DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNEY SILVA FUCHS, ***.688.431-**, QAR8I00, FRMEV00260832026, 606-82;
E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C53, FRMEV00260862026, 606-82;
BEY8F39, FRMEV00260912026, 606-82; TBE2C52, FRMEV00260932026, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QIV3E94, FRMEV00261072026,
606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30,
RRY2F36, FRMEV00261492026, 606-82; DIEGO CABRAL LOPES, ***.983.418-**, DT E 5 E 4 0 ,
FRMEV00261522026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC 1 C 6 3 ,
FRMEV00261542026, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA ,
02.844.437/0001-37, MMK5H16, FRMEV00261712026, 606-82; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59, IWV4D91,
FRMEV00261882026, 606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0001-22,
TBX3A22,
FRMEV00261922026,
606-82;
DL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RLO2A70, FRMEV00261982026, 606-82;
DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPK8G89, FRMEV00262212026, 606-82;
DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00262382026,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
FMS1D16,
FRMEV00262532026,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83, RIT8J30, FRMEV00262882026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, QQP1H75, FRMEV00263032026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0051-29,
QQP1H77, FRMEV00263302026,
606-82; EXPRESSO
NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22, RXM9C16,
FRMEV00263352026,
606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ0I30, FRMEV00262622026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.200/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, TLO8B96, FRMEV00260792026,
606-82;
NATANAEL
CELESTINO
CAVALHEIRO,
***.523.061-**,
BTB4888,
FRMEV00261032026, 606-82; MORRO VERDE AMBIENTAL LTDA, 15.287.536/0001-07,
TLN4C98, FRMEV00261092026, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-
88, ELW3J33, FRMEV00261242026, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98, SPC4C72, FRMEV00261202026, 606-82; OEIRAS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 12.807.602/0001-34, QWC1E77, FRMEV00261392026, 606-82; MUNICIPIO
DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, QCM9194, FRMEV00261412026, 606-82; MATOS
CEREALISTA LTDA, 44.915.991/0001-08, SXB1A86, FRMEV00261532026, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPJ5C47, FRMEV00261722026, 606-82; TPN9J97,
FRMEV00262112026,
606-82;
MICHELE
RODRIGUES
FALCO
ALMEIDA
LTDA,
37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV00261772026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE
GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV00261862026, 606-82; ODAIR SAULO
KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, AVP3C38, FRMEV00260662026, 606-82; PAC TUAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, RAR6G66, FRMEV00262082026,
606-82;
MATTESCO,
IZOLDINO
&
CIA
LTDA,
12.962.928/0001-36,
BDW8C01,
FRMEV00262472026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59,
FRMEV00260782026, 606-82; NELITA FATIMA BUCHE, 08.146.686/0001-35, MLS5593,
FRMEV00262702026, 606-82;
NOVA TAMBORE
SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA,
07.301.924/0001-77, ENV0114, FRMEV00262682026, 606-82; N. J. REICHERT & CIA LTDA,
06.877.667/0001-53, MCK3H89, FRMEV00262742026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV00262992026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.201/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, JCT3E00, FRMEV00260642026,
606-82;
RODOUNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.128/0001-98,
MMC9G99,
FRMEV00259812026, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 17.877.334/0001-40, BBJ4878, FRMEV00260972026, 606-82; RUSIMARIO LUNARDI
MARTINS, ***.832.809-**, KHO0C08, FRMEV00261052026, 606-82; RONAN DE SOUZA
BRAZ, ***.532.826-**, GUF5E56, FRMEV00261062026, 606-82; REUS TRANSPORT ES
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2544, FRMEV00261082026, 606-
82; RODRIGO MAGNUS RABELO, ***.129.619-**, QHJ4C80, FRMEV00261292026, 606-
82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RAJ2D18,
FRMEV00261352026, 606-82; RXV0F99, FRMEV00260582026, 606-82; RODRIGUES
FOREST
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
27.070.460/0001-42,
RLN6A36,
FRMEV00260252026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYL1A53, FRMEV00261952026, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, ***.232.530-**,
SET8H18, FRMEV00262012026, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV00262042026, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES
LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G18, FRMEV00262192026, 606-82; RGIL TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00262392026, 606-82; SERGIO
MATOS DE LIMA, ***.178.000-**, MGJ4C31, FRMEV00262402026, 606-82; S. S.
BODANESE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.811.856/0001-96,
UAJ4J70,
FRMEV00262422026, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83,
FRMEV00263092026,
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30,
RVJ8G55,
FRMEV00263342026, 606-82;
RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43,
SFZ5J41,
FRMEV00263422026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00260992026, 606-82;
JAQUELINE RODE LEAL, ***.331.149-**, NRZ2I31, FRMEV00261172026, 606-82; LANZA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BCB5F33, FRMEV00261182026, 606-
82;
JOSE
JANDSON
FERREIRA
DE
SANTANA,
11.452.880/0001-53,
BUS5J58,
FRMEV00261252026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93,
FRMEV00261302026, 606-82; LESANDRO PEREIRA DA GAMA, ***.390.725-**, GSV4G10,
FRMEV00261512026,
606-82;
LIQUEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.122.452/0001-71, BDC3I93, FRMEV00261572026, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE
MORAES,
***.112.061-**, KAL1321,
FRMEV00261672026,
606-82;
JOEBEL JOSE
DA
SILVEIRA, ***.205.746-**, DBC5041, FRMEV00261802026, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA,
13.129.571/0001-72, SDS5F39, FRMEV00261852026, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA,
***.687.450-**, ESU6E25, FRMEV00261932026, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE
PUENTE, ***.012.729-**, PKK8A72, FRMEV00262172026, 606-82; JULIO CESAR RIBEIRO DA
ROCHA, ***.858.209-**,
CSK8A57, FRMEV00262282026,
606-82; JENNYFER
REGINA
FEITOSA DA COSTA, ***.674.124-**, OMX2D66, FRMEV00262292026, 606-82; JOSE
EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**, QBT5B63, FRMEV00262512026, 606-82;
JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00262602026, 606-
82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWA0I38, FRMEV00262652026, 606-
82; JOAO TUR TRANSPORTES LTDA, 30.480.732/0001-97, EXH3G60, FRMEV00263002026,
606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55,
SPT5B62, FRMEV00263322026, 606-82; JOSE CARLOS MATEUS, ***.823.408-**, BW F 7 B 3 5 ,
FRMEV00263382026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
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