DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 10.165, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o
município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de
obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 30 de dezembro de 2023, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à
execução de obras de Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS, passa a vigorar com a seguinte alteração:
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR POR PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. .GO
.VILA PROPÍCIO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE VILA PROPÍCIO
.11304444000123004
.38940009
.R$ 418.635,00
.R4 418.635,00
.10301501985810052
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS
canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de Habilitação do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes nos Anexo desta Portaria, em
decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
(Cancelamento de 128 propostas de Construções de Unidades Básicas de Saúde - UBS)
. .UF
.Município
.IBGE
.Programa
.Tipo de Obra
.Nº Proposta
.Portaria 
de
Habilitação
.Data Portaria
de Habilitação
.Tipo 
de
Recurso
.Valor da Proposta
.Valor Repassado
. .AL
.SÃO JOSÉ DA LAJE
.270830
.Requalifica
UBS
.Construção
.11538959000118004
.894
.18/04/2018
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .AL
.S AT U BA
.270890
.Requalifica
UBS
.Construção
.13232096000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .AL
.S AT U BA
.270890
.Requalifica
UBS
.Construção
.13232096000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .AM
.AU T A Z ES
.130030
.Requalifica
UBS
.Construção
.11622855000113004
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .AM
.AU T A Z ES
.130030
.Requalifica
UBS
.Construção
.11622855000118003
.894
.18/04/2018
.Emenda
.R$726.000,00
.R$726.000,00
. .AM
.MARAÃ
.130280
.Requalifica
UBS
.Construção
.13342490000113003
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .AM
.T A P AU Á
.130410
.Requalifica
UBS
.Construção
.13851846000117013
.2756
.20/10/2017
.Emenda
.R$726.000,00
.R$726.000,00
. .AM
.T A P AU Á
.130410
.Requalifica
UBS
.Construção
.13851846000118002
.894
.18/04/2018
.Emenda
.R$814.000,00
.R$814.000,00
. .AP
.CUTIAS
.160021
.Requalifica
UBS
.Construção
.12008067000115002
.1741
.22/10/2015
.Emenda
.R$408.000,00
.R$408.000,00
. .AP
.CUTIAS
.160021
.Requalifica
UBS
.Construção
.12008067000115009
.1858
.19/11/2015
.Emenda
.R$512.000,00
.R$512.000,00
. .AP
.PEDRA 
BRANCA
DO AMAPARI
.160015
.Requalifica
UBS
.Construção
.11831471000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .AP
.SERRA DO NAVIO
.160005
.Requalifica
UBS
.Construção
.06023582000114002
.1160
.27/05/2014
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.Requalifica
UBS
.Construção
.11325698000118012
.4056
.19/12/2018
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.Requalifica
UBS
.Construção
.11325698000118014
.4056
.19/12/2018
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .BA
.ALMADINA
.290090
.Requalifica
UBS
.Construção
.11599197000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.ALMADINA
.290090
.Requalifica
UBS
.Construção
.11599197000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.AMÉLIA
R O D R I G U ES
.290110
.Requalifica
UBS
.Construção
.12426325000113001
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.AMÉLIA
R O D R I G U ES
.290110
.Requalifica
UBS
.Construção
.12426325000113002
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.BOM 
JESUS 
DA
LAPA
.290390
.Requalifica
UBS
.Construção
.11096167000119001
.1643
.28/06/2019
.Emenda
.R$743.000,00
.R$743.000,00
. .BA
.ITA JUÍPE
.291550
.Requalifica
UBS
.Construção
.10324373000113003
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$408.000,00
. .BA
.P I N DA Í
.292450
.Requalifica
UBS
.Construção
.11384729000113002
.2081
.23/09/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.SERRA PRETA
.293040
.Requalifica
UBS
.Construção
.12442702000113003
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.SERRA PRETA
.293040
.Requalifica
UBS
.Construção
.12442702000113003
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .BA
.T A P E R OÁ
.293120
.Requalifica
UBS
.Construção
.11959776000118003
.1089
.23/04/2018
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .BA
.U BA I T A BA
.293220
.Requalifica
UBS
.Construção
.11418672000116003
.1061
.24/05/2016
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .CE
.A R ACO I A BA
.230120
.Requalifica
UBS
.Construção
.09625350000117002
.3002
.13/11/2017
.Programa
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .CE
.BELA CRUZ
.230230
.Requalifica
UBS
.Construção
.11394149000113002
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .CE
.BELA CRUZ
.230230
.Requalifica
UBS
.Construção
.11394149000113004
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$408.000,00
. .CE
.BELA CRUZ
.230230
.Requalifica
UBS
.Construção
.11394149000113006
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$408.000,00
. .CE
.C R AT E Ú S
.230410
.Requalifica
UBS
.Construção
.11341165000113005
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .CE
.ITAPIPOCA
.230640
.Requalifica
UBS
.Construção
.11402517000116002
.2723
.15/12/2016
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .CE
.ITAPIPOCA
.230640
.Requalifica
UBS
.Construção
.11402517000116002
.2723
.15/12/2016
.Emenda
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .CE
.MERUOCA
.230820
.Requalifica
UBS
.Construção
.10343117000117701
.3376
.12/12/2017
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00
. .CE
.MORADA NOVA
.230870
.Requalifica
UBS
.Construção
.11415567000118003
.3927
.12/12/2018
.Programa
.R$663.000,00
.R$663.000,00
.
.ES
.IÚNA
.320300
.Requalifica
UBS
.Construção
.10700103000117007
.4027
.29/12/2017
.Programa
.R$750.000,00
.R$750.000,00
. .GO
.HIDROLINA
.520980
.Requalifica
UBS
.Construção
.13844517000113005
.1380
.09/07/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .MA
.G OV E R N A D O R
NEWTON BELLO
.210465
.Requalifica
UBS
.Construção
.11282911000113001
.2081
.23/09/2013
.Programa
.R$408.000,00
.R$326.400,00
. .MA
.LAGO VERDE
.210590
.Requalifica
UBS
.Construção
.10790117000117002
.1924
.28/07/2017
.Emenda
.R$663.000,00
.R$663.000,00