DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
5 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
6 - Processo nº: 16327.720452/2023-63 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
7 - Processo nº: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
8 - Processo nº: 15746.725866/2023-85 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.721255/2020-81 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.720768/2020-19 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
11 - Processo nº: 10746.724399/2020-18 - Recorrente: JR COMERCIO E
TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
12 - Processo nº: 11516.723032/2012-35 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11516.723033/2012-80 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.723067/2012-74 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.723068/2012-19 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO
GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.725581/2023-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO LARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11274.720143/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAQUARANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 25/02/2026 e fim às 23h59min do dia
26/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 11065.722244/2017-65 - Recorrente: FLAVIO BRITO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720311/2018-96 - Recorrente: NELSON LEAL JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13830.720014/2019-31 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE
GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13830.721403/2014-79 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE
GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
5 - Processo nº: 16004.720003/2019-81 - Recorrente: ALIMENTOS ESTRELA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13830.722465/2013-17 - Recorrente: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.723072/2013-35 - Recorrente: JOSE IZIDORO CORSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.725103/2013-31 - Recorrente: JOSE MEDEIROS NICOLAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.724784/2017-25 - Recorrente: NEWTON DE LIMA AZEVEDO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.721395/2020-33 - Recorrente: SANTA BARBARA
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DO LATICINIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Embargante: JOSE SIDNEY TOWNSEND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
4 - Processo nº: 13896.720570/2017-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA e FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
5 - Processo nº: 13855.720298/2015-53 - Recorrente: PRODHEC SERVICOS DE
VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 11060.722631/2017-41 - Recorrente: CHTRANS CARGA E
DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
2 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CÍRCULO OPERARIO
CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
3 - Processo nº: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4
-
Processo
nº:
13884.722009/2016-94
-
Recorrente:
HELBOR
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
6 - Processo nº: 15746.721480/2023-02 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
7 - Processo nº: 13227.720675/2014-70 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.730935/2017-05 - Recorrente: JOSE QUINTAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
9 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
10 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Embargante: LIDER FRANQUIAS E
LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
11 - Processo nº: 11080.721893/2016-70 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
12 - Processo nº: 15746.720043/2024-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
13 - Processo nº: 15588.720220/2024-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHO
DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
14 - Processo nº: 11060.720664/2016-76 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11060.720780/2016-95 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11060.724825/2019-43 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA
TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
19 - Processo nº: 13603.722768/2014-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
20 - Processo nº: 13603.722820/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
22 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/02/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia
06/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI
com
acesso
pelo
endereço:
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10735.724538/2012-14 - Recorrente: ALINE SOARES PRATA
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13116.722382/2012-12 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16572.000059/2011-14 - Recorrente: ANILDO CORREA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.724213/2012-27 - Recorrente: EDIFICIO REAL SEASONS,
CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.720345/2017-03 - Recorrente: ELIANE KUREK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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