DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 39 de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União
em 31 de março de 2025, Edição 61, Seção 2, página 44:
Retificar a Portaria MESP nº 228, de 29 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, seção 2, página 66, edição 248, na
forma proposta:
onde se lê: MARINA FERREIRA CASSIANO DE ABREU,
leia-se: MARIANA FERREIRA CASSIANO DE ABREU
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 19995.000101/2026-09
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista
o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBERTA LUDWIG ROMANCINI
SILVA, Assessora da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, a fim de participar do
Programa de Liderança Executiva, no período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus, em Dubai/Emirados Árabes Unidos. (Processo SEI nº
19995.000101/2026-09).
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE / MF N° 133, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000129/2026-38, resolve:
Art. 1º Designar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Matrícula
SIAPE nº 1100544, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como
o disposto no Processo SEI Nº 12221.000011/2026-11, resolve:
Nº 144 - Art. 1º Fica dispensada ERICA DIAS ARGOLO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1752797, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado de Tocantins, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 1ª Região.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como
o disposto no Processo SEI Nº 12221.000011/2026-11, resolve:
Nº 145 - Art. 1º Fica designada THAYNARA DE JESUS PAIVA PEREIRA, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3475518, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos,
código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Tocantins, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS PRFN3/MF DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.000209/2026-96, resolve:
Nº 147 - Art. 1º Fica dispensado JOSÉ ROBERTO MARQUES COUTO, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1218607, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN
nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.000209/2026-96, resolve:
Nº 148- Art. 1º Fica designada POLYANA OLIVEIRA FERREIRA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2528089, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 20 DE JANERO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES,
matrícula nº 1341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 13 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito,
com ônus, para participar do TP Minds Americas 2026, promovido pela Informa Connect,
que custeará as despesas com passagens e hospedagem, sendo que as despesas com
seguro internacional e alimentação serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, a se realizar na cidade da Flórida, Estados Unidos da América. (Processo
Sei nº 18220.000028/2026-65)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício
na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 27/01/2026.
KARLA REGINA SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 69, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.026309/2026-10, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo ISABELLE DIAS SOUSA, matrícula
SiapeCad nº 01494071, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Dicad da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 70, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 13113.009547/2026-92, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVAN LUIS GARIOLI,
matrícula SiapeCad nº 00824070, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE 1.10, no período de 26/1/2026 a
6/2/2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de
Delegado-Adjunto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve:
Nº 72 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARAN A I BA
FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
FCE 1.13.
Nº 73 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARAN A I BA
FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 2.10.
Nº 74 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS MONDAINI
FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 02456099, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.13.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 75, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARANAIBA
FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.13.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 76, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.025756/2026-51, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MATHEUS MONDAINI
FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 02456099, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico da Assessoria Legislativa da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES