DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .101
.S O M B R I O / S C - T AU BAT E / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .102
.O S O R I O / R S - T AU BAT E / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .103
.GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .104
.BALNEARIO 
CAMBORIU/SC-SAO 
JOSE 
DOS
CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .105
.ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .106
.TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .107
.SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .108
.OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .109
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .110
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .111
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .112
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .113
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .114
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .115
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .116
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .117
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .118
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .119
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .120
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .121
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .122
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .123
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.RJRS0032047
.RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.137, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .124
.C U R I T I BA / P R - A P A R EC I DA / S P
.RJPR0032015
.VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .125
.C U R I T I BA / P R - T AU BAT E / S P
.RJPR0032015
.VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .126
.CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJPR0032015
.VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .127
.CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP
.RJPR0032015
.VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .128
.RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .129
.RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .130
.R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .131
.RESENDE/RJ-ITA JAI/SC
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .132
.R ES E N D E / R J - I T A P E M A / S C
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .133
.R ES E N D E / R J - T I J U C A S / S C
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .134
.R ES E N D E / R J - F LO R I A N O P O L I S / S C
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .135
.G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .136
.I T A P E M A / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .137
.T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .138
.G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .139
.ITA JAI/SC-TAUBATE/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .140
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .141
.I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .142
.T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .143
.GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .144
.BALNEARIO 
CAMBORIU/SC-SAO 
JOSE 
DOS
CAMPOS/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .145
.ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .146
.TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .147
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .148
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .149
.ITAPEMA/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .150
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.RJSC0032033
.RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .151
.RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP
.RJPR0032045
.RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .152
.RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP
.RJPR0032045
.RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .153
.C U R I T I BA / P R - A P A R EC I DA / S P
.RJPR0032045
.RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .154
.C U R I T I BA / P R - T AU BAT E / S P
.RJPR0032045
.RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024
. .155
.CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.RJPR0032045
.RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR)
.DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 4 DE OUTUBRO DE
2024