DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170214
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10280.000676/2024-33.
Dispensa. 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARÁ. Contratado: 21.892.673/0001-73 - FOCUS SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2026 até 31/03/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a
31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.450,00. Data de Assinatura:
20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91057/2025 - UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa MOORE AUDIT
AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA- CNPJ nº 23.143.024/0001-03, pelo valor total de R$
197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).
BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44104.004237/2021-18. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 792/2022. Contrato
nº 
01.034346.2022. 
Contratada: 
GREEN4T 
SOLUÇÕES 
TI 
LTDA 
- 
CNPJ/CPF 
nº
03.698.620/0003-04. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover a
repactuação em razão da CCT 2025/2027 que majorou os salários da categoria em 5,50%
(cinco virgula cinco por cento), a partir de 01/05/2025. Data da assinatura: 30/01/2026.
Valor do instrumento: R$ 332.842,69 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta
e dois reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 30/01/2026. Fundamentação legal: art.
81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas
legais e demais legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: 21290.000271/2026-64. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram,
a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Areal/RJ. Objeto:
Adesão do Município de Areal/RJ à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais
de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades
com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos
e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com
base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos
afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2025.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da
Igualdade Racial e José Augusto Bernardes Lima, Prefeito do Município de Are a l / R J.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.003490/2025-14. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Francisco Morato/SP. Objeto: Adesão do Município de Francisco Morato/SP ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura:
30 de janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência
ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle
Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior,
Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ildo da
Silva Gusmão, Prefeito do Município de Francisco Morato/SP e Wagner Carneiro de Santana,
Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Francisco Morato/SP.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR: 21290.002328/2025-89. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a
UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Nova Iguaçu/RJ.
Objeto: Adesão do Município de Nova Iguaçu/RJ à Política Nacional para Povos e Comunidades
Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e
responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos
direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território
nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória
dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 29 de janeiro de 2026.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula
sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial
e Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Prefeito do Município de Nova Iguaçu/RJ.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.002596/2025-09. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de de Ouriçangas/BA. Objeto: Adesão do Município de Ouriçangas/BA ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de
obrigações e responsabilidades,
com a finalidade de implementar
as políticas de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura:
30 janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência
ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle
Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior,
Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ronivaldo
Cerqueira de Araújo, Prefeito do Município de Ouriçangas/BA e Alda Maria de Deus da Silva
Paim, Diretora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Ouriçangas/BA .
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.004155/2025-33. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Pombal/PB. Objeto: Adesão do Município de Pombal/PB ao Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo
e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 28 de janeiro de 2026.
Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o
que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva,
Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário
Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Claudenildo
Alencar Nobrega, Prefeito do Município de Pombal/PB e Francisco Lucas Ferreira Barbosa,
Diretor do Departamento de Políticas Públicas Étnico Racial do Município de Pombal/PB.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 530032
Número do Contrato: 06/2022.
Nº Processo: 59000.007109/2021-53.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALTECH SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, nos
termos do art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.170.840,15. Data de Assinatura: 29/01/2026.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 976242.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA,
CNPJ nº 04532057000192. Alteração do valor total do convênio, mediante aumento da
Contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 362.500,00, Valor de Contrapartida: R$
362.500,00,
Vigência:
03/09/2025
a 03/09/2028.
Data
de
Assinatura:
03/09/2025.
Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**,
Convenente: WALDER RIBEIRO DA COSTA, CPF nº ***.788.992-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 958231.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO
RONDON, CNPJ nº 76205814000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -277.534,00, Valor de Contrapartida: R$ -95.344,42, Vigência:
18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ADRIANO BACKES, CPF nº
***.879.199-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 948937.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº
01612485000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -83.540,00, Valor de Contrapartida: R$ -16.225,88, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MAILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.729.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961729.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, CNPJ
nº 04100020000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -11.137,50, Valor de Contrapartida: R$ -110,27, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FABIOMAR AGOSTINI BENTO, CPF nº
***.251.662-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 223/2014; Processo nº
59100.000878/2014-73. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Obras Públicas, inscrito no
CNPJ/MF nº 87.958.641/0001-31, com a Interveniência do Estado do Rio Grande do Sul,
Inscrito no CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Aplicação ao Termo de Compromisso
nº 0223/2014 das normas que disciplinam a transferência obrigatória de recursos para a
execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o qual passa a
ser regido pelo disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº
11.855, de 26 de dezembro de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n º 32, de 4 de
junho de 2024, e pelas cláusulas constantes neste instrumento, excluindo-se a aplicação dos
dispositivos da Portaria Interministerial MPOG/MF/MCID/CGU/MS nº 130, de 23 de abril de
2013 e readequação do plano de trabalho, bem como a ampliação do valor total do termo de
compromisso, mediante aumento da contrapartida, conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA
- DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Data e assinatura: 02/02/2026, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****,
Izabel Christina Cotta Matte - Secretária de Obras Públicas - Matrícula funcional nº 454****,
e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite - Governador - Matrícula funcional nº 454****