DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOSTA MORAIS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 24.216.758/0001-20,
RNU5D12, FRMEV03308382025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75,
RYN5C86, FRMEV03303132025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12,
FRMEV03301082025,
606-82;
TR
DUZINHO
LTDA,
51.378.633/0001-79,
HEH5A11,
FRMEV03249512025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06,
JAM6E86, FRMEV03254182025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79,
QPU1D25, FRMEV03254462025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV03275282025, 606-82; TR BUDEGA LTDA ,
52.943.493/0001-05, FFB2B68, FRMEV03272672025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QHC4408, FRMEV03281112025, 606-82;
TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA, 80.432.883/0001-48, QHC7I68, FRMEV03304722025, 606-
82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RYH1F76,
FRMEV03449152025,
606-82;
TOP
THOUR
LTDA,
14.214.919/0001-92,
QQQ3E87,
FRMEV03481362025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03,
QJD3G05, FRMEV03386682025, 606-82; TOME S/A INDUSTRIA DE AUTO PECAS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 88.628.243/0001-10, IJJ4462, FRMEV03442412025, 606-82; TR B
& B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV03401122025,
606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWH4H40, FRMEV03451582025, 606-
82;
TOTAL
COMEX
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
45.489.613/0001-72,
RAE5H18,
FRMEV03454192025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39,
ITN2H72,
FRMEV03402402025, 606-82;
TR
BELA
VISTA LTDA,
05.265.183/0001-90,
QJK9B36, FRMEV03411202025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.163.440-**,
IDR8E76, FRMEV03333712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.086/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
RIO
TURISMO
LTDA,
47.693.457/0001-92,
NVT1B78,
FRMEV03298122025,
606-82;
TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
SFL0F29,
FRMEV03315742025,
606-82;
RHE7H65,
FRMEV03316782025,
606-82;
QKK3E50,
FRMEV03247192025,
606-82;
RHL7J36,
FRMEV03266112025,
606-82;
RHJ1A75,
FRMEV03266122025,
606-82;
BCG6F78,
FRMEV03419122025,
606-82;
TAP7D49,
FRMEV03419132025,
606-82;
TRANS
RJL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EM
GERAL
LTDA,
11.401.711/0001-94,
HEH8578,
FRMEV03302982025, 606-82;
TRANS VITORIA
LTDA, 03.606.162/0001-66,
SFI0C10,
FRMEV03295512025, 606-82; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06, LUA4D18,
FRMEV03249582025,
606-82;
TRANSALESSI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.767.038/0001-06, NCA7414, FRMEV03277622025, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A
LTDA,
28.621.994/0001-82,
SXB7J62,
FRMEV03394652025,
606-82;
ATV6J98,
FRMEV03417442025,
606-82;
TRANS
SD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
37.201.516/0001-04,
QJU0C84,
FRMEV03394852025,
606-82;
TRANS
PELLEGATTI
TRANSPORTES
LTDA,
19.450.624/0001-39,
BYW3065,
FRMEV03401982025,
606-82;
TRANSALES TRANSPORTES LTDA, 09.594.108/0001-24, ASS9095, FRMEV03457222025, 606-
82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, JDM2C54,
FRMEV03419072025,
606-82;
TRANS
URIO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
37.202.524/0001-75,
AZR1636,
FRMEV03440392025,
606-82;
RXK0I00,
FRMEV03411222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.087/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCARMO
TRANSPORTES
LTDA,
00.687.130/0001-44,
CUO5F66,
FRMEV03310882025, 606-82; GHQ5566, FRMEV03277922025, 606-82; TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RYD8B08,
FRMEV03301162025,
606-82;
RLL0B08, FRMEV03265562025, 606-82; RDS8B08, FRMEV03395432025, 606-82; RYD8B00,
FRMEV03391492025,
606-82;
RYV0B80,
FRMEV03469652025,
606-82;
RXS8D00,
FRMEV03416972025,
606-82;
RLD0B80, FRMEV03445812025,
606-82;
TRANSCATTO
TRANSPORTES
LTDA,
85.135.960/0001-11,
FSV0A71,
FRMEV03317052025,
606-82;
FSV0A71, FRMEV03295972025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91,
SYC8C23,
FRMEV03251622025,
606-82;
GXH9608,
FRMEV03416812025,
606-82;
TRANSCELESTIAL
TRANSPORTES
LTDA,
02.528.096/0001-90,
SUM3C13,
FRMEV03260902025, 606-82; SUM3C13, FRMEV03440962025, 606-82; TRANSBONA LTDA,
12.986.083/0001-19, MAG4D30, FRMEV03326112025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
10.530.007/0001-79,
IZZ7G27,
FRMEV03332812025,
606-82;
TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, OUT8J80, FRMEV03410812025,
606-82;
TRANSBRASINTER
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
01.128.056/0001-99,
BHW1F97,
FRMEV03329642025, 606-82;
TRANSCCEMA TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA., 10.413.610/0001-70, BXZ6A22, FRMEV03322852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS CASTELINHO TRANSPORTES
LTDA, 16.809.669/0001-69, QCP6884,
FRMEV03308442025, 606-82;
TRANS BREVISIL LTDA,
08.058.848/0001-83, QNH2C00,
FRMEV03248292025, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-
73, AUO6B10, FRMEV03297852025, 606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10,
SPC7C51,
FRMEV03293242025,
606-82;
TRANS
GEMEOS
TRANSPORTES
LTDA,
19.195.501/0001-07, MKC0I82, FRMEV03285702025, 606-82; TRANS BIATA TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.147.721/0001-54, CUI1I85, FRMEV03275142025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0001-23, SXB0I26, FRMEV03272782025, 606-
82;
TRANS
CJ
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.484.376/0001-35,
EZL9077,
FRMEV03268982025, 606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, ERK3J70,
FRMEV03320662025, 606-82; TRANS FRIGATO
LTDA, 55.169.227/0001-57, IYV8A37,
FRMEV03389482025,
606-82;
TRANS
- PINHO
LTDA,
77.789.477/0001-22,
TBT1F00,
FRMEV03448882025, 606-82; SET6C00, FRMEV03479762025, 606-82; TRANS DUDANA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
20.113.823/0001-30,
RYG5A12,
FRMEV03450672025, 606-82; TRANS COSTA AGENCIA DE EXCURSOES LTDA, 17.365.247/0001-
04, STL7D80, FRMEV03476132025, 606-82; TRANS CVPC LTDA, 54.143.652/0001-04, TIT2C77,
FRMEV03479802025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91,
FRMEV03401712025, 606-82;
TRANS CHICAO
LTDA, 81.896.490/0001-58,
BEQ4F48,
FRMEV03412832025, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-
29, FCU7E80,
FRMEV03440362025, 606-82;
ACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS
LTDA,
08.221.047/0001-97, TEE5B34, FRMEV03421072025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA,
43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03438062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro
de 2026.
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