DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 76/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701427/2026-05, vinculado ao processo
minerário nº 846125/2017.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701427/2026-05.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JOSE R. DANTAS
CPF/CNPJ: 24.273.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701427/2026-05
AUTO DE INFRAÇÃO: 76/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 77/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701428/2026-41, vinculado ao processo
minerário nº 846125/2017.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701428/2026-41.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JOSE R. DANTAS
CPF/CNPJ: 24.273.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701428/2026-41
AUTO DE INFRAÇÃO: 77/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Extrato do Termo de Doação de Bem Mineral, firmado entre a AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o SETOR DE PERÍCIAS
EM GEOLOGIA FORENSE, CNPJ nº 00.394.494/0087-06, assinado em 30/01/2026,
Objeto: Doação de bens minerais provenientes de lavra ilegal discriminados a seguir:
apreendidos no bojo
do IPL 119/2010, relacionados no
Laudo Nº 1322/2010-
SETEC/SR/DPF/MT (SEI nº 17877620), conforme decisão judicial expedida na Ação Penal nº
0000580-06.2012.4.01.3602,
da
1ª
Vara
Federal
da
Subseção
Judiciária
de
Rondonópolis/MT, que determina a destinação para a ANM, armazenados na Delegacia de
Polícia Federal em Rondonópolis - DPF/ROO/MT; e
fragmentos de rochas, imitações de gemas (vidros) sem valor comercial, devolvidos pela Caixa
Econômica Federal, contratada pela ANM para custódia, avaliação e assessoria na alienação
de bens minerais apreendidos do tipo gemas, ouro, pedras preciosas e equivalentes.
Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, portador da Carteira de
Identidade nº 71xxxx, expedida pela SSP/MA, e inscrito no CPF sob nº xxx.341.833-xx, e o Chefe
do Setor de Perícias em Geologia Forense, Erich Adam Moreira Lima, portador da Carteira de
Identidade nº 25xxxxx, expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF sob nº xxx.577.631-xx
Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo n.º 48051.003917/2025-53.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026
A Agência
Nacional de
Mineração divulga
a abertura
do Pregão
nº
90002/2026,contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo
em psicologia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos
endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 19/02/2026, às 10:00
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2026.
GIOVANA ALVES DE SOUZA ARAUJO
Pregoeira
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5030/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.202137/2025-21.
Inexigibilidade Nº 292/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP.
Contratado: 04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE
PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva,
manutenção corretiva e fornecimento de peças passíveis de utilização durante as manutenções
para 2 (dois) equipamentos da marca bruker instalados no centro de pesquisas e análises
tecnológicas da ANP- CPT..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027.
Valor Total: R$ 135.558,67. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 5037/2022.
Nº Processo: 48610.221482/2022-00.
Inexigibilidade. Nº 137/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/12/2025 e 22/12/2026,
com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; e
2.2. Reajustar o valor do contrato em 5,17%, referente ao índice do ipca/ibge acumulado,
relativo ao período de 10/2024 a 09/2025, conforme o disposto na cláusula sexta do
contrato e na nota técnica n.º 15/2025/sgp-cao/sgp/anp-rj (sei 5424651).. Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.291,40. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 084/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI-IMAG E M
PETROPOLIS LTDA. CNPJ: 07.153.845/0001-66. Originado do processo de Edital de
Chamamento Público 003/2024. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2030. Data da assinatura:
01/12/2025. Publicação Extemporânea.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
A EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA
NUCLEAR E
BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na
forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços, sob demanda, de buffet, coffee-break e
coquetel volante, a fim de atender as necessidades da Empresa Brasileira de Participações
em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A do Edital. Valor Estimado:
Sigiloso.
O
Edital
está
disponível
no
Portal
de
Compras
Governamentais,
www.gov.br/compras e no site da ENBPar, www.enbpar.gov.br, na aba Acesso à
Informação>Licitações>2026>Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Data de realização da
sessão
de disputa
e
abertura
das propostas:
23/02/2026,
às
10h, no
site
www.gov.br/compras. Maiores informações através do e-mail licitacoes@enbpar.gov.br.
JOELMIR TAILON DE ARAÚJO FERRAZ
Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEL RELUZ Nº 1/2025.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar,
torna público a prorrogação de prazo do cronograma da Chamada Pública "PROCEL RELUZ
Nº 1/2025" que tem por objetivo selecionar Propostas Técnicas de eficiência energética em
iluminação pública com tecnologia LED para Municípios. O Edital e seus anexos encontram-
se disponíveis no endereço eletrônico: https://cpreluz.procel.gov.br
A COMISSÃO
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 910847
Processo: DAB.A/PE-009/2026. Objeto: Fornecimento de componentes para andaime Total
de Itens Licitados: 6. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de
03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2026 às
09h30 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548819
Objeto: Serviços de construção, montagem e desmontagem, integração, comissionamento,
suporte à pré-operação e
partida, operação assistida, pintura e recuperação de pintura danificada, incluindo
fornecimento de materiais, para o
projeto do VRU (Unidade de Recuperação de Vapores) de Búzios, a ser executado nas
unidades de produção offshore P-74
e P-75 de BUZ;
Abertura das propostas: 27/02/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004550236
Republicação.
Objeto: Serviços de Suporte ao Gerenciamento de Contratos e Fiscalização de Campo das
Bases de Carregamento, Minibases e Canteiros na SUB-SUB-ISBM
Abertura das propostas: 27.02.2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004556422
Objeto: Aquisição de Luminária industrial para área classificada
Abertura das propostas: 11/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
MARCOS JOSE CLEMENTINO DA SILVA
Agente de Contratação
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