DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 14
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 96
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 113
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 117
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 117
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 185
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 185
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 186
Ministério Público da União................................................................................................. 187
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 188
Poder Legislativo ................................................................................................................... 189
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 204
.................................. Esta edição é composta de 295 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026/ABIN/CC/PR
Processo nº 00091.010085/2020-14
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, em respeito ao
contraditório e à ampla defesa, NOTIFICA o interessado ALEXANDRE RAMAGEM RO D R I G U ES ,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para ciência do Despacho Decisório nº
18/DGP/SPG/DG, de 20 de janeiro de 2026, proferido nos autos do Processo SEI
00091.010085/2020-14, que determina a reposição ao erario, bem como para lhe oportunizar
a interposição de recurso, no prazo de 10 dez dias, contados da publicação, em atenção aos
arts. 7º e 10º da Orientação Normativa SGP/MPOG ON nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado a
Guia de Recolhimento da União - GRU 1440163 e o Despacho Decisório nº 18/DGP/SPG/DG,
de 20 de janeiro de 2026, cujos fatos e fundamentos jurídicos poderão ser detalhados pelo
endereço eletrônico dgp.cas@abin.gov.br.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo
de Fomento Código
991784, Nº
Processo: 00133002085202511,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ELO LIGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CNPJ
nº 01525665000181, Objeto: Execução de projeto destinado à qualificação de pessoas
que atuam na gestão das parcerias entre a Administração Pública e Organizações da
Sociedade Civil, contribuindo para a implementação e o aperfeiçoamento do regime
jurídico das parcerias (Lei nº 13.019/2014)., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$
200.000,00, PTRES:
251223, Fonte
Recurso: 1000000000,
ND: 335041,
Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: CAMILA
VEIGA DE OLIVEIRA CPF nº ***.737.60*-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001936/2024-90.
Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Fornecimento de água, com coleta de esgotos, para os prédios das
Unidades da AGU em Natal/RN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2026 a . Valor
Total: R$ 61.689,60. Data de Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00676.000544/2023-23.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por Termo Inicial o dia 13 de fevereiro de 2026 e por Termo Final o
dia 12 de fevereiro de 2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e
da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027. Data de
Assinatura:19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 00421.150739/2017-67.
Dispensa. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 92.780.600/0001-38 - AUXILIADORA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e reajuste do valor contratual. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.501.190,84. Data de Assinatura: 20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001739/2025-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
4ª REGIAO. Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Extinção
unilateral do contrato 04/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Data de Rescisão: 31/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00186.000212/2025-22.
Dispensa Nº 206/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 26.580.101/0001-72 - APPONTE WEB GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva das soluções de
tecnologia da informação e comunicação - tic, presentes no centro nacional de
gerenciamento de emergência nuclear (cnagen).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2026 a
19/01/2027. Valor Total: R$ 54.999,96. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.002381/2025-15.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de gerenciamento, controle e fornecimento de gasolina
comum e diesel s-10, em rede de postos credenciados em todo território nacional -
grupo 01 - (região metropolitana de são paulo-sp)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2026 a
19/01/2027. Valor Total: R$ 507.787,47. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, intima a empresa AMAZONAS SERVIÇOS DE
LIMPEZA 
E
COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS 
LTDA.,
CNPJ 
nº
08.672.233/0001-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a proceder ao
pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU nº 89890000179-0 55130001010-
5 95523021883-5 10017923153-3, no valor de R$ 17.955,13 (dezessete mil, novecentos
e cinquenta e cinco reais e treze centavos), no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação deste edital, nos termos do subitem 20.6.1 do Termo de Referência
do
Pregão
Eletrônico nº
010/2021,
nos
autos
do processo
administrativo
nº
00300.000009/2025-01, em face da Decisão nº 2/2025/DIAD/VPR. O comprovante de
pagamento 
da
GRU 
deverá 
ser
encaminhado 
para 
o
endereço 
eletrônico
vpr.licitacao@presidencia.gov.br.
MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS