DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702083/2025-62
AUTO DE INFRAÇÃO: 1719/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1733/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702086/2025-04, vinculado ao processo
minerário nº 830370/1985.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702086/2025-04.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702086/2025-04
AUTO DE INFRAÇÃO: 1733/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1724/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702089/2025-30, vinculado ao processo
minerário nº 830289/1989.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702089/2025-30.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702089/2025-30
AUTO DE INFRAÇÃO: 1724/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1726/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702091/2025-17, vinculado ao processo
minerário nº 830696/1990.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702091/2025-17.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702091/2025-17
AUTO DE INFRAÇÃO: 1726/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1727/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702092/2025-53, vinculado ao processo
minerário nº 831102/1990.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702092/2025-53.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702092/2025-53
AUTO DE INFRAÇÃO: 1727/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1729/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702094/2025-42, vinculado ao processo
minerário nº 830172/2001.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702094/2025-42.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702094/2025-42
AUTO DE INFRAÇÃO: 1729/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1731/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 463.526.763,56 (quatrocentos e sessenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702096/2025-31, vinculado ao processo
minerário nº 831244/2005.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702096/2025-31.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: VALE S.A.
CPF/CNPJ: 33.592.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702096/2025-31
AUTO DE INFRAÇÃO: 1731/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento
econômico aprovado pela ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional