DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IV, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria ANEEL nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº
48500.001190/2026-15, resolve:
Art. 1º Instituir o Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema
Interligado Nacional - SIN, com as seguintes atribuições:
I - Monitorar continuamente a situação do SIN, reportando à Diretoria;
II - Apoiar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE;
III - Avaliar medidas que possam ser implementadas pela ANEEL, de forma
subsidiária às referidas no inciso II, contribuindo para segurança do suprimento de energia
elétrica no SIN;
IV - Propor à Diretoria as ações consideradas no inciso III;
V - Definir os processos prioritários, no âmbito da ANEEL, relacionados com a
situação sistêmica;
VI - Acompanhar os representantes da ANEEL no CMSE, em reuniões ordinárias
e extraordinárias e em sessões técnicas;
VII - Organizar a participação da ANEEL em fóruns interinstitucionais sobre a
situação sistêmica;
VIII - Organizar em processo administrativo único todas as informações
relacionadas à situação sistêmica e às providências do Gabinete;
IX - Organizar a prestação de informações à sociedade em geral; e
X - Estruturar campanha de conscientização do uso eficiente da energia
elétrica.
Art. 2º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN, subordinado à
Diretoria Colegiada da ANEEL, será integrado pelos membros a seguir designados:
I - Giácomo Francisco Bassi Almeida (SFT), cabendo-lhe a coordenação e o voto
de qualidade;
II - Ludimila Lima da Silva (SCE);
III - Felipe Alves Calabria (SGM);
IV - Carlos Calixto Mattar (STD);
V - Paulo Luciano de Carvalho (STE);
VI - Leandro Caixeta Moreira (STR);
VII - Benny da Cruz Moura (ASD);
VIII - Bruno Goulart de Freitas Machado (ASD);
IX - Davi Rabelo Viana Leite (ASD);
X - Sérgio Ribeiro Leite (ASD); e
XI - Júlio César Rezende Ferraz (GDG).
Art. 3º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado
Nacional contará com o suporte das unidades organizacionais da ANEEL.
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Colegiada da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº
48500.036838/2025-93, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Mello Lombardi do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Regulação
dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, a contar de 21 de
janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº
48500.036838/2025-93, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 2/5/2023, seção 2, p. 79, v. 64, n. 82.
Art. 2º Alterar o art. 7º da Portaria nº 119, de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 7º Designar o Coordenador de Qualidade na Prestação do Serviço de
Distribuição como substituto do Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição em suas ausências e afastamentos.
Parágrafo único. O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente
pelo titular da coordenação."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.034890/2025-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Wedson Carlos de Assis,
pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício de atribuições no Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação -ITI, vinculado ao Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, pelo prazo de um ano, conforme disposto no §1º do
art. 16 da MP 2.200-2/2001.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.038863/2025-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Henrique Paiva de Paula, pertencente ao quadro de
pessoal da ANEEL, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Regulação, código FCE 1.13, na Secretaria Extraordinária do Mercado de
Carbono, do Ministério da Fazenda - MF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.038060/2025-57, resolve:
Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Leonardo
Ferreira de Oliveira, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, para exercício no o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC, com conversão de requisição em cessão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 13 , DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes d o art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº
48500.000584/2026-56, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alessandro d'Afonseca Cantarino do
Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE I que ocupa como Superintendente da
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
- SGM, a contar de 05/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA ROCHA BARRETO, matrícula SIAPE nº 3506626, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e
Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de
Fiscalização da ANM, código FCE 1.10, no período de 26/01/2026 a 30/01/2026, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 
1º Designar MARCO 
AURELIO 
MIRANDA
DE 
ALENCAR, 
matrícula
SIAPE nº 1561809, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Executivo de
Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças da
ANM, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
                           Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
PORTARIA SGP/ANM Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA ANM, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019,
e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Designar YEDDA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1787045, para
exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de Administração de Pessoal, da
Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.11, no período de 21 de
janeiro a 06 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA,
CPF nº ***.729.727 - **, matrícula SIAPE nº 1552124, ocupante do cargo permanente de
TECNOLOGISTA, Classe S, Padrão III, nível superior, vaga nº 0418127, do quadro de pessoal
da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, conforme disposto nas alíneas "a" e "b" do
inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°,
do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional n° 103, de
13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.000596/2025-14).
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES