DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 598 Processo Nº 53500.109541/2025-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 600 Processo Nº 53500.001468/2026-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Macapá/AP.
Nº 601 Processo Nº 53500.002148/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
FUNDACAO 
CULTURAL
FATIMA 
DE
COMUNICACOES, 
CNPJ
06.064.890/0001-81, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Vacaria/RS.
Nº 602 Processo Nº 53500.002734/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO GABINETE MILITAR, CNPJ
05.733.936/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Luís/MA.
Nº 603 Processo Nº 53500.003140/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MARANHAO DO SUL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 06.017.317/0001-17,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paço do Lumiar/MA.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2026
Nº 665 PROCESSO Nº 53500.000854/2026-69. AUTORIZA VTX Digitalcom Ltda, CNPJ nº
46.077.354/0001-35, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/01/2026 a
25/02/2026.
Nº 666 Processo nº 53500.002842/2026-79. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF
nº ***284597**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Salvador/BA, no período de 10/02/2026 a 17/02/2026.
Nº 667 Processo nº 53500.086519/2025-69. Autoriza Francisco Rodrigo Porto Cavalcanti,
CPF 
nº 
***501533**, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 13/01/2026 a 12/04/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATO Nº 731, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53500.004141/2026-74.
Autoriza a
Delegação
da
Comissão
Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Michael McGrath, Membro da Comissão Europeia para Democracia, nas
cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23/01/2026 a 29/01/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº
225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26
da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
240796 - Azirai (Circulação)
SARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA
CNPJ/CPF: 00.185.247/0001-20
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 300.562,00
Valor total atual: R$ 1.720.726,89
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2410124 - Mostra Cultural 40ª Oktoberfest de Santa Cruz Sul
ASSOCIACAO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA CRUZ DO SUL
CNPJ/CPF: 02.590.977/0001-31
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Valor Complementado: R$ 106.920,00
Valor total atual: R$ 3.074.376,00
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241623 - MARKU MUSICAL
ENTRE FILMES PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 16.957.757/0001-08
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 1.970,00
Valor total atual: R$ 631.686,00
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248925 - PIRULITO & GENTILEZA Contra Os Vilões da Natureza
41.528.630 JOAO BEZERRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 41.528.630/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 42.545,25
Valor total atual: R$ 241.119,45
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
257097 - Plano Anual - Aliança Francesa Curitiba 2026
ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA
CNPJ/CPF: 76.655.307/0001-92
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 4.950,00
Valor total atual: R$ 988.878,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2310530 - Circuito Raízes
SOMOS RAIZES LTDA
CNPJ/CPF: 34.109.714/0001-54
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 59,40
Valor total atual: R$ 999.999,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
231332 - Talentos
ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA
CNPJ/CPF: 00.981.069/0001-43
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 91.682,80
Valor total atual: R$ 2.467.011,75
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
239215 - CULTURA JAZZ - Festival de jazz & oficinas
WARLEY MASCARENHAS FIGUEIREDO
CNPJ/CPF: ***.769.446-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 28.815,60
Valor total atual: R$ 222.549,89
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2413799 - Banda Marcial Instrumental - Circulação
CENTRO MEDIANEIRA
CNPJ/CPF: 96.742.192/0001-80
Cidade: São Leopoldo - RS;
Valor Complementado: R$ 111.091,20
Valor total atual: R$ 594.888,45
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2416595 - PROJETO CRESCER É PRECISO - Oficinas artÍsticas
FUNDACAO LAR HARMONIA
CNPJ/CPF: 00.405.171/0001-09
Cidade: Salvador - BA;
Valor Complementado: R$ 77.078,04
Valor total atual: R$ 232.043,76
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
241835 - Festival Elemento em Movimento - Edição 50 anos de Hip-Hop!
INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE
CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 159.427,00
Valor total atual: R$ 1.944.786,70
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
249021 - 32º PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA
GIONVA PRODUCAO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 05.100.097/0001-28
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 1.270.564,60
Valor total atual: R$ 6.801.808,52
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
257018 - Alma - manutenção - 2026 e 2027 - Plano plurianual
ACADEMIA LIVRE DE MUSICA E ARTES - ALMA
CNPJ/CPF: 23.338.995/0001-09
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Complementado: R$ 1.077.317,67
Valor total atual: R$ 4.359.675,20
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
257791 - Cordas que Transformam
DAIANE DOS SANTOS CORREA
CNPJ/CPF: 19.745.339/0001-45
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 4.851,00
Valor total atual: R$ 67.798,50
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
212605 - Casa de Metal - Atividades Culturais
INSTITUTO CULTURAL QUATTRO
CNPJ/CPF: 33.339.254/0001-98
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 20.777,91
Valor total atual: R$ 1.498.561,64
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
223459 - PÁTIO FESTIVAL DE ARTE E CULTURA
INSTITUTO CULTURAL QUATTRO
CNPJ/CPF: 33.339.254/0001-98
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 241.722,77
Valor total atual: R$ 1.495.881,17
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
245429 - Plano Anual da Fundação Benedicto Calixto - Arte na Pinacoteca - 3º
Ed i ç ã o
FUNDACAO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO
CNPJ/CPF: 55.673.255/0001-07
Cidade: Santos - SP;
Valor Complementado: R$ 87.932,35
Valor total atual: R$ 2.542.331,05
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
247819 - São Paulo Ocean Week 2025
NASTARI TARGETS LTDA
CNPJ/CPF: 02.112.119/0001-81
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 673.743,58
Valor total atual: R$ 2.039.465,41
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES