DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CS - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10340.720627/2022-05 - Recorrente: BRASNILE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
2 - Processo nº: 10950.724774/2016-10 - Recorrente: JR BOVINOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10240.721909/2015-11 - Recorrente: COIMBRA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
4 - Processo nº: 17095.720455/2022-50 - Recorrente: NURAP - NUCLEO DE
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 12448.728535/2013-00 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.728536/2013-46 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
7
- Processo
nº: 11516.723980/2013-51
-
Recorrente: ARION
PEIXOTO
GERSHENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10242.720410/2014-95 - Recorrente: NILTON DONIZETE
BRANDINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
9 - Processo nº: 11516.720008/2015-97 - Recorrente: PEDRO ALCIDIR DELAVY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
10 - Processo nº: 10166.725828/2017-91 - Recorrente: TONY HUDSON BEZERRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: CS - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
11 - Processo nº: 16327.720722/2024-17 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03 a 04/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 10932.720024/2013-44 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10932.720025/2013-99 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO
BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
3 - Processo nº: 10280.724128/2012-69 - Recorrente: MULTISUL ENGENHARIA S/S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 11070.720433/2011-39 - Recorrente: DERCY JOSE BENINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 13502.722155/2016-67 - Recorrente:
DIWAL SERVICOS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 13502.722166/2016-47 - Recorrente:
DIWAL SERVICOS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
7 - Processo nº: 10580.726513/2018-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R.
CRUZ SUPERMERCADO LTDA
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
8 - Processo nº: 10950.723355/2013-18 - Recorrente: RAMAO THIERES BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
9 - Processo nº: 10215.000144/2011-65 - Recorrente: PEIXOTO CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.731059/2012-82 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.731060/2012-15 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia
06/02/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 10183.720762/2014-92 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.720763/2014-37 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.726767/2015-18 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.735383/2018-21 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.720218/2017-28 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.739392/2019-71 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.739393/2019-16 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo
nº: 10120.722007/2017-20 - Recorrente:
LAGOA BONITA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo
nº: 10120.722008/2017-74 - Recorrente:
LAGOA BONITA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.736058/2019-66 - Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.723043/2015-12 - Recorrente: JOSE GERALDO CANESIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.720219/2017-72 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.721060/2014-28 - Recorrente: PAULO VITOR IBERNOM
APOSTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10218.720716/2015-20 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10218.720717/2015-74 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10437.720153/2014-12 - Recorrente: MARCO AURELIO
ALIBERTI MAMMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.31
.11971.001351/2007-51
.32 a 33
DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE
PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
2 - Processo nº: 12448.720197/2017-83 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 -
Processo nº:
14041.720178/2017-55 -
Recorrente: CIRO
NOGUEIRA
AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
4 - Processo nº: 10830.726508/2016-98 - Recorrente: PRADO GONCALVES
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.727140/2016-85 - Recorrente: PRADO GONCALVES
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.735226/2020-23 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA
TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.722120/2018-79 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA
TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
8 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
9 - Processo nº: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo nº: 10825.722678/2013-20 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.722755/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15
- Processo
nº: 10580.729809/2012-39
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº: 10580.729811/2012-16
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL