DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o biênio 2026-2027
. .Eixo
.Sequência
.Ação
.Gestor Primário
.Prazo
Gestão de Riscos de Integridade
. 1. Governança
.1
.Formular estratégia de desenvolvimento de capacidades e de engajamento
para a agenda de adaptação.
.SMC
.Dezembro
de 2027
.124 e 125
.
2
Realizar consultas trimestrais às áreas técnicas para atualização das
informações sobre eventos internacionais para consolidação e planejamento
institucional, de modo a subsidiar o planejamento das participações do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em fóruns e conferências
internacionais.
ASIN
Ação
contínua
6
.
.
.E submeter à avaliação e aprovação do Gabinete da Ministra e da Secretaria-
Executiva a lista de eventos internacionais e comunicar posteriormente às áreas
demandantes.
.
.
.
.
.3
.Ampliar a participação social para aprimorar a avaliação efeitos de impactos
econômicos e regulatórios gerados pela organização.
.DGE, Serviço Florestal
Brasileiro, 
Secretarias,
demais unidades
.Ação
contínua
.102
.
.4
.Aplicar as diretrizes constantes nos manuais e normas disponibilizados pelo
órgão central da Administração Pública Federal quanto à utilização dos sistemas
e portais de licitações e contratos e capacitar os servidores envolvidos.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN,
.Ação
contínua
.157
.
.5
.Apoiar o levantamento, sistematização e armazenamento dos dados e
informações acerca
dos títulos regulatórios
(títulos de
domínio, títulos
definitivos, Contrato de Alienação de Terras Públicas - CATPs- e Contrato de
Promessa de Compra e Venda - CPCVs) já emitidos pelos órgãos de terra federal
e estaduais em um sistema informacional integrado e publicado para uso dos
entes de governo.
.S EC D
.Ação
contínua
.53
.
.6
.Apoiar o saneamento dos sistemas e bancos de dados fundiários, coordenados
pelo
Instituto
Nacional
de
Colonização e
Reforma
Agrária,
quanto
à
dominialidade das glebas públicas federais, e articular com os órgãos de terra
estaduais o compartilhamento de suas bases de dados referente às glebas
públicas estaduais.
.S EC D
.Ação
contínua
.54
.
.7
.Aprimorar a governança na definição, padronização e monitoramento das
metas e indicadores dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento -
PPCDs dos biomas.
.S EC D
.Abril 
de
2026
.48
.
.8
.Aprimorar a rotina de gestão da informação contratual e promoção da
transparência em harmonia com a proteção de dados pessoais.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.134
.
.9
.Assegurar a atualização contínua da tabela de eventos internacionais e a
análise sistemática de sua relevância estratégica, de modo a subsidiar o
planejamento das participações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima em alto nível em fóruns e conferências internacionais.
.ASIN
.Ação
contínua
.5
.
.10
.Criar cartilha orientativa sobre o alinhamento das emendas parlamentares com
os 
resultados 
estratégicos 
esperados 
pela 
organização, 
reforçando 
a
transparência orçamentária.
.ASPAR
.Ação
contínua
.9
.
.11
.Criar, publicar e divulgar regimentos internos, estabelecer dinâmicas e fluxos de
trabalho, prazos, e cronograma das Câmaras do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima - CIM.
.SMC
.Ação
contínua
.115
.
.12
.Definir o perfil profissional desejável para a ocupação dos cargos e funções,
publicar e monitorar o cumprimento.
.S P OA
.Março de
2026
.129
.
.13
.Definir calendário de eventos e estratégia de envolvimento de atores que
devem ser envolvidos com a atualização do Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro - PNGC.
.SMC
.Ação
contínua
.121
.
.14
.Elaborar e implementar trilha de capacitação para elaboração de instrumentos
de planejamento, com estabelecimento de metas e indicadores e o efetivo
monitoramento.
.DGE, 
SPOA/CGGP,
Serviço 
Florestal
Brasileiro,
.Ação
contínua
.46
. .
.15
.Elaborar
estratégia para
o
aprimoramento
do processo
orçamentário,
contemplando: 
mapeamento
do 
processo, 
guia/normativo
interno 
de
implementação, alinhado ao calendário da SOF/MPO, capacitação/treinamento
de equipes, monitoramento e revisão anual.
.S P OA / CG O F
.Ação
contínua
.148
.
16
Elaborar estudos, com base em pesquisas de campo e nas fontes de dados e
informações públicas, para melhor conhecimento dos territórios nos entornos de
florestas públicas federais passíveis de concessões, nos termos da Lei nº 11.284,
de 2 de março de 2006 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a
produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, o Serviço Florestal Brasileiro,
Serviço Florestal
Brasileiro
Ação
contínua
95
.
.
.cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e outras disposições) e
da Convenção OIT nº 169, de 27 de junho de 1989, e das populações indígenas e de
comunidades tradicionais e suas lideranças legítimas.
.
.
.
.
.17
.Elaborar e comunicar amplamente Norma Interna para solicitação e concessão de
diárias e passagens nacionais e internacionais.
.SPOA, 
Secretarias,
Serviço 
Florestal
Brasileiro
.Março de
2026
.131, 174
.
.18
.Elaborar os "Acordos de Gestão" anuais e implementar metodologia de gestão
estratégica que permita o desdobramento do Planejamento Estratégico em
entregas concretas, com responsáveis definidos e prazos estabelecidos, de forma a
alinhar e conectar os atributos mais gerais à realidade de cada unidade
organizacional, de modo que cada participante contribua diretamente com a
estratégia.
.DGE, Serviço
Florestal
Brasileiro
.Ação
contínua
.30
.
.19
.Elaborar um manual operacional da Secretaria-Executiva do CIM, que inclui a
coordenação do Subcomitê-Executivo -SUBEX, com boas práticas de gestão e
modelos operacionais.
.SMC
.Ação
contínua
.114
.
.20
.Estabelecer estratégia de articulação interinstitucional para implementação da
Estratégia Nacional Oceano sem Plástico - ENOP.
.SMC
.Ação
contínua
.122
.
.21
.Estabelecer estratégia de desenvolvimento de capacidade de parceiros públicos e
privados para ampliação do acesso e gestão de recursos.
.SMC
.Ação
contínua
.119
.
.22
.Estabelecer estratégia de mapeamento do cumprimento do Calendário do Plano
Anual de Contratações - PCA.
.S P OA / CG C C
.Ação
contínua
.156
.
.23
.Estabelecer estratégia de mapeamento e gestão de riscos aplicados ao PCA e
divulgar os relatórios às unidades demandantes das contratações.
.S P OA / CG C C
.Ação
contínua
.155
.
.24
.Estabelecer estratégia para fortalecimento das capacidades institucionais dos
atores públicos e agentes sociais na implementação dos planos climáticos.
.SMC
.Ação
contínua
.120
.
.25
.Estabelecer
governança para
atuação
em
assuntos com
competências
compartilhadas com outros órgãos.
.SBC
.Ação
contínua
.44
.
.26
.Fomentar e orientar as unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima na utilização do Manual de Compras e do Fluxo para instrução processual.
.S P OA / CG C C,
SFB/DIPLAN
.Ação
contínua
.154
.
.27
.Formalizar fluxo e orientações, articulando com a Advocacia-Geral da União a
oferta de cursos capacitação para a proposição de atos normativos.
.CO N J U R
.Ação
contínua
.15
.
.28
.Formalizar rotinas para gestão do conhecimento em matéria orçamentária.
.S P OA / CG O F,
SFB/DIPLAN
.Dezembro
de 2026
.82
.
.29
.Formular estratégia de simplificação de procedimentos e fluxos operacionais e de
alinhamento de capacidades necessárias à execução de política pública climática
finalística.
.SMC
.Ação
contínua
.116
.
.30
.Fortalecer a articulação institucional com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária para definição de cronogramas e fluxos de trabalho, visando à
efetividade da regularização ambiental e fundiária.
.S EC D
.Ação
contínua
.59
.
.31
.Fortalecer a articulação institucional com o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais para produzir os dados
necessários e maior efetividade à agenda de desmatamento, degradação e
incêndios nos biomas.
.S EC D
.Ação
contínua
.49