DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO substituta, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de 2023,
art. 5º, § 4º, bem como Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024, Anexo, art. 13,
§ 6º, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal CNT/MTur nº 1, de 29 de novembro de 2024 passa
a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ......................................................................................................................
I - Titular: Anderson Wilson Sampaio Santos - Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Técnicos; e
II -.......................................................................................................................(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA NORAT
PORTARIA DE PESSOAL CNT/MTUR Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO substituta, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n° 11.623, de 1º de agosto de
2023, art. 5º, § 4º, bem como Resolução CNT/MTur nº 1, de 1º de julho de 2024,
Anexo, art. 13, § 6º, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal CNT/MTur nº 12, de 1 de setembro de 2025
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art.1º......................................................................................................................
I - Titular: Ricardo Ginicolo Bacelette- Coordenador-Geral de Atração de
Investimentos; e
II - .................................................................................................................(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA NORAT
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.766, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a NELSON YUKIO OZAHATA, matrícula nº 7.425.886-9,
ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 4°, § 6º, I, e § 7°, I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 300037.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 125.799, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :
Art. 1º - Dispensar o servidor SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, Matrícula: 9.024.128-
2, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no
M EC I R / D I T ES / S U T O Q .
Art. 2º - Designar a servidora VALERIA OLIVA SANCHES, Matrícula: 9.440.939-0,
para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no
M EC I R / D I T ES / S U T O Q .
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTONIO BRASIL DANZIGER
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Nomear ANDRÉ FRANCISCO UMBELINO DE SOUZA MORBECK para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Monitoramento
e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
RICARDO ANDRADE SAADI
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar RONALDO FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Análise e Inteligência Estratégica
da Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira,
ficando dispensado da função e do encargo de substituto eventual exercidos atualmente.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 200, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que
consta no Processo n.° 00190.100529/2026-80, resolve:
DISPENSAR OLAVO VENTURIM CALDAS do encargo de substituto de Secretário-
Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a
partir de 19 de janeiro de 2026.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da
competência atribuída pelo art. 130-A da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 14, caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24,
resolve:
Art. 1º Nomear ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral
na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de
2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES
JUNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar nos
Processos nos TRF1/ DF-1030937-34.2025.4.01.0000 e TRF1/DF-1040287-46.2025.4.01.0000
(Notícia de Fato nº 1.01.000.000543/2025-09), bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento
do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar,
independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório
criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento,
oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais,
acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Memorando nº 7/2026/AJCRIM-STJ/PGR, de 9 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica designado, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador da
República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com desoneração integral de suas
atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Fixar o trânsito no período de 9 a 22 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.169, de 16 de dezembro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 53, de 18 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Fica prorrogada, por prazo indeterminado, a designação da Procuradora
da República LIGIA CIRENO TEOBALDO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-
Geral da República, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 60, de 25 de janeiro de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 29 de janeiro de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e
XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Lei nº 13.024, de
26 de agosto de 2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e na Resolução CSMPF nº 178, de
5 de setembro de 2017, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da República MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA
BIAGIOLI da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022, para titularizar ofício especial de cooperação jurídica
internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Fica designado o Procurador da República ALEXANDRE SENRA para titularizar o 7º
Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (MPF - Ofício SCI 7).
Art. 3º Fica designada a Procuradora da República JANAINA ANDRADE DE SOUSA para
titularizar o 12º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI
12).
Art. 4º Fica designada a Procuradora da República MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA
BIAGIOLI para titularizar o 13º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível
(MPF - Ofício SCI 13).
Art. 5º Fica designado o Procurador da República RAFAEL RIBEIRO RAYOL para titularizar o
14º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível (MPF - Ofício SCI 14).
Art. 6º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO