DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATO Nº 693, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização
a SERTEBA
SERVICOS TECNICOS
LTDA, CNPJ
nº
63.223.366/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Nº 805
- Expedir autorização
a HEITOR
AUGUSTO COSTA ANDRADE,
CPF nº
***.532.105-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 807 - Expedir autorização a LUIZ EDUARDO BRANDAO CRUZ, CPF nº ***.856.785-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ATO Nº 791, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade GOCIL SERVIÇOS GERAIS NORDESTE
LTDA, CNPJ nº 33.931.783/0001-86, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 800, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53520.001957/2025-27.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.855.080/0001-94, no município
de Xanxerê/SC, até 31/01/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 801 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000048/2026-52. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Santa Laura S.A., CNPJ nº 07.328.431/0002-01, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000119/2026-86: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à TMA TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 27.718.555/0001-20, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53504.000135/2026-16.
Expedir
autorização
a
ROGERIO
MAGALHAES
MONTOLAR,
CPF
nº
***.892.588-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 592, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.000138/2026-41. Expedir autorização a MARIA EDUARDA
GOES DOS REIS, CPF nº ***.125.588-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 604, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.000278/2026-10. Expedir autorização a ODAIR BAQUERO,
CPF nº ***.661.248-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 616, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.003286/2025-37. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade REGISTRO EMISSORAS
REGIONAIS DE RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ: 48.673.743/0001-59, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36679***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de
Programas (251) - FISTEL nº ***38176***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado,
assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 703, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.000302/2026-11. Expedir autorização a WECSLEY NUNES
VIEIRA, CPF nº ***.066.186-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
ATO Nº 745, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.006611/2018-94. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade PROSEG SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.805.877/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***22817***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020,
com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do
Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***09925***, com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Nº 704. Processo nº 53542.000106/2026-90. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a SUKESADA TAKEHARA, CPF nº ***.287.351-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 738. Processo nº 53542.000111/2026-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a CARLOS DANIEL VIECILI VELASCO, CPF nº ***.182.991-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA, de interesse restrito, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 803, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53548.000043/2026-11. Expede autorização a MIGRA BR ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ
nº
57.190.446/0001-43,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade OZEIAS FERREIRA DOS
SANTOS, CPF nº ***.033.314-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 534. Processo: 53578.000006/2026-56. ZECA PINTO NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAL
LTDA, CNPJ nº 34.559.526/0001-28.
Nº 535. Processo: 53578.000049/2026-31. ALBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº
45.248.377/0001-00.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Expede autorização a para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 644. Processo: 53578.000051/2026-19. MACIEL E SOUSA COMBUSTIVEL E NAVEG AC AO
LTDA, CNPJ nº 30.721.780/0001-20.
Nº 640. Processo: 53578.000045/2026-53. GB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 55.342.441/0001-63.
Nº 641. Processo: 53578.000066/2026-79. MANUEL HOLANDA DOS REIS, CPF nº ***.480.422-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente Regional