DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0006590268
--------------------------------------
DROGARIA BEM ESTAR LTDA / 43.252.115/0001-86
25351.090284/2022-82 / 7911496
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1338092251
--------------------------------------
MEDSOL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.536.330/0001-31
25351.235964/2025-84 / 1422094
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0022039261
--------------------------------------
dmc abc equipamentos médicos ltda / 38.080.466/0001-17
25351.393859/2024-88 / 8298751
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0021324263
--------------------------------------
BALLON INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA / 26.834.208/0001-08
25351.187006/2025-90 / 2115255
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1607127253
--------------------------------------
HISHOO 
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
DISTRIBUIDORA
LTDA. 
/
20.663.786/0001-34
25351.226295/2015-92 / 8120006
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0016858263
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO XAVIER LTDA / 60.593.537/0001-34
25351.077276/2025-93 / 5183267
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0054848261
--------------------------------------
PREMIUM DIVERSÕES LTDA / 45.901.538/0001-05
25351.230604/2025-96 / 8334148
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0016400267
--------------------------------------
CASTRO E DUTRA CIA DRUGSTORE LTDA / 14.357.606/0001-93
25351.635267/2013-96 / 7015154
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0057558264
--------------------------------------
SARFAM INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 01.876.559/0001-42
25351.230918/2025-99 / 1421682
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0021286264
--------------------------------------
GO-UP A TECNOLOGIA COSMÉTICA LTDA EPP / 02.438.052/0001-70
25000.020622/98-35 / 2026843
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70936 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0016071263
RESOLUÇÃO-RE Nº 211, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 11.214.624/0041-15
25351.005785/2026-03 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0030948266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste de forma satisfatória o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/201
--------------------------------------
ENCARE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 53.049.464/0001-59
25351.006270/2026-12 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0032764260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 11.214.624/0041-15
25351.005783/2026-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0030944261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste de forma satisfatória o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/201
--------------------------------------
A&R TRANSPORTADORA LTDA / 62.874.982/0001-06
25351.007059/2026-17 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0036801267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
WORKMED COM. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ME / 07.113.481/0001-90
25351.007219/2026-28 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0037433261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13,
a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JC CRUZ MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 56.112.739/0001-40
25351.006973/2026-41 / 1423299
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0036417262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
V MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 34.616.019/0002-60
25351.008473/2026-43 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0043054269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26201-3,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
CARGON LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 61.372.693/0001-38
25351.008986/2026-54 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0044889267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SDJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 17.991.733/0001-38
25351.005503/2026-60 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0029601266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 11.214.624/0041-15
25351.005782/2026-61 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0030943264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste de forma satisfatória o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/201
--------------------------------------
ALL MEDICAL LTDA / 60.235.344/0001-01
25351.006056/2026-66 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0032029268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
COPMAYS LTDA / 08.300.595/0001-02
25351.004794/2026-79 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0025753266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. / 42.584.754/0003-48
25351.008959/2026-81 /
737 - AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0044757263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA / 23.177.920/0001-85
25351.006253/2026-85 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0032604262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste de forma satisfatória o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido
pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18
da RDC nº 16/2014.