DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.973975/25
.M C I DA D ES
.PM CAJAZEIRAS/PB
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo: 05/01/2026
.
.1073229-92/2020
.MIDR
.Lagoa Nova/RN
.Alt. vig.: 31/03/2026
.TAditivo: 19/01/2026
.
.914514/21
.MTUR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
28/10/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.868798/18
.M C I DA D ES
.PM
SÃO 
JOSÉ
DE
P R I N C ES A / P B
.Altera 
vigência:
28/08/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.908312/20
.MAP
.PM SÃO BENTO/PB
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:19/01/2026
.
.1085525-22/2022
.M C I DA D ES
.Lagoa Nova/RN
.Alt. vig.: 31/07/2026
.TAditivo: 19/01/2026
.
.923415/21
.M C I DA D ES
.PM LUCENA/PB
.Altera 
vigência:
13/02/2026
.T Aditivo:29/12/2025
.
.929563/22
.S U D ECO
.PM Comodoro/MT
.Altera 
vigência:
20/08/2026
.T. Aditivo: 16/01/2026
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VALERIA CRISTINA B. DA S. DO
AMARAL
CLINICA LTDA,
CNPJ:
52.478.251/0001-80;ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASSIO MURILO FERREIRA
CARMO LTDA, CNPJ: 03.531.046/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA
LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PERSONAS LTDA,
CNPJ: 59.573.286/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratado: CLINICA BOGO E GALINDO LTDA. CNPJ:
08.563.034/0001-04. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Inclusão de
Especialidades ENDOSCOPIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:
SERPALSERVICO
DERADIODIAGNOSTICO PORTO ALEGRENSE LTDA; CNPJ/CPF 87.909.990/0001-63; ES P ÉC I E :
Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de
Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIA M E N T O.
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SÃO PIETRO SERVIÇOS DE
SAÚDE LTDA - HOSPITAL BANCO DE OLHOS; CNPJ/CPF 33.891.382/0004-92; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de
Procedimentos 2025, aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCI A M E N T O.
HABILITAÇÃO: PAMS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
ITAJUBA, CONTRATADO, CNPJ 21.035.852/0001-94. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de
01/08/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica A G LOTERIAS LTDA, código 180076876, CNPJ
nº 03.382.282/0001-27, localizada na AVENIDA ASSIS BRASIL, 164, QUIOSQUE 59B, BAIRRO
SÃO JOÃO, PORTO ALEGRE/RS - CEP 91010-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RENATO SCALABRIN
SUPERINTENDENTE DE REDE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV MANAUARA, AM -
5809, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA MEGA SORTE EIRELI, código
20219504, CNPJ nº 03.315.927/0001-09, localizada na RUA IRITAMA, 496, BAIRRO CIDADE
NOVA, MANAUS/AM - CEP.
MARCOS VENICIUS DA SILVA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991069/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CNPJ
13.647.557/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE ITAPICURU - BA.; Programa
Cidades Melhores; Valor: R$ 497.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000,
NE
2025NE001993,
de 
26/12/2025,
e
R$
10.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE
MOREIRA DE CARVALHO NETO.
Contrato de Repasse nº 991032/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURA DA -
BA, CNPJ 13.891.536/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DURVAL BORGES DISTRITO DE SOARES NO
MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
487.582,00; dos recursos: R$ 477.582,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE001960, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028
- 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOELSON CARDOSO DO ROSÁRIO.
Contrato de Repasse nº 979815/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CNPJ
13.647.557/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO
DE
VIAS
URBANAS DO
MUNICIPIO
DE
ITAPICURU-BA;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 632.753,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, 
NE
2025NE000800, 
de
17/09/2025, 
e
R$ 
6.300,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE
MOREIRA DE CARVALHO NETO.
Contrato de Repasse nº 976478/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCANO-BA, CNPJ
13.810.312/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE CALDAS DO JORRO.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.249.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000,
NE
2025NE000485,
de 
11/07/2025,
e
R$
50.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO
MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO.
Contrato de Repasse nº 982895/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO
POMBAL-BA, CNPJ 13.809.397/0001-09, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO POMBALZINHO, SEDO
DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.870.210,00; dos recursos: R$
2.820.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001122, de 17/10/2025,
e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA
BOINA e ERIKSSON SANTOS SILVA.
Contrato de Repasse nº 987538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE
LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS PRAÇAS: VOLTA DE
BAIXO, VOLTA DE CIMA, GENIPAPINHO E DA PRAÇA DA BARRA, DO MUNICIPIO DE
CAMPO
ALEGRE
DE
LOURDES/BAHIA.; Programa
Cidades
Melhores;
Valor:
R$
984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE001633, de 02/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028
- 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Tadeu Dias dos Santos.
Termo de Compromisso nº 987922/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACI-BA, CNPJ
14.232.086/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACI/BA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001189, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA
e MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 988380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIPÓ-BA, CNPJ
13.808.936/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001159, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA
e JOSE MARQUES DOS REIS.
Contrato de Repasse nº 989718/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA
CUNHA-BA, CNPJ 13.698.774/0001-80, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
EUCLIDES DA CUNHA/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.466.988,00; dos
recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001864, de
18/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA
DA CUNHA BOINA e Helder Macedo da Silva.
Contrato de Repasse nº 991016/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIJINGUE-BA, CNPJ
13.698.782/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE
QUIJINGUE-BA.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 998.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, 
NE
2025NE001953, 
de
26/12/2025, 
e
R$ 
2.000,00
de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e José
Romero Rocha Matos Filho.
Contrato de Repasse nº 990722/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO-BA,
CNPJ 13.806.567/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO/BA.;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 974.684,00; dos recursos: R$ 973.684,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001903, de 24/12/2025, e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e VILMA
ROSA DE OLIVEIRA GOMES.
Termo de Compromisso nº 990319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
DE LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA (NOVO PAC); Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE001326, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Tadeu Dias
dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ
09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUA(S)/VIA(S) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.035.084,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000953, de 30/09/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/12/2028 - 15/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA
COSTA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 991593/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-AM,
CNPJ 12.993.727/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE
FONTE BOA, CNPJ 04.530.101/0001-25; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
3.850.200,00; dos recursos: R$ 1.915.290,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350013, NE
2025NE000226, de 30/12/2025, e R$ 1.934.910,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029
- 31/12/2025 Augusto Yokoyama e Lazaro de Araujo Almeida.

                            

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