DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 725.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613455/2025
Interessado: ADAM LEITNER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Ausências do território nacional por um
período maior ao permitido pela legislação vigente no último ano imediatamente anterior ao início do
processo.
Código: 725.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613429/2025
Interessado: OLIVIER DIDIER BICEP
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51,
Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.081
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612975/2025
Interessado: FRANKLIN FEDERESHIN YERBA MUNOZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I,
Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 725.041
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612948/2025
Interessado: ALIAN NAVARRO SALAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017; Itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da
Portaria nº 623/2020.
Código: 725.002
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612922/2025
Interessado: MARTA JOSE BENDELO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 724.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612766/2025
Interessado: JULIANA NENE SACAMIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.776
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612762/2025
Interessado: NIMATOULAYE BARRY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 724.775
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612761/2025
Interessado: MAIMUN ALI RAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.670
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612661/2025
Interessado: CANDIDO DOS SANTOS VENTURA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 724.551
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612563/2025
Interessado: BRYAN CASTILLO SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 724.535
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612551/2025
Interessado: SILACE BEAUVOIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art.
65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.504
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612533/2025
Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 724.356
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612418/2025
Interessado: HENRIQUE FILIPE DOS SANTOS MARQUES LOPES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 724.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612301/2025
Interessado: AMID ADOLFO VASQUEZ POMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.963
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612092/2025
Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612024/2025
Interessado: CLAUDIA DENISE SACUR MARQUES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611921/2025
Interessado: SAIBA JAHAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos
constantes do Art. 5º e itens 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611894/2025
Interessado: GISELL KAROLINA WARACAO MEDINA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 723.703
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611875/2025
Interessado: SOLANGELIS GABRIELA VASQUEZ MENECES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi
trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 723.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611852/2025
Interessado: MAME MOR SYLLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo
I, Itens 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 723.385
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611560/2025
Interessado: ANA ISABEL BLANCO CORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 723.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611536/2025
Interessado: FILOMENA CASSENDA MANUEL QUITA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 723.355
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611531/2025
Interessado: FABIOLA ELENA CORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando
os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.