DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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31
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo nº: 13866.720358/2012-66 - Recorrente: ESTEVAM GERALDO
SPAZIANTE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10410.724056/2013-16 - Recorrente: FABRICA CARMEN FIACAO
E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
8 - Processo nº: 11543.720288/2012-63 - Recorrente: FARADIBA SARQUIS SERPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 13857.000812/2008-91 - Recorrente: FUSI IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
10 - Processo nº: 13896.721832/2014-81 - Recorrente: JAIME GONZAGA
MATSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.727476/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO LUMERTZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
12 - Processo nº: 13609.721138/2015-33 - Recorrente: LETICIA DA COSTA
OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 15504.732036/2012-02 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19985.720355/2016-86 - Recorrente: NILO HUMBERTO
SERENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13629.720730/2015-80 - Recorrente: SIDNEY REIS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10435.720520/2014-90 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10435.720521/2014-34 - Recorrente: USINA UNIAO E
INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
19 - Processo nº: 15987.000492/2008-10 - Recorrente: WALDEMAR GONCALVES
DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.16682.720489/2023-42
.15 a 32
.
.33
.16682.720490/2023-77
.34 a 44
.
.45
.16682.720609/2023-10
.46 a 64
DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADEMAR GUIDO BELLINATO
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
2 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE
LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
3 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
4 - Processo nº: 16327.721199/2019-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
5 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO
PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
8 - Processo nº: 12448.728363/2020-95 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
9 - Processo nº: 10166.724654/2014-05 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724659/2014-20 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
11 - Processo nº: 19613.729776/2023-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.733981/2022-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 11274.720189/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANGUARETAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
14 - Processo nº: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
15 - Processo nº: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
33 - Processo nº: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
34 - Processo nº: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
45 - Processo nº: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
46 - Processo nº: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.15173.720011/2021-38
.5 a 6
.
.7
.15173.720015/2021-16
.8 a 20
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