DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 742050
Nº Processo: 63230.050150/2025-37.
Inexigibilidade Nº 27/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA
MARINHA .
Contratado: 24.062.587/0001-21 - CHIARABA E CASTANHEIRA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de reabilitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2026 a
19/01/2031. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 742050
Nº Processo: 63230.050149/2025-11.
Inexigibilidade Nº 28/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA
MARINHA .
Contratado: 54.329.859/0001-78 - INSTITUTO DE HEMODIALISE SOROCABA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médica especializada à saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2026 a
19/01/2031. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 742050
Nº Processo: 63230.050623/2025-04.
Pregão
Nº
90003/2025.
Contratante: CENTRO
DE
INTENDENCIA
TECNOLOGICO
DA
MARINHA .
Contratado: 08.784.976/0002-95 - SEVENTEC COMERCIO LTDA. Objeto: Projetor multimídia
interativo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$
69.276,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 742050
Nº Processo: 63228.002053/2025-87.
Pregão
Nº
90054/2025.
Contratante: CENTRO
DE
INTENDENCIA
TECNOLOGICO
DA
MARINHA .
Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Aquisição de nitrogênio líquido.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$
637.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 742050
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 63232.002453/2023-61.
Pregão. Nº 83/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .
Contratado: 82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência, repactuar os valores do contrato e alterar a cláusula - preço,
em função da prorrogação e da
repactuação. Vigência: 19/01/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.853.008,56. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2026
Torna-se publico nesta data o Processo: 63070.002661/2023-61 Pregao Eletronico n
90001/2024. 
Contratante:
ODONTOCLINICA 
CENTRAL
DA 
MARINHA.
Contratado:
TECNOGERA LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA S/A . Objeto: PRORROGAR o prazo
da vigencia do contrato por 8 (oito) meses contemplando-se nesta ocasiao o periodo de
11/01/2026 a 11/09/2026 nos termos do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 315.391,50. Capitao de Mar e Guerra (CD) ADRIANA CO S T A
REZENDE; Ordenadora de Despesas. Data de Assinatura: 08/01/2026.
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 764000
Nº Processo: 63011.009363/2025. Objeto: Aquisição de Materiais elétricos e
aparelhos telefônicos. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 21/01/2026 das 09h00 às 11h00
e das 13h30 às 16h00. Endereço: Praca Barao de Ladario S/n - 4 Andar - Centro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/764000-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DOS SANTOS VIVIANI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/01/2026) 764000-00001-2026NE999999
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2025-0024/00
Número do Processo NUP.: 61984.0050526/2025-65 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS (FGV), CNPJ n.º 33.641.663/0001-44; Objeto: Prestação de serviço de assessoria
técnica especializada para estruturação, condução e assessoramento técnico no processo de
seleção de empresa interessada na outorga de direitos e assunção de obrigações para a
operação da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos (FAJCMC), por meio do
procedimento de Diálogo Competitivo, em conformidade com o art.115 do Regulamento de
Licitações e Contratos da EMGEPRON (RLCE) e demais normativos aplicáveis; Valor: R$
1.000.000,00 (um milhão de reais); Prazo de Vigência: 09/01/2026 a 09/05/2026; Data de
Assinatura: 09/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2025-0018/00
Número do Processo NUP.: 61984.003907/2025-55 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CECIL S/A -
LAMINAÇÃO DE METAIS, CNPJ n.º 61.554.028/0001-65; Objeto: DISCOS DE LATÃO liga 260
(70/30) laminado, com 165,20 mm (+ 0,00/ - 0,30) de diâmetro e 14,40 mm (±0,20) de
espessura, conforme Especificação de Material EM n.º 090006 e Desenho Técnico n.º 763.001
da EMGEPRON/FAJCMC, Apêndices V e VI do Projeto Básico (Anexo A do Contrato); Valor: R$
577.312,41 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e doze reais e quarenta e um
centavos); Prazo de Vigência: 09/01/2026 a 07/08/2026; Data de Assinatura: 09/01/2026.
S EC R E T A R I A - G E R A L
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000719/2025-77.
Pregão Nº
90022/2025. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de link de dados de acesso à internet para atender a conexão
entre o Centro Regional de Manaus (CR - MN) e o Radar Meteorológico de São Luís /MA ,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2031. Valor Total: R$
47.899,80. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2026
A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pela
Diretora do Departamento de Administração e de Pessoal, Substituta, torna pública a Sanção
Administrativa aplicada à empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
24.046.457/0001-03, de Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um)
mês, prevista nos subitens 11.2.3 e 11.7 do Pregão Eletrônico nº 90027/2024-MD, combinado
com o art. 24, §1º, inciso IV, da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro
de 2023, e art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após regular Processo
Administrativo Sancionador autuado sob o nº 60584.000331/2025-14, nos termos do Despacho
Decisório nº 8/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 11 de dezembro de 2025.
Brasília, na data de assinatura.
LUIZA DE FREITAS MAGANHI
Diretora do Departamento de Administração e de Pessoal
Substituta
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26900844/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE-
G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.211872/2018-68
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 11.821.253/0001-42
Cessionário: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público,
conforme documento em anex–(DOC. 26128908), no Projeto de Assentamento Piabas,
Comunidade 
de 
Três 
Marias, 
no 
município 
de 
Santa 
Quitéria, 
Ceará, 
de
propriedade/posse do Incra, ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos
Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42, neste ato representada pelo Secretário
Estadual Fernando Matos Santana, brasileiro, CPF: 876.*** ***_91, com endereço
profissional no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 60822-325 conforme as
seguintes condições:
1- A autorização de uso da área contempla exclusivamente a implantação de um Sistema
de Dessalinização de Água, em área de até 1.600m² (40m x 40m), a ser construído,
instalado e administrada pela Autorizatária, na coordenada geográfica de referência LAT:
-4.304632° LONG: -39.852360°, estando autorizada a realização de adaptações no espaço
que objetivem a construção desta estrutura;
II - Fica autorizada a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, a realizar a manutenção
e a gestão do espaço em parceria outros órgãos públicos ou privados sem fins lucrativos
ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins
lucrativos para terceiros;
III - Fica autorizada a realização de alterações ou adaptações durante a execução do
projeto, desde que não altere o objeto desta Autorização, desde que não descaracterizem
ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais.
Data da assinatura 05/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional INCRA/CE e Fernando Matos Santana, - Secretário Estadual.
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26900847/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE-
G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.211872/2018-68
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 11.821.253/0001-42
Cessionário: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USOde um imóvel público, no
Projeto de Assentamento Saco dos Bois, no município de Santa Quitéria, Ceará de
propriedade/posse do Incra, ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos
Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42, neste ato representada pelo Secretário
Estadual Fernando Matos Santana, brasileiro, CPF: 876.*** ***.91, com endereço profissional
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque
Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 60822-325, conforme as seguintes condições:
I- A autorização de uso da área contempla exclusivamente a implantação de um Sistema de
Dessalinização de Água, em área de até 1.600m² (40m x 40m), a ser construído, instalado
e administrada pela Autorizatária, na coordenada geográfica de referência LAT: -4.262699°
LONG: -39.781121°, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que
objetivem a construção desta estrutura;