Direito José
Lázaro da Silva, matrícula 314.050, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e
3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido no § 4º do artigo 39
da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19/1998, e no artigo 65, VIII,
da LOMAN, por força da decisão administrativa proferida no Processo SEI 0025971/2022.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR