DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000067
67
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 723.336
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611512/2025
Interessado: GERMAN ALBERTO ACOSTA CORREA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessadonão apresentou os documentosconstantes dos Arts. 5ºe 56 e dositens 3, 4, 5,6, 8, 9 e13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.187
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611366/2025
Interessado: EUNICE MERCEDES MARTINEZ RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Art 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 723.075
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611254/2025
Interessado: CHINEDU MARCEL ANYANWU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.063
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0611242/2025
Interessado: MIGUEL ANDRES RUBIANO MURILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constantes dos Arts. 51, 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 722.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610927/2025
Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo adecisão recorridapelos seuspróprios fundamentos,tendo emvista odescumprimento doinciso IIdo
art. 65da Lei nº13.445/2017; do art.233, §2° doDecreto 9.199/2017, dosarts. 5º, 51,56, e item,8 do AnexoI, da
Portaria 623/2020.
Código: 722.490
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610804/2025
Interessado: GARDY GUERVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Leinº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V doDecreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 722.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610779/2025
Interessado: GEORGE ANTONY MUTUA MWEU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes dos Itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610247/2025
Interessado: JUAN MARTIN ESTEVES GUILLEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III
eIV doArt. 65da Leinº13.445/2017; dosincisos I,II, III,IVe Vdo Art.234,do Decreto9.199/2017, dosarts. 5º,7º,
§2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 721.610
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610084/2025
Interessado: HUMAYRA JANNAT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.572
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610046/2025
Interessado: MARIO NELSON DOMINGOS DA COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III
eIV doArt. 65da Leinº13.445/2017; dosincisos I,II, III,IVe Vdo Art.234,do Decreto9.199/2017, dosarts. 5º,7º,
§2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 721.560
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610034/2025
Interessado: ISABEL JOAO ANDRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 720.950
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609499/2025
Interessado: SIMAO NGOMBO PEDRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609335/2025
Interessado: JEFFREY WESLEY WALLACE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 720.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609199/2025
Interessado: GERSON HENRIQUES BACALHAU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609174/2025
Interessado: LIZBETH KAROLINA VIVANCO BALCAZAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609123/2025
Interessado: MARIELA LUCIA QUILCO BELMONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Art.
56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608817/2025
Interessado: AMANI HUSSEIN HAYDAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017 do Decreto
9.199/2017, não apresentando os documentos constante no Art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 719.807
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608617/2025
Interessado: GABRIEL JEREMIAS TILLERO SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 719.606
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608417/2025
Interessado: ESTEFANIA BORDON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017.
Código: 719.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608362/2025
Interessado: MARIBEL ESCOBAR ROJAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes no Art. 5º, item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.355
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608169/2025
Interessado: MAYKOL DAVID BOLIVAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 719.281
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608096/2025
Interessado: JUDITE CLAUDIA CHIPI FRANCISCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 719.099
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607919/2025
Interessado: PABLO MOISES CHAVEZ BARRIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes no Art 5º e dos itens 5 e 13, anexo I da Portaria 623/2020.