DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Modifica identificadores de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificadores de resultado primário constantes de programações da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne
a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5112
Educação Profissional e Tecnológica que Transforma
145.595.983
.Projetos
5112 15R4
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
145.595.983
5112 15R4 0001
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
Nacional
12 363
145.595.983
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.8
.1000
145.595.983
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade
55.000.000
.Projetos
5113 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior
12 364
55.000.000
5113 15R3 0001
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior - Nacional
12 364
55.000.000
F
3-
ODC
3
90
8
1000
19.166.667
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.8
.1000
35.833.333
.TOTAL - FISCAL
200.595.983
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.595.983
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
1.324.577
.Operações Especiais
5111 20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
12 368
1.324.577
5111 20RP 0001
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional
12 368
1.324.577
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.8
.1000
1.324.577
.TOTAL - FISCAL
1.324.577
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.324.577
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5119
Atenção Primária à Saúde
275.639.617
.At i v i d a d e s
5119 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10 301
275.639.617
5119 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -
Nacional
10 301
275.639.617
S
4-INV
3
41
6
1001
4.871.929
.
.
.
.S
.4-
INV
.3
.41
.6
.1002
270.767.688
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
275.639.617
.TOTAL - GERAL
275.639.617