DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200141
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 08675.006552/2023-03.
Pregão. Nº 103/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 22.352.353/0001-93 - FORMIGA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53/2023, por 24 meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 31/08/2025 a 30/08/2027, nos termos do art. 57, §1º, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/08/2025 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 468.900,00. Data de Assinatura: 28/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SPRF-PA
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará torna público o Edital
de Chamamento
Público nº
02/2026, cujo
objeto é
selecionar associações
e/ou
cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, cadastrados no Sistema
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), para firma termo de
compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos
prédios da SPRF-PA. Período para entrega dos documentos de habilitação: 03/02/2026 a
26/02/2026. Data de abertura da sessão pública: 27/02/2026 às 09:00. Processo
08652.008522/2025-53. Fundamento legal: Decreto nº 10.936, de 2022 e Lei nº 12.305, de
2010. O edital de Chamamento Público e seus respectivos anexos estão disponíveis no
endereço: https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
TULIO SOARES LEAO
Agente Administrativo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200113
Nº
Processo:
08654000125202602.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de limpeza necessários a
prestação dos serviços de limpeza e conservação, com o objetivo de atender às
necessidades da Polícia Rodoviária Federal, especificamente a Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 03/02/2026 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90002-2026.
Entrega
das
Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para
maiores informações ou dúvidas encaminhar e-mail para nucont.pe@prf.gov.br.
MARIA DAYANE RAFAELLY DO NASCIMENTO
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 02/02/2026) 200113-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os
artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente
notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades
conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por
meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por
peticionamento
eletrônico
no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08666.002663/2022-61
.AILTON TEIXEIRA
.T540878967 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.007000/2022-32
.AILTON TEIXEIRA
.T543331407 .INDEFERIMENTO
. .08666.058906/2021-34
.ALEXSANDRO BIANQUINI
.T543032035 .INDEFERIMENTO
. .08666.052400/2021-11
.AMANDA
PAULA
DE
B I T T E N CO U R T
.T522572855 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.052723/2021-13
.AMAZIRES ROCHA FILHO
.T551620811 .INDEFERIMENTO
. .08666.035145/2021-42
.ANA CAROLINA SEBASTIAO
.T514858532 .INDEFERIMENTO
. .08666.044707/2020-68
.ANA
PAULA STAHELIN
DE
B I T T E N CO U R T
.T464844045 .INDEFERIMENTO
. .08666.044723/2020-51
.ANA
PAULA STAHELIN
DE
B I T T E N CO U R T
.T474306623 .INDEFERIMENTO
. .08666.044810/2020-16
.ANA
PAULA STAHELIN
DE
B I T T E N CO U R T
.T466783639 .INDEFERIMENTO
. .08666.044729/2020-28
.ANA
PAULA STAHELIN
DE
B I T T E N CO U R T
.T478172377 .INDEFERIMENTO
. .08666.051609/2021-68
.ANDERSON COSTA
.T550628533 .INDEFERIMENTO
. .08666.031848/2021-00
.ANDERSON MACEDO
.T516729543 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.032706/2021-51
.ANDERSON MACEDO
.T516729535 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.030642/2021-54
.ANDERSON MACEDO
.T516729519 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.023536/2020-11
.ANDERSON TADEU PINHEIRO .T471049298 .INDEFERIMENTO
. .08650.022302/2022-18
.ANDERSON TADEU PINHEIRO .T184672747 .INDEFERIMENTO
. .08666.051605/2021-80
.CAIO DUARTE
.T130715638 .INDEFERIMENTO
. .08650.073268/2021-51
.CAMILA
SCHEFFER
DE
QUADROS
.T531403254 .INDEFERIMENTO
. .08666.040234/2020-20
.CLAUDIO
ROBERTO
HARTWIG
.T471380903 .INDEFERIMENTO
. .08666.041220/2020-23
.CLAUDIOMAR
PEREIRA
VIEIRA
.T480819927 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.042839/2021-36
.DAVID FELIPE DOS SANTOS
DA LUZ
.T476710487 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.052735/2021-30
.DIEGO DE ASSIS LOCH
.T550628606 .INDEFERIMENTO
. .08650.015454/2022-56
.DIONEI DE JESUS HUGEN
.T514118644 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.049513/2021-30
.EDIANE DA SILVA
.T525262377 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.046780/2021-55
.ELIAS ANTONIO VICENCI
.T537275355 .INDEFERIMENTO
. .08666.050490/2021-14
.ELIAS JOSE BLOMER
.T536593937 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.029726/2021-45
.EVERTON MATIAK TISON
.T514848227 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.081918/2021-31
.EZEQUIEL DEOLA
.T523832311 .INDEFERIMENTO
. .08650.001029/2022-80
.EZIQUIEL
DARCI
BRUCKMANN
.T533541506 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.041660/2021-31
.FELIPE COLUSSI
.T513189963 .INDEFERIMENTO
. .08666.001675/2022-78
.FERNANDO COSTA
.T537326863 .DEFERIMENTO
. .08666.028460/2021-13
.GABRIEL
GUSTAVO
DA L AV EC H I A
.T506612597 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.021536/2020-07
.GERSON LUIZ DA SILVA
.T199823162 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.049704/2021-00
.GISELE
APARECIDA
DE
OLIVEIRA KLOCH
.T488769237 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.020805/2021-91
.GRACIELA BRITO DA SILVA
.R511664818 .INDEFERIMENTO
. .08650.074245/2021-63
.GUYLHERME FURINI
.T528009141 .NAO CONHECIMENTO
. .08659.043055/2021-14
.JOO RIBEIRO
.T532322444 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.041325/2021-63
.JOSE
RICARDO
DA
SILVA
DINIZ
.T527596825 .INDEFERIMENTO
. .08666.079931/2019-37
.JUNIOR FAE
.T193767887 .INDEFERIMENTO
. .08666.000605/2022-01
.LEONARDO DA SILVA BEDIN
.T522115567 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.053150/2021-37
.LUANA FORTES DA SILVA
.T546282156 .INDEFERIMENTO
. .08666.061606/2021-32
.LUCAS ANAELSON DA SILVA
.T533445612 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.076162/2021-17
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.T543396487 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.053739/2021-12
.LUIZ
CARLOS
GONCALVES
DOS SANTOS
.T485925834 .INDEFERIMENTO
. .08650.065700/2021-30
.LUIZ
FERNANDO
TOZZO
G A L LO N
.T517439964 .INDEFERIMENTO
. .08650.065694/2021-11
.LUIZ
FERNANDO
TOZZO
G A L LO N
.T517440016 .INDEFERIMENTO
. .08666.043596/2021-53
.MADONA
MACHADO
M A L AQ U I A S
.T538789654 .INDEFERIMENTO
. .08666.055514/2021-13
.MARCOS FLAVIO DE SOUZA
.T530961997 .INDEFERIMENTO
. .08650.090048/2021-91
.MAURICIO BRITO BODANESE
.T539712612 .INDEFERIMENTO
. .08666.041290/2021-62
.PEDRO CLEMENTE BERNS
.T520562798 .DEFERIMENTO
. .08666.010185/2021-81
.PEDRO
PAULO
EUCLIDES
ROSA
.T482623787 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.055239/2021-38
.RAFAEL RODRIGUES
.T549393781 .INDEFERIMENTO
. .08666.035735/2021-75
.RENAN WURFEL KURTZ
.T510144462 .INDEFERIMENTO
. .08666.010867/2022-75
.RICARDO MARTHENDAL
.T550633324 .INDEFERIMENTO
. .08650.029786/2021-37
.ROBERSON JOSE ALVARENGA .T508946964 .INDEFERIMENTO
. .08650.060540/2021-32
.ROBERTO ZILIO
.T525198512 .INDEFERIMENTO
. .08666.042696/2021-62
.SANDRO HENRIQUE GARCEZ
VIEIRA
.R534921833 .INDEFERIMENTO
. .08666.047185/2021-37
.THIAGO
EMANOEL
DE
SOUZA
.T532948564 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.046676/2021-30
.THIAGO STAHL TOMBINI
.T489331483 .INDEFERIMENTO
. .08666.051120/2021-96
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T506001527 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.051109/2021-26
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T506001539 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.051117/2021-72
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T506001504 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.051757/2021-82
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T528194569 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.051114/2021-39
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T506001474 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.051116/2021-28
.TIAGO RAFAEL BUDAG
.T506001482 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.048848/2021-31
.VANESSA DO
NASCIMENTO
CO R T ES
.T505431847 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.048850/2021-18
.VANESSA DO
NASCIMENTO
CO R T ES
.T505431858 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.080940/2021-64
.VANESSA
GUADANGNIN
G R I G O LO
.T532278534 .INDEFERIMENTO
. .08666.027228/2021-68
.VERNEI JORGE STUMPF
.T499446372 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.082954/2021-12
.WILLIAN ALEXANDRO FELIPA
SUPPTITZ
.T492912114 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.087380/2021-79
.WILSON HENRIQUE BECKER
.T505274353 .NÃO CONHECIMENTO
UBIRAJARA MARTELL SOARES
Coordenador-Geral
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000137202688 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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