DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.384, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0012539-31.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
MARIA DE FÁTIMA ORSATTO PRESTES DE PAULA, matrícula 10031, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11416/06, na redação da Lei 15.292/2025, e da parcela
compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à
absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE
638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004805-47.2025.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 21 de janeiro de
2026, à servidora LUCINETE MORAES DOS PRAZERES, matrícula PE2539, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como
integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005, combinado cm o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei
nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, nos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, e observando
as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011658-94.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA CÉLIA FIGUEIRÓ SOUSA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º e 3º da Emenda Constitucional 103/2019,
limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva e
reajustados pelo RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC N.
103/2019, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PI Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o Ofício 41 (0002592040) do Juiz da 59ª Zona Eleitoral e
a Decisão 6 (0002605843) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº
0018212-64.2025.6.18.8059, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de IOLEIDE BISPO RIBEIRO
OLIVEIRA, servidora do Município de Cristino Castro/PI, para o exercício da função
comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 59ª Zona Eleitoral de Cristino Castro/PI,
devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de a servidora ser dispensada do
exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PI Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando a Decisão 41 (0002616199) da Presidência deste Regional,
inclusa no Processo SEI nº 0001066-56.2026.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DONARDO BORGES DO NASCIMENTO MELO E
SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação Social da
Presidência, Nível FC-4, e nomear o citado servidor para ocupar o cargo em comissão de
Coordenador de Comunicação Social, Nível CJ-2, previsto na Resolução TRE-PI nº
513/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PI Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o Despacho 13 (0002616113) da Diretoria-Geral deste
Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0001061-34.2026.6.18.8000,resolve:
Art. 1º Dispensar ÁLVARO JAFFÉ CRUZ BARROS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI,
Nível FC-06, do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional, e nomear o
citado servidor para o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, Integridade e
Compliance, Nível CJ-1, previsto na Resolução TRE-PI nº 513/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PI Nº 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002613415) do Juízo Eleitoral da 18ª Zona,
sediada em Valença do Piauí/PI, inclusa no Processo SEI nº 0000862-55.2026.6.18.8018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR LIMA E SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, sediada em Valença
do Piauí/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 7 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, considerando o art. 94 da
Constituição Federal, o art. 100 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei
Orgânica da Magistratura Nacional), os arts. 8º, inciso X, e 55, caput e §§ 2º a 4º, da Lei
11.697, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e os
arts. 361, V, e 367, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, e tendo em vista o disposto no Processo SEI 1290/2026, resolve:
Art. 1º Declarar vago um cargo de desembargador, decorrente do falecimento
do Excelentíssimo Desembargador Mauricio Silva Miranda, matrícula 321.442, a partir de
04 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 711/2026, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela
servidora VIVIANE ADAHIL RAMALHO a contar de 6 de janeiro de 2026.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
64482/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS MOURA DE SOUZA, matrícula
180157, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso
I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 07/01/2026.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19961/2025;
resolve:
Nomear o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 30ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA CRUZ.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
(*)Republicado por incorreção no original publicado no DOU, Edição nº 12, Seção 2, Pág.
83, de 19/01/2026.
ATO TRT5 Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o PROAD nº 356/2026, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor OLAVO RIBEIRO ESPÍRITO SANTO NETO, com efeitos a contar de
07/01/2026, em razão do seu falecimento.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 20162/2025; resolve:
Nomear a servidora ROSANA CONCEICAO FERNANDES GUIMARAES, para exercer
o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª VARA DO
TRABALHO DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO LIMA DA SILVA .
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 19809/2025;
resolve:
Nomear a servidora KATIA SELENEH SOUZA DE ARAUJO, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 28ª VARA DO TRA BA L H O
DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de ICARO WANDERLEY SOUZA.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
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