DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100013
13
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 722 Processo nº 53500.105778/2025-04. Expede autorização à CACTUSNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 61.139.670/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 723 Processo nº 53500.092765/2025-50. Expede autorização à NOVA MAIS
COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 57.402.607/0001-15, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 724 Processo nº 53500.092532/2025-57. Expede autorização à REDE LOCAL TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 38.827.494/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 725 Processo
nº 53500.105283/2025-77. Expede autorização
à FORTINTERNET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.794.659/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
727 
Processo
nº 
53500.105276/2025-75.
Expede
autorização 
à
NETSUPER
COMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 17.321.806/0001-84, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 728 Processo nº 53500.104968/2025-04. Expede autorização à KATIA CRISTINA
TEIXEIRA, CNPJ/MF nº 39.292.348/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 735 Processo nº 53500.073781/2025-43. Expede autorização à A M GABRIEL
TELECONUNICACOES, CNPJ/MF nº 29.167.546/0001-13,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 737 Processo nº 53500.099638/2025-81. Expede autorização à H&H SOLUTIONS LTDA,
CNPJ/MF nº 63.647.230/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
739 
Processo
nº
53500.080755/2025-71.
Expede 
autorização
à
PLAYNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.399.410/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 740 Processo nº 53500.099453/2025-77. Expede autorização à MOBIUS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.226.731/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 744 Processo nº 53500.080198/2025-99. Expede autorização à RONALDO GOMES MELO,
CNPJ/MF nº 52.316.067/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 751 Processo nº 53500.087604/2025-44. Expede autorização à FABIO BATISTA DA SILVA,
CNPJ/MF nº 62.856.684/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 752 Processo nº 53500.083885/2025-66. Expede autorização à ARCO NET TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 44.136.633/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 753 Processo nº 53500.076746/2025-86. Expede autorização à RAIANE DIONIZIO PERES
10159382645, 
CNPJ/MF
nº 
25.226.779/0001-99, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 754 Processo nº 53500.089544/2025-02. Expede autorização à RURAL RONDONET
SERVICO DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.148.779/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 755 Processo nº 53500.083250/2025-69. Expede autorização à SPEED NET TEL ECO M
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 30.430.289/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 756 Processo nº 53500.088637/2025-10. Expede autorização à P. P. DE MIRANDA LTDA,
CNPJ/MF nº 48.562.944/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 757 Processo nº 53500.099065/2025-96. Expede autorização à VOPNET CONEX O ES
DIGITAIS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.266.866/0001-66, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 758 Processo nº 53500.062051/2025-17. Expede autorização à ATEC INFORMAT I C A
TELECOM MARTINEZ E ROCHA LTDA, CNPJ/MF nº 04.337.669/0001-24, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 759 Processo nº 53500.098385/2025-29. Expede autorização à RNET AGRO-DIGITAL
LTDA, CNPJ/MF nº 63.393.088/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 760 Processo nº 53500.090488/2025-41. Expede autorização à PREMIER NET S E R V I CO S
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.975.617/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
761 
Processo 
nº 
53500.098293/2025-49. 
Expede 
autorização 
à 
NET 
VIA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.512.626/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Nº 812 Processo nº 53500.003313/2026-92. Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Campinas/SP, no período de 20/01/2026 a 31/01/2026.
Nº 813 Processo nº 53500.003134/2026-55. Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº
08.584.526/0001-78, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Cajazeiras/PB, no período de 17/01/2026 a 16/04/2026.
Nº 814 Processo nº 53500.003133/2026-19. Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº
08.584.526/0001-78, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Patos/PB, no período de 17/01/2026 a 16/04/2026.
Nº 815 Processo nº 53500.003131/2026-11. Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº
08.584.526/0001-78, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Sousa/PB, no período de 17/01/2026 a 16/04/2026.
Nº 816 Processo nº 53500.003104/2026-49. Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP,
CNPJ nº 01.479.100/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 22/01/2026 a 01/02/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232410 - Natal em Estrela 2023
Núcleo Cultural de Estrela
CNPJ/CPF: 92.893.841/0001-93
Cidade: Estrela - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 27/02/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232804 - Memórias do Pequeno Chef
JEQUITIBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 11.885.341/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 23/08/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
236750 - MUSICAL HELLO KITTY E AMIGOS
4 ACT PERFORMING ARTS ATIVIDADES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 11.063.027/0001-40
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2413044 - Como é que pode? 10 anos - Circulação Rio e São Paulo
PROCENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 06.979.988/0001-69
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2415548 - SOUL MOVE - Dance Competition
SOUL MOVE CENTRO DE DANCAS URBANAS LTDA
CNPJ/CPF: 37.129.232/0001-54
Cidade: Chapecó - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2415582 - Refúgio - Arte para transformar
ASSOCIACAO REFUGIO
CNPJ/CPF: 07.778.949/0001-66
Cidade: Cambé - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
246572 - Doutores da Magia
PALESTRANTE MAGICO XAVIER LTDA
CNPJ/CPF: 15.194.958/0001-38
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
250983 - O Circo Urbano - 3ª Edição
PALESTRANTE MAGICO XAVIER LTDA
CNPJ/CPF: 15.194.958/0001-38
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2510904 - Marias: Raízes e Ritmos - A Força da Mulher na Cultura Nordestina
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MULHERES (MARIAS) DO MUNICIPIO DE BREJOLANDIA-BA
CNPJ/CPF: 57.825.590/0001-09
Cidade: Brejolândia - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
253853 - FOOTLOOSE
FOCO CULTURAL PRODUCOES DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 36.272.112/0001-49
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026