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DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02070.011796/2023-22.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.470.083/0001-70 -
SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 01/2024 por mais 12 (doze) meses,
contemplando, nesta ocasião, o período de 22 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de
2027, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses, nos
termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.690.806,13. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.000560/2026-11. Espécie: Termo de Doação n° 002/2026. Espécie:
Termo de Doação de Bens que entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas
Protegidas
da Amazônia,
doravante
simplesmente
denominado ARPA,
e,
mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O
presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo
que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a
partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário
como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:
28/01/2025. Pelo ICMBio: Helena Machado Cabral Coimbra Araújo, Diretora Substituta.
Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral.
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443048
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 02127.003717/2025-79.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 -
BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.º 04/2025, por mais 2 (dois) anos, a partir de 13 de fevereiro de
2026 até 13 de fevereiro de 2028. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.751.967,84. Data de Assinatura: 27/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443048
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 02127.003716/2025-24.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 04.970.088/0001-25 -
PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 03/2025, por mais 2 (dois) anos, a partir de 13 de fevereiro de 2026 até 13 de
fevereiro de 2028. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.233.240,08. Data de Assinatura: 18/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2026).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443033
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02070.011275/2023-75.
Inexigibilidade. Nº 12/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 151.***.***-18 - ANDERSON LOPES DE PAULA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 04/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro
de 2027, nos termos do § 2º, art. 57 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Vigência:
09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Coordenação Territorial em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no artigo 69, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GI6Q53K3 e Termo de Soltura nº
S49EERN6 (Processo Administrativo nº 02122.000855/2025-46) na data de 04/04/2025, com autor
desconhecido. No ato da fiscalização foram encontrados 44 kgs de caranguejos-uçá vivos, os quais
foram soltos em local adequado, no interior da RESEX Marinha Gurupi-Piriá, Bragança / PA.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do
seguinte endereço
eletrônico: https:
// sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional em Belém,
Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto
Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FFM0SYF5 e Termo de
Destruição/Inutilização nº W315Y436 (Processo Administrativo 02114.000180/2022-91) na
data de 22/06/2022, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de "02 (duas) PCs - Máquinas Escavadeiras de Marca HYU N DA I " ,
encontrados no interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas.
II. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº 0J7JKJ3O (Processo
Administrativo
02114.000180/2022-91)
na
data 
de
22/06/2022,
com
AUTOR
DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de embargo de "08,33 hectares", no
interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas, conforme os vértices descritos no Mapa de
Alteração da Vegetação em anexo (11449714).
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço 
eletrônico:
https: 
//
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR
Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 -
Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §
1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste:
1. Notificar o Sr. Anselmo Alves , CPF: ***.434.769-**para manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.007623/2025-79, relativo ao Auto de Infração de nº CEG09CCF, em trâmite na
Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de
preclusão.
2. Notificar o Sr. Valmir Schneider Guedin, CPF ***.926.609-**: para apresentar
os
documentos 
necessários
para
instrução
do 
processo
administrativo
nº.
02127.011341/2016-85 de Regularização Fundiária do imóvel constituído pelo terreno
rural, situado em Tagaçaba de Cima, totalmente sobreposto a Reserva Biológica bom Jesus,
no município de Guaraqueçaba. O interessado deve apresentar os seguintes
documentos:
I - Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do proprietário do
imóvel, se pessoa natural;
II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrados e
atualizados e comprovação da existência de poderes de representação, em se tratando de
pessoa jurídica de direito privado;
III - Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel em nome do proprietário
que comprove a existência de cadeia dominial trintenária ininterrupta ou, com prazo
inferior a trinta anos, quando iniciada por título expedido pelo Poder Público ou oriundo de
decisão judicial, transitada em julgado, relativa à titularidade do domínio;
IV - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR atualizado, emitido pelo
INCRA;
V - Planta georreferenciada do imóvel e memorial descritivo, obedecidos os
níveis de precisão adotados pelo INCRA (certificado), assinados por profissional habilitado,
com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
VI - Certidões comprobatórias da inexistência de ônus, gravames e ações reais
e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, observando-se o seu prazo de validade de 30
(trinta) dias, conforme fixado no Decreto n.º 93240/1985;
VII - Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal
do Brasil pela internet ou por meio de suas unidades;
VIII - Comprovação da inexistência de débitos perante o IBAMA, certidão
emitida pela internet.
3. A documentação poderá ser protocolada: por peticionamento eletrônico no
processo 
correspondente, 
conforme 
orientações 
disponíveis 
em
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-
informacoes/peticionamento-eletronico
4.
Cientifica-se,
ainda,
que o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) 
para
vistas 
ao 
interessado 
no
seguinte 
endereço:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-
deinformacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do
ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
Em 29 de janeiro de 2026.
CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS
Gerente Regional - 5 Sul
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91270/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de
apoio à gestão patrimonial do MME, sem alocação de postos de trabalho, com
execução baseada em resultados mensuráveis, estruturada em modelo de pagamento
por resultados (Acordo de Nível de Serviço SLA), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00005
Novo Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada
Dos Ministerios Bloco u - Sala 466 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
REGINA BASILIO BACARIAS
Pregoeira/agente de Licitação
(SIDEC - 02/02/2026) 320004-00001-2025NE000121

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