DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 353.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0318004/2022
Interessado: CLAUDY RAYMOND
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 346.000
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0312233/2022
Interessado: SARA COLOMBO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 341.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308680/2022.
Interessado: JUAN PABLO TORRES FLORES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 338.335
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0305760/2022
Interessado: LISANDRO VALENTINO BAREMBERG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 333.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0301321/2022
Interessado: THEOLAN GASSANT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 328.925
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0297710/2022
Interessado: FERNANDO CAMPO GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 328.690
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0297477/2022
Interessado: JULIO SEMEDO JUNIOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 325.456
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0294486/2022
Interessado: UDE UKAMAKA MERCY TAGBO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 323.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0293037/2022.
Interessado: ROBERT KIPLING GARLAND.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
67 daLei nº13.445/2017, tendo emvista queo requerentenão apresentou osdocumentos solicitados,no caso,
certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, conforme exige a lei.
Código: 319.914
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0289978/2022
Interessado: SONIA FLEURISTIL VILSAINT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 317.489
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0287896/2022
Interessado: MOHAMAD DIB
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 315.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0286604/2022
Interessado: FATHY IBRAHIM ELDESOUKY FAROUK IBRAHIM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 315.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0286034/2022
Interessado: ALEXIS DUPERROY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 308.563
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0280271/2022
Interessado: IBRAHIM AGIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 308.556
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0280267/2022
Interessado: ARNOLD TOUSSAINT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 307.333
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0279230/2022
Interessado: ZHOU XIAOZHEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 306.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0278826/2022
Interessado: LILIA CIBELES CANET PEREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 305.103
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0277334/2022
Interessado: ROBERTHSON OSWALDO MARCANO RUIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 304.029
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276527/2022.
Interessado: ROJER MAGED GERGES SALEB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou anexou certidão criminal emitida
pela Justiça Federal e nem a Declaração com data atualizada do CONARE, desta forma, deixa de cumprir os
requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 302.256
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0274970/2022
Interessado: MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 301.908
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0274692/2022
Interessado: NATALIA MECHTCHERIAKOVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 301.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0274215/2022
Interessado: ABEL GASTON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 297.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0271232/2022
Interessado: ABBAS ABDUL HUSSEIN MOHAMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 296.535
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0270106/2022
Interessado: MAHASSEN MEHYI HAMMOUD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,
mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido
aos autos capazes de modificar a referida decisão.
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