DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
D ES P AC H O
Relação Nº 21/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda."
860.494/2020 48061.960431/2025-03
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.140/2021 48061.960536/2025-54
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.134/2021 48061.960535/2025-18
Greiphil Minas Ltda 851.015/2016 48059.950373/2025-41
Jeann Souza Ribeiro 851.095/2018 48059.950315/2025-17
marcelo constantino dias 860.088/2021 48061.960567/2025-13
RENAN FERNANDES DA SILVA 831.846/2020 48054.931114/2025-61
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 22/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Centro Mineração Ltda - 860277/18 - Not.23/2026 - R$ 1.522,23
Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - Not.22/2026 - R$ 325,70
Deivison Rodrigues da Costa - 862783/08 - Not.19/2026 - R$ 1.392,23
F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862495/11 - Not.16/2026 - R$
1.383,32
Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - Not.18/2026 - R$ 1.383,32
Paes Leme e Torres LTDA. - 860332/21 - Not.27/2026 - R$ 5.237,66
Porto de Areias Parana Ltda - 861388/16 - Not.20/2026 - R$ 64,06
Ronaldo Basilio Gomes - 861379/15 - Not.21/2026 - R$ 197,52
Waltecy José Das Dores - 862278/11 - Not.17/2026 - R$ 1.392,23
Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - Not.24/2026 - R$ 1.392,23, 862106/11
- Not.25/2026 - R$ 1.392,23, 862103/11 - Not.26/2026 - R$ 1.392,23
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 23/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ceramica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815477/17 - Not.23/2026 - R$
364,54
Cleusa Maria Ganzert Bassetti - 815227/17 - Not.21/2026 - R$ 253,94
Genoir Soares - 815153/19 - Not.20/2026 - R$ 55,21
Jander de Olieira Scheffer - 815501/17 - Not.25/2026 - R$ 288,91
Jorge Luiz Grunschy - 815540/17 - Not.22/2026 - R$ 259,92
Libidus Hotelaria Ltda Epp - 815375/17 - Not.24/2026 - R$ 96,36
Terraplenagem Baumgartner Ltda - 815281/17 - Not.27/2026 - R$ 3.008,18
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 24/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Gustavo Ramos da Silva - 850752/19 - Not.17/2026 - R$ 5.270,63, 850753/19 -
Not.18/2026 - R$ 5.270,63
Tabocal Comercio, Servicos e Representacoes Ltda - 850493/19 - Not.16/2026 -
R$ 5.270,63
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 25/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.2/2026 - R$ 13.970,87
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 26/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Michel Deutschmann Machado - 810099/19 - Not.14/2026 - R$ 6.230,65
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ROSSI GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ -
Processo nº 831.545/2009 - EDILSON CORRÊA MARIANI - Alvará de Pesquisa Nº 1366/2023
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.762/2016 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.825/2011 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 2792/2012
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.040/2010 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3146/2012
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.039/2010 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3145/2012
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.038/2010 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3144/2012
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.037/2010 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3143/2012
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.561/1976 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1388/1986
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 007.535/1963 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 68845/1971
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.235/1962 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1570/1980
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.234/1962 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1247/1980
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 000.996/1960 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 927/1980
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 003.927/1950 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 33991/1953
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 006.535/1949 -
ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1422/1984
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA- Requerimento de Lavra
protocolizado em 25/08/2014
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
871.239/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Requerimento de Lavra protocolizado em
02/08/1999 - Bloqueado em 13/02/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.872/1990-AGRIMIG
CALCARIO 
AGRICOLA
LIMITADA-AUTORIZA
o
Sobrestamento das análises do Processo ANM 830.872/1990, até ulterior decisão, evitando
assim, que seja outorgada eventual Portaria de Lavra, de titularidade de Agrimig Calcario
Agricola Limitada - CNPJ: 21.580.469/0001-17, cujo Processo Judicial está em curso perante a
12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, encaminhado à SOT por meio do Ofício
nº 00871/2025/EATE-NREG6/EFIN6/PGF/AGU.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 14/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de
12/05/2022
874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de
12/05/2022
874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de
30/03/2022
874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de
30/03/2022
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 15/2026
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
874.440/2008- BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S.A.
874.438/2008- BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S.A.
Homologa desistência
do requerimento de
habilitação para
área em
disponibilidade(607)
874.440/2008-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
874.438/2008-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48063.880205/2025-11-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: 18900021)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48072.858095/2025-01-IRIO VENDRUSCOLO (Documento SEI: 18869807)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48061.861126/2025-21-MARCIA MENDONCA BARBOSA DA GAMA (Documento
SEI: 18900023)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48069.826626/2025-47-WAGNER
VIDAL 
DE
ASSIS 
(Documento
SEI:
18869809)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente