DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os
Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que
aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área
Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas
pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de
2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Torna público o resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde -
Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de
homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º O Resultado Complementar de que trata esta Portaria, previsto no item 6 e respectivos subitens do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025, está condicionado
à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e visa contemplar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional, que
passaram a atender integralmente aos requisitos editalícios, inclusive quanto à existência de ato autorizativo válido da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS
e à adesão ao Exame Nacional de Residências - ENARE, observados os critérios de análise, priorização e classificação estabelecidos no edital.
Art. 3º O resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026, referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e
Multiprofissional - e às respectivas instituições com adesões homologadas com o número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, consta do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da
Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da
Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO I
RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
.
.PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE NAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL
.
.NATUREZA JURÍDICA
.UF
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.CÓDIGO MS
.ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
.Nº DE BOLSAS CONCEDIDAS
. .Instituição Federal MEC
.BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB
.17315
.ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
.7
. .Instituição Federal MEC
.DF
.00038174000658
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
.16992
.ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
.6
. .Instituição Federal MEC
.ES
.32479123000143
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
.17212
.REABILITAÇÃO FÍSICA
.8
. .Instituição privada sem fins lu-
crativos
.ES
.27193705000129
.HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.16412
.ATENÇÃO EM ONCOLOGIA
.8
. .Instituição privada sem fins lu-
crativos
.MG
.13025354000132
.FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA
.16319
.ATENÇÃO EM ONCOLOGIA
.3
. .Órgão/instituição pública
mu-
nicipal
.RS
.87455531000157
.MUNICIPIO DE PELOTAS
.16465
.ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
.8
. .Órgão/instituição pública
mu-
nicipal
.RS
.87455531000157
.MUNICIPIO DE PELOTAS
.16469
.ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
.8
. .Órgão/instituição pública
mu-
nicipal
.RS
.87455531000157
.MUNICIPIO DE PELOTAS
.16470
.ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
.8
. .Instituição privada sem fins lu-
crativos
.RS
.97279350000170
.HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE
.16218
.ENFERMAGEM OBSTÉTRICA
.2
. .Instituição privada sem fins lu-
crativos
.SP
.45718988000329
.ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA
S O R O C A BA N A
.17731
.ATENÇÃO EM ONCOLOGIA
.8
. .Instituição privada sem fins lu-
crativos
.SP
.72957814000120
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
.16649
.ENFERMAGEM OBSTÉTRICA
.2
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 181, de 9 de janeiro de 2026,
referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e
Multiprofissional -
que aderiram ao Programa
Nacional de Bolsas
para Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação
da concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de
novembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de
2025, resolve:
Art. 1º Torna público o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 181, de 9 de janeiro de 2026, com os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde -
Uniprofissional e Multiprofissional que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de
homologação da concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025.
Art. 2º O Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 181, de 9 de janeiro de 2026, referente aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e às respectivas
instituições com adesões homologadas, bem como o quantitativo de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde, consta do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da
Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da
Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO I
RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 181, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
. .UF
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.CÓ D I G O
MS
.NOME DO PROGRAMA
.MODALIDADE 
DO
PROGRAMA
.Nº DE BOLSAS DE R1
CO N C E D I DA S
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.16.285
.PATOLOGIA ANIMAL
.Uniprofissional
.2
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.044
.CLÍNICA MÉDICA DE ANIMAIS DE COMPANHIA
.Uniprofissional
.1
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.045
.ANESTESIOLOGIA VETERINARIA
.Uniprofissional
.1
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.046
.CLÍNICA CIRÚRGICA EM ANIMAIS DE COMPANHIA
.Uniprofissional
.1
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.048
.PATOLOGIA CLÍNICA VETERINÁRIA
.Uniprofissional
.1
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.049
.CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DE GRANDES ANIMAIS
.Uniprofissional
.1
. .BA
.7777800000162
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
.20.050
.DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM MEDICINA VETERINÁRIA
.Uniprofissional
.1
. .DF
.00038174000658
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
.18.075
.ATENÇÃO EM ONCOLOGIA
.Multiprofissional
.16
. .DF
.00038174000658
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
.16.993
.VIGILÂNCIA EM SAÚDE
.Multiprofissional
.4
. .GO
.35840659000130
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
.18.001
.CLÍNICA CIRÚRGICA E ANESTESIOLOGIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA
.Uniprofissional
.5
. .MG
.17217985000104
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
.19.930
.GESTÃO HOSPITALAR
.Multiprofissional
.4
. .MG
.17217985000104
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
.19.933
.INFEC TOLOGIA
.Uniprofissional
.2
. .MS
.15461510000133
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
.19.449
.CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS
.Uniprofissional
.2
. .MS
.15461510000133
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
.17.632
.ODONTOLOGIA HOSPITALAR
.Uniprofissional
.2
. .MS
.15461510000133
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
.17.182
.PSICOLOGIA CLÍNICA
.Uniprofissional
.2
. .MS
.15461510000133
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
.17.548
.PSICOLOGIA CLÍNICA
.Uniprofissional
.2
. .MT
.33004540000100
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.19.034
.ANESTESIOLOGIA E MEDICINA DE EMERGÊNCIA VETERINÁRIA
.Uniprofissional
.2
. .MT
.33004540000100
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.19.041
.CLÍNICA CIRÚRGICA DE ANIMAI DE COMPANHIA
.Uniprofissional
.4
. .MT
.33004540000100
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.19.039
.CLÍNICA MÉDICA DE ANIMAIS DE COMPANHIA
.Uniprofissional
.4
. .MT
.33004540000100
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.19.036
.DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EM MEDICINA VETERINÁRIA
.Uniprofissional
.2
. .MT
.33004540000100
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
.19.042
.MEDICINA DE ANIMAIS SELVAGENS
.Uniprofissional
.3