DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942065.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, CNPJ nº 76105659000174.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 174.000,00, Valor de Contrapartida: R$
174.000,00,
Vigência:
30/11/2023
a 28/07/2026.
Data
de
Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO, CPF nº ***.110.729-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4.,
da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido
ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional
do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às
17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente a infração
ao Decreto n. 9.013/2017:
01 - FORTE PESCADOS SC LTDA., CNPJ 33.855.532/0001-60 - Termo de
Julgamento em Primeira Instância - Inspeção Animal - Procedente 730, de 21/10/2025.
Processo 21000.016675/2023-45.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José-SC, 2 de fevereiro de 2026.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 21053.000017/2025-88.
Dispensa. 
Nº 
90000/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 34.305.968/0001-48 - LIBRA SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2025, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 a 14/05/2027, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato com base no termo aditivo da convenção coletiva de
trabalho 2026, sesvesp - sindicato das empresas de segurança privada, segurança
eletronica e cursos de formaçao do estado de sao paulo e outros e ao reajuste do valor da
tarifa de vt no município de jundiaí/sp, a partir de janeiro de 2026.. Vigência: 14/05/2026
a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.607,92. Data de Assinatura:
29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90001/2026 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.013554/2025-39. Objeto: Contratação de escritório
de propriedade intelectual, sediado no Brasil, com comprovada capacidade técnica para
prestação de serviços especializados de proteção internacional de ativos de propriedade
intelectual gerados pela Embrapa e seus parceiros, excluindo-se ativos de cultivares. Total
de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de
23/01/2026 das
08h00 às 12h00
e das
13h00 às 17h00.
Endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas:
17/03/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras.
IZABEL SOFIA KUBIÇA
Supervisora de Compras Públicas
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem com dedicação exclusiva de
mão-de-obra, que celebram entre si a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a
Green House Serviços de Locação de mão-de-obra LTDA. Partes: EMBRAPA (Contratante),
CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e empresa GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE M AO
DE OBRA LTDA (Contratada), CNPJ/MF n° 12.531.678/0001-80. Objeto: prestação de
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar a continuidade do
atendimento dos serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, com fornecimento
de mão de obra capacitada para o desempenho das funções, equipamentos de proteção
individual adequados, uniformes, crachás e equipamentos e insumos para jardinagem
necessários para execução dos serviços a serem realizados nas áreas internas e externas da
EMBRAPA SEDE, com início em 10/02/2026 e término em 10/02/2027; Modalidade: Pregão
eletrônico nº 90012/2025 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 30/01/2026; Valor global do
contrato: R$ 803.555,76. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do
Amaral Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas.
pela EMBRAPA e o sócio-administrador, Leandro Santos de Sá, pela Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Retificação nº 3/2025 - UASG 135058
No Extrato de inexigibilidade de Licitação Nº 3/2025, publicado no DOU de
23/07/2025, Seção 3, Pag. 4. Onde se lê: R$ 250.262,40 (duzentos e cinquenta mil,
duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Leia-se: R$ 109.156,20 (cento e
nove mil cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo Aditivo
Nº
1 ao
Contrato
de
serviços técnicos
profissionais
especializados de contratação de escritório de propriedade intelectual com sede no
país e que possua capacidade técnica para a prestação de serviços de propriedade
intelectual no exterior, cujo escopo se direciona ao atendimento de demandas de
proteção intelectual envolvendo ativos de cultivar da Embrapa, gerados isoladamente
ou em conjunto com parceiros, e relacionadas ao sistema sui generis de proteção de
variedades vegetais bem como ao sistema de proteção patentário; Partes: Embrapa
(Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Clarke Modet Propriedade
Intelectual LTDA (Contratada), CNPJ sob o n° 33.033.101/0001-18 (Contratada); Objeto:
a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início
em 18/02/2026 e término em 18/02/2027; Modalidade: Concorrência N° 90002/2024 -
Embrapa Sede; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência do prazo Contratual:
18/02/2026 a 18/02/2027; Valor Global do Contrato: R$ 173.828,99; Signatários:
Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira, em conjunto com
Gerente-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, Evandro
Vasconcelos Holanda Junior, pela Embrapa; representada por seu Diretor Geral e
Administrador, Claudio Fernandes Castanheira da Silva, pela Contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS
VEÍCULOS, TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS,
MOTORES 
À 
DIESEL 
DOS 
GERADORES 
E 
MÁQUINAS 
PESADAS 
DA 
EMBRAPA
AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Prime
Consultoria. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços
de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva, dos veículos, tratores,
implementos agrícolas, motores à diesel dos geradores e máquinas pesadas, da Embrapa
Agroindústria de Alimentos. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$
17.179,97.
Vigência:
29/01/2026
a 29/01/2027.
Data
da
assinatura:
29/01/2026.
Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos, Min Lin Chang Costa , Chefe Adjunto de Administração, Renata Nunes Ferreira,
Procuradora da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo n 01, Contrato SAIC n 2010025/0015-6, Número do Processo
21156.00004/2026-94. Locatário: SINPAF - SEÇÃO SINDICAL ALGODÃO. Fundamento Legal: no
Art.30 da Lei n 13.303/2016. Prorrogação de Vigência por mais 12 (doze) meses a partir de
03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Global estimado: R$ 4.200,00(Quatro mil e duzentos reais). Valor
Mensal estimado: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Data de assinatura: 30/01/2026.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Ezequiel Helbig Pasa -
CPF: ***.142.650-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, autoriza o Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a
Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução
do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 28/01/2026 a
31/05/2026; Data de assinatura: 28/01/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe
Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Ezequiel Helbig Pasa - estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Yuri Vargas
Oliveira - CPF: ***.743.710-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e
sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita
de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto.
Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 27/01/2026 a 30/09/2026; Data de
assinatura: 27/01/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa
Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa Clima Temperado e Yuri Vargas Oliveira - bolsista.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94,
Isabela Silva Costa - CPF: ***.292.640-**; Objeto: As Partes, a partir de 01/01/2026,
resolvem distratar o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em
16/09/2025. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Data de assinatura:
30/01/2026; Signatários: Rosane Martinazzo - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
em exercício, Jair Costa Nachtigal - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa Clima Temperado em exercício, Isabela Silva Costa - bolsista.
EMBRAPA GADO DE LEITE
CONVÊNIO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; Partes: Embrapa Gado de Leite, CNPJ
00.348.003/0013-54; Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão S/A - MULTIVIX,
CNPJ 01.936.248/0001-21; Objeto: concessão de estágio de complementação educacional.
Modalidade de Licitação: não aplicável; Fonte de Recursos: Não aplicável; Valor global: Não
aplicável; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura;
Signatários: Flávio Mantouvane Lanza Souza, Gerente Adjunto de Gestão de Pessoas
Substituto, Fernando do Amaral Pereira, Gerente Geral de Administração e Leila Alves
Côrtes Matos, Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão S/A - MULTIVIX.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ
00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED)
CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário
(SAIC nº 23800.20/0010-9 - API SATVeg), pelo período de mais 1 (um) ano, com início
em 17/02/2026 e término em 17/02/2027. Data da assinatura: 29/01/2026; Vigência:
de 17/02/2026 a 17/02/2027. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Thaís
Basso Amaral, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ
00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED)
CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário
(SAIC nº 23800.20/0011-7 - API Agritec), pelo período de mais 1 (um) ano, com início
em 17/02/2026 e término em 17/02/2027. Data da assinatura: 29/01/2026; Vigência:
de 17/02/2026 a 17/02/2027. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Thais
Basso Amaral, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.