DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no
BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189,
de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em
28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.416867/2025-75, e na forma
da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, o servidor MARIA INES SILVA FAGUNDES, matrícula
SIAPE nº 0896450, aposentada com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/05 - Portaria Nº 12, de 14 de Fevereiro de 2018, Diário Oficial da União do dia
15/02/2018, Seção 2, Página: 25 .
Art. 2º Reverter o referido servidor ao regime celetista, desde a vigência da Lei
8112/90, com a adoção de todos os efeitos jurídicos pertinentes, inclusive a retroação ao
RGPS.
Art. 3º Vincular o servidor a Gerência-Executiva do INSS em Campos dos
Goytacazes, no estado de Rio de Janeiro.
Art. 4º Solicitamos a apresentação das suas Carteiras de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) junto a Coordenação de Gestão de Pessoas - INSS da sua localidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº
189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em
28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.010751/2026-15 e tarefa PAT nº
818444648, resolve:
Conceder Pensão à MAURA THEREZA GONÇALVES LAPOLLI, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO LAPOLLI, matrícula SIAPE nº 0.929.924, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, SV, falecido em 28/11/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho
de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/11/2025, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.008061/2026-98 e Tarefa PAT nº 1334888848, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NORMA MARIA BARROS DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista,
Classe C, Padrão 18, matrícula SIAPE nº 47046, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, aposentado, falecido em
19/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/11/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ROBERTA LIMA VIEIRA, procuradora federal, SIAPE nº 1453112, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15, da data de
publicação desta portaria até 30 de janeiro de 2026.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 63, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MURILO FERNANDES GABRIELLI, ministro de segunda classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1227312, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o diretor do Departamento de África, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 64, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ERIC DO VAL LACERDA SOGOCIO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SSIAPE nº 1377329, como
substituto do diretor do Departamento de África, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 63, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, FERNANDO CANTO MICHELOTTI, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código 38.0022, da Coordenação-
Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JOVANA DE MELLO ROSAS,
matrícula SIAPE nº 1960692, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em
Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de
missão técnica de treinamento nas dependências da empresa GSK Zebulon, como parte do
processo de transferência de tecnologia para produção do Dolutegravir + Lamivudina
(dovato), em Zebulon, Carolina do Norte - EUA, no período de 1º a 13 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.001217/2025-37).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MARIA RIBEIRO GOMES
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2236868, Tecnologista em Saúde Pública da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Programa de Doutorado Sanduíche no
Exterior (PDSE) na Universidade de La Republica (UDELAR), em Montevidéu - Uruguai, no
período de 7 de fevereiro a 19 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES
(Processo SEI nº 25380.000169/2026-19).
ADRIANO MASSUDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 26, de 16 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2026, Seção 2, página 64,
Onde se lê: "da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão
de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0359",
Leia-se: "da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de
Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0358".
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a servidora Suzy Clea Braga de Lima, matricula
SIAPE nº 1830706, para o encargo de Ordenador de Despesa Titular, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017, cessando a subdelegação
feita a servidora Kelly Gonçalves Meira Arruda.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 73, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.004527/2026-81, resolve:
Designar CRISTIANE REIS SOARES MEDEIROS, matrícula SIAPE 1041071, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Qualificação de Investimentos em Saúde, FCE 1.13, código nº 16.0440,
da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA COGAD/SAA Nº 74, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25016.000094/2026-16, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR, matrícula SIAPE 1707807, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0310, da Superintendência do
Ministério da Saúde no Ceará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância da função, ficando dispensado JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA .
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25065.000225/2025-07, resolve:
Dispensar a contar de 20/01/2026, MILENA LEMOS DO MONTE FERRER
GIRÃO,
matrícula SIAPE
3147958,
do encargo
de
substituta
eventual da
Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código
nº 36.0301, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde
Indígena.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA