DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.22. Para os exames mencionados no subitem 15.21, somente terão validade se realizados até 60 (sessenta) dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica
oficial.
15.23. O disposto no subitem 15.22 não se aplica ao exame oftalmológico e ao exame otorrinolaringoscópico, os quais, quando solicitados, serão válidos se realizados até
180 (cento e oitenta dias) antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
15.24. Além dos exames obrigatórios constantes no subitem 15.21, outros exames e/ou pareceres poderão ser solicitados, sempre que julgados necessários pelo médico
responsável pela inspeção.
15.25. A posse fica condicionada à aprovação da inspeção médica oficial e ao atendimento às condições constitucionais e legais.
15.26. No caso do(a) candidato(a) que seja beneficiário de aposentadoria obtida no serviço público federal, estadual ou municipal, a acumulação de proventos e vencimentos
do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.
15.27. É de até 15 (quinze) dias, o prazo máximo para o(a) servidor(a) entrar em exercício, contados da data da posse. Será exonerado do cargo o(a) servidor(a) que não
entrar em exercício no prazo previsto neste subitem.
15.28. Outras exigências estabelecidas em lei ou nas normas da UFR poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Todos os horários referenciados neste edital têm por base o horário oficial do município de Rondonópolis-MT.
16.2. O prazo de vigência deste concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação do resultado final no DOU, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da UFR.
16.3. A aprovação e classificação no concurso fora do número de vagas previstas neste edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFR, da rigorosa ordem de
classificação e do prazo de validade do concurso.
16.4. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital e o número de vagas que eventualmente
surgirem poderão ser utilizadas a critério da Administração.
16.5. As disposições e instruções contidas na página do concurso público, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais divulgados no
endereço eletrônico https://ufr.edu.br/concursos/, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente edital.
16.6. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso público, durante
todo seu período de validade.
16.7.
O(A) candidato(a)
deverá acompanhar
todos
os atos
e comunicados
referentes
ao concurso
público, publicados
no
DOU ou
no endereço
eletrônico
https://ufr.edu.br/concursos/.
16.8. Os(As) candidatos(as) classificados(as) neste concurso poderão ser convocados(as) por outras instituições federais de ensino superior, a critério da UFR.
16.9. Não havendo candidatos(as) inscritos(as) ou aprovados(as) em cargo(s) do presente concurso, a UFR poderá aproveitar o cadastro de candidatos(as) aprovados(as) em
concursos de outras instituições federais de ensino superior.
16.10. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados junto à PROGEP/UFR após a homologação do resultado final. A
UFR não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados não atualizados.
16.11. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital serão por conta dos(as) candidatos(as), os(as) quais
não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
16.12. Quaisquer irregularidades (fraude, quebra de sigilo, etc.) cometidas por professores(as), técnico- administrativos(as) e alunos(as) da UFR, constatadas antes, durante ou
após o concurso, serão objeto de sindicância, inquérito administrativo ou policial, nos termos da legislação pertinente (Regime Jurídico Único e demais normas complementares em vigor
na UFR), estando o(a) infrator(a) sujeito(a) às penalidades previstas na legislação.
16.13. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
16.14. O(A) candidato(a), ao efetuar sua inscrição, autoriza a UFR a utilizar seus dados pessoais para fins de publicidade dos atos do concurso, em observância à Lei nº
13.709/2018.
16.15. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do e-mail concurso.tae@ufr.edu.br, no prazo de 02 (dois)
dias úteis, contados de sua publicação no DOU. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
16.16. No caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre este edital, estas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail concurso.tae@ufr.edu.br.
16.17. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvida a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e, se necessário, a
Procuradoria Jurídica da UFR.
17. DOS ANEXOS
17.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:
17.1.1. Anexo I - Cronograma
17.1.2. Anexo II - Quadro de vagas
17.1.3. Anexo III - Descrição das atividades dos cargos
17.1.4. Anexo IV - Conteúdo programático
17.1.5. Anexo V - Formulário de recurso.
ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
ANEXO I
CRONOGRAMA
. .Data
.Ev e n t o / At i v i d a d e
. .21/01/2026
.Publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União.
. .23/01/2026
.Prazo final para impugnação do edital.
. .26/01/2026
.Divulgação dos resultados dos pedidos de impugnação do edital.
. .27/01/2026 a 20/02/2026
.Período para realização de inscrição e solicitação de atendimento especial.
. .27/01/2026 a 06/02/2026
.Prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. .10/02/2026
.Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. .12/02/2026
.Prazo final para recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
. .13/02/2026
.Divulgação do resultado final da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. .20/02/2026
.Data limite para pagamento da taxa de inscrição (respeitando o horário da rede bancária nacional).
. .25/02/2026
.Divulgação preliminar da lista de inscritos e da solicitação de atendimento especial.
. .27/02/2026
.Prazo final para recurso da lista de inscritos e da solicitação de atendimento especial.
. .02/03/2026
.Divulgação da lista de inscritos homologada e divulgação do resultado final da solicitação de atendimento especial.
. .06/03/2026
.Divulgação do local e horário de realização da prova objetiva.
. .15/03/2026
.Realização da prova objetiva.
. .16/03/2026
.Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva.
. .18/03/2026
.Prazo final para recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva.
. .23/03/2026
.Divulgação do gabarito final da prova objetiva.
. .25/03/2026
.Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva.
. .27/03/2026
.Prazo final para recurso contra o resultado da prova objetiva.
. .30/03/2026
.Divulgação do resultado final da prova objetiva.
. .30/03/2026
.Divulgação da lista dos(as) candidatos(as) aptos(as) para realização da prova prática (somente para o cargo Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras).
. .30/03/2026
.Divulgação do local e horário de realização da prova prática.
. .30/03/2026
.Divulgação dos membros da banca examinadora da prova prática.
. .01/04/2026
.Prazo final para recurso contra a escolha dos membros da banca examinadora da prova prática.
. .02/04/2026
.Divulgação final dos membros da banca examinadora da prova prática.
. .07/04/2026
.Realização da prova prática.
. .08/04/2026
.Divulgação do resultado preliminar da prova prática.
. .10/04/2026
.Prazo final para recurso contra o resultado da prova prática.
. .13/04/2026
.Divulgação do resultado final da prova prática.
. .13/04/2026
.Divulgação dos membros da banca de heteroidentificação.
. .15/04/2026
.Prazo final para recurso contra a escolha dos membros da banca de heteroidentificação.
. .16/04/2026
.Divulgação final dos membros da banca de heteroidentificação.
. .16/04/2026
.Convocação para o procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial.
. .22/04/2026
.Realização do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.
. .22/04/2026
.Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.
. .24/04/2026
.Prazo final para recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.
. .27/04/2026
.Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.
. .27/04/2026
.Divulgação do resultado preliminar do concurso público.
. .29/04/2026
.Prazo final para recurso contra o resultado preliminar do concurso público.
. .30/04/2026
.Divulgação do resultado final do concurso público.
. .30/04/2026
.Homologação do resultado final do concurso público.
Observação: Cronograma sujeito a alterações.