DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Protocolo 
de
Atenção 
à 
Saúde
Mental na AGU
.8.00
.10.00
.10.00
.8.00
.10.00
.9.27
.1.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.27
.7.00
.7.00
.6.00
.8.00
.7.00
.6.91
.5.48
. .Projeto Trouver
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.8.00
.8.00
.7.00
.7.00
.6.00
.7.36
.9.00
.0.00
.10.00
.10.00
.10.00
.7.00
.4.79
. .Smart Law
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.5.00
.6.00
.5.00
.7.00
.6.00
.5.64
.4.00
.4.00
.5.00
.7.00
.6.00
.4.82
.3.48
.
.Categoria da Iniciativa: Inovação em Serviços Jurídicos
. Título da Iniciativa
.Julgador 1 (J1)
.Julgador 2 (J2)
.Julgador 3 (J3)
Nota
Final
. .
.N1
.N2
.N3
.N4
.N5
.NA J1
.N1
.N2
.N3
.N4
.N5
.NA J2
.N1
.N2
.N3
.N4
.N5
.NA J3
.
. .Automação
Estruturada para a
Manifestação
Jurídica
.8.00
.9.00
.9.00
.10.00
.10.00
.9.00
.9.50
.10.00
.9.00
.10.00
.9.50
.9.59
.10.00
.10.00
.5.00
.10.00
.10.00
.9.09
.9.23
. .Projeto Geo-AGU
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.6.00
.8.00
.10.00
.10.00
.8.55
.9.00
.8.00
.8.00
.9.00
.9.00
.8.55
.9.03
. .Aceleração 
da
Conversão 
em
Renda
.10.00
.6.00
.7.00
.7.00
.10.00
.8.09
.8.50
.10.00
.9.00
.9.00
.9.00
.9.14
.6.00
.10.00
.10.00
.7.00
.10.00
.8.64
.8.62
. .AGU RECUPERA
.8.00
.10.00
.8.00
.9.00
.10.00
.9.00
.10.00
.10.00
.8.00
.10.00
.10.00
.9.64
.6.00
.7.00
.5.00
.5.00
.10.00
.6.73
.8.45
. .Gerenciamento
Estratégico 
de
Contencioso
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.4.00
.7.00
.0.00
.7.00
.8.00
.5.09
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.8.36
. .Calculadora1234
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.8.00
.8.00
.7.00
.7.00
.7.00
.7.55
.10.00
.0.00
.10.00
.10.00
.10.00
.7.27
.8.27
. .I e II Oficinas de
Alinhamento 
do
Contencioso Judicial
da Educação
.10.00
.7.00
.8.00
.5.00
.10.00
.8.36
.6.00
.7.00
.9.00
.8.00
.9.00
.7.55
.5.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.8.64
.8.18
. .Assessoramento
Jurídico
Personalizado
Estratégico
.8.50
.9.00
.9.00
.9.00
.9.00
.8.86
.9.00
.9.00
.9.00
.9.00
.10.00
.9.18
.2.00
.3.00
.10.00
.5.00
.10.00
.5.45
.7.83
. .Assessoramento
Jurídico Completo e
Consultoria 
"In
Loco"
.10.00
.10.00
.10.00
.7.00
.10.00
.9.73
.4.00
.7.00
.3.00
.7.00
.7.00
.5.45
.7.00
.9.00
.7.00
.8.00
.9.00
.8.00
.7.73
. .Painel 
de
reclamação 
de
saúde - Tema 1234
.6.00
.10.00
.8.00
.8.00
.10.00
.8.36
.6.00
.5.00
.10.00
.10.00
.10.00
.7.55
.7.00
.8.00
.7.00
.7.00
.7.00
.7.27
.7.73
. .Atuação da Equipe
de 
CT&I
da
P G F/ AG U
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.3.00
.4.00
.3.00
.7.00
.7.00
.4.36
.8.00
.7.50
.7.00
.7.00
.10.00
.7.95
.7.44
. .Gestão 
Nacional
Automatizada 
das
Ações Coletivas de
Servidores
.6.00
.6.00
.7.00
.7.00
.7.00
.6.45
.6.00
.7.00
.6.00
.7.00
.7.00
.6.55
.8.60
.9.30
.9.50
.10.00
.9.50
.9.25
.7.42
. .Projeto SPOILER
.9.00
.0.00
.8.00
.10.00
.10.00
.6.64
.10.00
.9.00
.8.00
.9.00
.10.00
.9.27
.1.00
.10.00
.1.00
.10.00
.10.00
.5.91
.7.27
. .Capa(li)cita
.4.00
.4.00
.5.00
.7.00
.7.00
.5.00
.8.50
.8.50
.9.50
.10.00
.9.50
.9.00
.7.00
.7.00
.9.00
.8.00
.8.00
.7.64
.7.21
. .Projeto 
Viva
Alcântara
.8.00
.0.00
.8.00
.10.00
.10.00
.6.36
.4.00
.7.00
.0.00
.7.00
.7.00
.4.91
.9.50
.9.60
.9.20
.9.40
.9.70
.9.50
.6.92
. .Projeto 
Parecer
Padronizado
.9.00
.9.00
.9.00
.7.00
.8.00
.8.64
.3.00
.4.00
.0.00
.7.00
.7.00
.3.82
.10.00
.5.00
.10.00
.5.00
.10.00
.8.18
.6.88
. .Programa 
de
Atuação Proativa -
Saúde 
Pública
PRU4
.6.00
.5.00
.7.00
.7.00
.7.00
.6.18
.6.00
.4.00
.4.00
.7.00
.7.00
.5.36
.8.60
.9.00
.9.40
.9.60
.9.50
.9.11
.6.88
. .Modelo PRU4 de
resposta
emergencial
.9.00
.9.00
.9.00
.9.50
.9.30
.9.10
.7.00
.10.00
.7.00
.10.00
.10.00
.8.64
.2.00
.2.00
.1.00
.1.00
.2.00
.1.73
.6.49
. .Maiores Ações e
Ações Relevantes
.5.00
.6.00
.10.00
.10.00
.10.00
.7.55
.0.00
.4.00
.0.00
.2.00
.5.00
.2.18
.9.00
.9.00
.9.00
.9.00
.9.00
.9.00
.6.24
. .Trilhas 
do
Conhecimento
.6.00
.7.00
.7.00
.7.00
.7.00
.6.73
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.10.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.0.00
.5.58
Onde:
N1 é a nota do primeiro critério de avaliação (Grau de Inovação da solução proposta)
N2 é a nota do segundo critério de avaliação (Resultados e impactos alcançados)
N3 é a nota do terceiro critério de avaliação (Potencial de replicabilidade e escalabilidade)
N4 é a nota do quarto critério de avaliação (Utilização eficiente de recursos)
N5 é a nota do quinto critério de avaliação (Alinhamento Estratégico)
NA é a nota atribuída pelo julgador considerando a aplicação dos pesos previstos nos itens 7.1.2.1. e 8.1 do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025.
Nota Final é a média simples das notas conferidas pelos avaliadores conforme o item 7.1.2.2. do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00464.012308/2025-15.
Dispensa Nº 96/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 52.183.861/0001-56 - NRS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia para provimento de nova infraestrutura de telemática, elétrica e de
refrigeração da área destinada à AGU no prédio da Receita Federal em Imperatriz/MA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 26/01/2026 a
26/04/2026. Valor Total: R$ 38.000,00. Data de Assinatura: 26/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00587.001373/2022-78.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Supressão do contrato em 77,77% (setenta e sete vírgula setenta e sete por cento), com
base na cláusula quarta do contrato. Vigência: 27/01/2026 a 30/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 115.293,60. Data de Assinatura: 27/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2026, que entre si celebram a
União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Ortigueira/PR.
PROCESSO: 21160.001372/2025-57. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico
nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção
de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo
Município de Ortigueira/PR: ARY DE OLIVEIRA MATTOS, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2026, que entre si celebram a
União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de
Getulina/SP. PROCESSO: 21160.001563/2025-19. OBJETO: a união de esforços e o
desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento
meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação
e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de
dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ,
Diretor e pela Prefeitura Municipal de Getulina/SP: MÁRIO TADEU CELESTINO R I B E I R O,
Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da
Agricultura e
Pecuária e
a Embrapa
Pecuária do
Sul. PROCESSO:
21160.001629/2024-90. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela
Embrapa Pecuária do Sul: FERNANDO FLORES CARDOSO, Chefe-Geral, e GUSTAVO MARTINS
DA SILVA, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia.