DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser
peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama
correspondente 
ao 
auto 
de 
infração, 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico 
<
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-
eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas
pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com
a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo,
ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA
no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol,
Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao
processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI
Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não
ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de
pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-RJ
Processo nº 02022.000274/2026-13
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o/a(s) interessado/a(s) abaixo relacionados/a(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais):
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO nº
AU T O
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
. .
.
.
.DE INFRAÇÃO nº
.
.(Município/ UF)
.
.
.
ADILSON PEREIRA
CARVALHO
910.XXX.XXX-72
02022.002361/2022-81
18TXD36Z
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
art. 72, Lei 9605/98; art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
80, Decreto nº 6514/08.
Rio Bonito - RJ
Latitude 22° 48'
16.0" S
Deixar de atender as exigências legais
quando devidamente notificado pela
autoridade ambiental competente no
prazo concebido. Notificação nº 9382 E
processo administrativo IBAMA nº
02022101750/2017-21.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 42° 36'
6.0" W
.
.
ALEX JUNIOR COSTA
150.XXX.XXX-37
02022.002007/2024-19
D6WKLI88
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II; art. 68, Decreto nº
6514/08.
Itatiaia - RJ
Latitude 22° 29'
28.89" S
Conduzir veiculo automotor (caminhão
de placa ITX4440/RS), com reservatório
de ARLA 32 adulterado, verificado com
reagente negro de eriocromo.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 44° 34'
19.66" W
. T, para ciclo diesel conforme resolução
958/22 Contran - devidamente explicado
no T.C.O. nº 1068456240417104529
.
AMARILDO DA SILVA
A R AÚ J O
876.XXX.XXX-04
02022.000355/2024-51
U O 0 X 7 KGT
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
79, Decreto nº 6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
14.709" S
Descumprimento do Termo de Embargo
Nº 043975 C Lavrado em 12/08/2009.
NA Área de Coordenadas Geográficas
21°51'28,82" S 42° 18'15,34" W . Sítio
Sta. Tereza-zona Rural de Kroff -
Distrito de Boa Sorte-Cantagalo/RJ.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
30.302" W
.
.
AMARILDO DA SILVA
A R AÚ J O
876.XXX.XXX-04
02022.000356/2024-04
H Z F 5 C AU F
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, VII, Decreto nº 6514/08;
art. 48, § parágrafo único,
Decreto nº 6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.878" S
Impedir a regeneração natural da
vegetação nativa de Mata Atlântica
numa Área de 7,22 ha no Imóvel
Denominado Sítio Sta Tereza Situado na
Zona Rural de Kroff
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.886" W
.Distrito
de
Boa Sorte
Município
de
Cantagalo as
Coordenadas Geográficas
Area 1.2 - 21° 51'26,51" S 42°18'10,06"
W 4,5 HA - Área 3 - 21°51'41,01" S
42°18'26,59" W 2,72 ha
.
AMARILDO DA SILVA
A R AÚ J O
876.XXX.XXX-04
02022.000357/2024-41
M X 2 D L LV U
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
50, Decreto nº 6514/08;
Cantagalo - RJ
Latitude 21° 51'
30.45" S
Destruir qualquer tipo de vegetação
nativa objeto de especial preservação
sem autorização da autoridade
ambiental competente,
. .
.
.
.
.art.
60, 
Decreto
nº
6514/08.
.
.Longitude 42° 18'
23.0" W
. numa área de 4,6 ha as coordenadas
geográficas 21°51'30,45" S 42°18'23" W
no imóvel rurual denominado Fazenda
Sta Tereza situada na Zona Rural de Kroff
Distrito de Boa
Sorte município de
C a n t a g a l o / R J.
.
AMILTON MANOEL
FLORENTINO JUNIOR
132.XXX.XXX-23
02022.001634/2024-32
ANB7IOMJ
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, I, III Decreto nº
6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.544" S
Ter em cativeiro 2 (dois) Coleiros,
exemplares de fauna silvestre brasileira,
sendo 1 um Papa Capim (Sporophila
Caerulescens anilha SISPASS - OA 2,2
303561,
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
29.196" W
.e 1 um Sporophila Caerulescens sem
anilha, em desacordo
com a licença
obtida 
pelo
órgão 
ambiental
competente
.
CARLOS VIEIRA DE
OLIVEIRA
132.XXX.XXX-17
02022.002172/2019-11
9221263 - E
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, II Lei 9605/98; Art.
3, II, Decreto nº 6514/08;
art. 82, Decreto nº
6514/08.
Cachoeiras de
Macacu - RJ
Latitude:
22°37'27" S
Apresentar informações falsas ou
enganosas em sistema oficial de
controle - SISPASS. Com declaração de
nascimento e óbito falsos de pássaro
cuja anilha encontra-se no Ibama.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude:
42°41'8" W
.
.
CLÁUDIO JAIR PAULO
DE OLIVEIRA
012.XXX.XXX-89
02022.001630/2024-54
I 1 0 DZ Y A 9
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
24, § 3, I, III, Decreto nº
6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
13.18" S
Por manter em cativeiro exemplares de
fauna silvestre brasileira, sendo 02
(dois) Coleiros, 1 Sporophila
caerulescens , 1 Sporophila nigricollis,
sem autorização ou licença do órgão
ambiental competente. Referente ao
TCO nº 2299473240411095551
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
31.503" W
.
.
EDUARDO LEANDRO
DA SILVA JÚNIOR
100.XXX.XXX-62
02022.000435/2024-15
6 I O G 0 8 JA
Art. 70, § 1 , Lei 9605/98;
Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3,
II, Decreto nº 6514/08; art.
82, Decreto nº 6514/08.
Rio de Janeiro -
RJ
Latitude 22° 54'
11.162" S
Apresentar informação falsa no sistema
oficial de controle, seja no
licenciamento ou em qualquer outro
procedimento administrativo ambiental.
. .
.
.
.
.
.
.Longitude 43° 10'
30.261" W
.