DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.419/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAZENDA
DIAMANTE
AGROPECUARIA 
LTDA,
43.591.923/0001-78,
,
FREVP00775792025, 773-0; FELIPE DOS SANTOS, ***.466.969-**, , FREVP00762832025,
773-0; 
FH
CONTRUCOES 
E 
INCORPORACOES 
LTDA,
18.824.153/0001-19, 
,
FREVP00762342025, 773-0; , FREVP00763912025, 773-0; FILIPE BAMPI, ***.962.209-**, ,
FREVP00762202025, 773-0; FLAVIO TELLES, ***.818.869-**, , FREVP00762792025, 773-0;
FABIO DE SOUZA, ***.172.659-**, , FREVP00765272025, 773-0; FAPESA FARINHA DE PEIXE
ANCHIETA LTDA, 05.577.262/0001-37, , FREVP00779002025, 773-0; FLAVIO ADRIANO
RAMOS, ***.077.597-**, , FREVP00778912025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00779892025, 773-0; , FREVP00779952025, 773-0; ,
FREVP00779992025, 773-0; FERNANDA MUSSI GAZOLLA JANNUZZI, ***.975.717-**, ,
FREVP00762982025, 
773-0;
FABRICIO 
DIAS
FERREIRA, 
***.027.797-**,
,
FREVP00779392025, 773-0; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, ,
FREVP00779112025, 773-0; , FREVP00778752025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO
LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00778732025, 773-0; , FREVP00762472025, 773-0;
FELIPPE ERBE PEREIRA, ***.204.147-**, , FREVP00763142025, 773-0; FLAVIA ALEXANDRE
DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 35.678.724/0001-73, , FREVP00764012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.421/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA
TRANSPORTE
MULTIMODAL 
LTDA.,
06.139.591/0001-69,
,
FREVP00775812025, 773-0; ORIZON AGENCIA MARITIMA E FORNECEDORA LTDA,
00.089.949/0001-00, ,
FREVP00762872025, 773-0; PAPA ENTULHO
ADAMI LTDA,
24.964.127/0001-99,
, FREVP00762412025,
773-0;
,
FREVP00762782025, 773-0; ,
FREVP00762972025, 773-0; , FREVP00764892025, 773-0; , FREVP00765152025, 773-0;
ORIVALDO BRUNO, ***.063.559-**, , FREVP00775742025, 773-0; P&P DIVULGACOES LTDA,
57.153.288/0001-51, 
,
FREVP00779542025, 
773-0;
PABLLO 
ROYTTIMANS
VIANA
FERNANDES, ***.022.914-**, , FREVP00778772025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA ,
***.283.910-**, 
,
FREVP00775952025, 
773-0;
PEDRO 
HENRIQUE
TELES 
BREDA,
***.854.139-**, , FREVP00776142025, 773-0; NILSON FARIAS DE SOUZA, ***.644.099-**, ,
FREVP00765172025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COELHO, ***.429.247-**, ,
FREVP00779122025, 
773-0;
PATRICIA 
LAGO
MACHADO, 
***.018.658-**,
,
FREVP00765562025,
773-0; ,
FREVP00765522025, 773-0;
PATRIC DELEON
ANDRE,
***.330.736-**, , FREVP00778662025, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, ,
FREVP00775422025, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, ***.827.237-**, ,
FREVP00778622025, 773-0; PLH COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.149.356/0001-17, ,
FREVP00765392025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.456/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM 
FUTURO 
AGRICOLA
LTDA, 
10.425.282/0034-90, 
SPS3E29,
FRMEV03334452025, 
606-82; 
SPT9C59, 
FRMEV03338472025, 
606-82; 
SPL8B91,
FRMEV03341022025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29,
QCW5E53, FRMEV03334732025, 606-82; SPM3E10, FRMEV03336532025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5C65, FRMEV03338532025, 606-82;
QCE2B98, 
FRMEV03341522025,
606-82; 
BG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05, 
RAK8E21,
FRMEV03466412025, 
606-82;
RRI5D14,
FRMEV03425182025, 
606-82;
RRI5D64, 
FRMEV03467542025,
606-82; 
QCZ4837,
FRMEV03428632025, 
606-82;
RAK8D61, 
FRMEV03485652025,
606-82; 
BICAMPEAO
TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJM6440, FRMEV03464732025, 606-82; BH
FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001-26, SYO4J70, FRMEV03424202025,
606-82; BIOPLASMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ESPORTIVOS
LTDA, 27.570.186/0001-70, RHZ7D03, FRMEV03465192025, 606-82; BL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RDT4D78, FRMEV03426432025, 606-82; BITELO
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54,
IXL8E51, FRMEV03464992025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-
52, RAT8J77, FRMEV03426142025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
25.041.696/0001-25, 
SXW4F98, 
FRMEV03492352025, 
606-82; 
BILAC 
TRANSPORT ES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.307.966/0001-40,
RNV7F86, FRMEV03418812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.457/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO 
JUSTINO 
ANTUNES 
DE
OLIVEIRA, 
***.944.962-**, 
NDI8B56,
FRMEV03336742025, 
606-82; 
ANTONIO 
KOSSOSKI, 
***.738.199-**, 
BCV0I13,
FRMEV03339022025, 606-82; ANTONIO MARCONY ALVES DA SILVA, 03.578.258/0001-68,
PLZ8F58, FRMEV03338282025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75,
MLK5F09, FRMEV03337422025, 606-82; NDL0B51, FRMEV03341932025, 606-82; ANTONIO
MARCIO PEREIRA DA SILVA, ***.637.206-**, OPJ9J67, FRMEV03422502025, 606-82;
ARACOIABA MANUTENCAO
E TRANSPORTES
LTDA, 07.665.257/0001-01,
DKW3162,
FRMEV03434142025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RYT4B80, FRMEV03331602025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV03421372025, 606-82; A R I BA L D O
KUNZER, ***.083.239-**, RYA7I75, FRMEV03425392025, 606-82; ARUOM SERVICOS E
LOCADORA LTDA, 57.372.349/0001-71, RMQ4G05, FRMEV03341882025, 606-82; ARMANDO
STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV03428292025, 606-82; ASSIS ALBINO
DE ABREU, ***.110.279-**, MIY7F51, FRMEV03435862025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDP5D29, FRMEV03434622025, 606-82; SFK9F87,
FRMEV03434632025,
606-82;
ARISTIDES 
BATOCHIO,
***.193.131-**,
JYX3090,
FRMEV03463132025, 606-82; ARROZEIRA JOELMA LTDA, 79.202.818/0001-47, ASO8E64,
FRMEV03466272025, 
606-82;
ARI 
VALDEMAR
VELKE, 
***.920.590-**,
FVX5H84,
FRMEV03485582025, 606-82;
ARNI ALBERTO
SPIERING, ***.972.669-**,
RRR6H05,
FRMEV03459812025, 606-82;
ASSIS CLAUDIO
TIRLONI, ***.351.639-**,
RXX2D35,
FRMEV03459422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM 
JESUS 
AGROPECUARIA
LTDA, 
08.895.796/0001-08, 
RAU2J93,
FRMEV03335102025, 
606-82; 
RRN2G34,
FRMEV03337642025, 
606-82; 
SPN4D80,
FRMEV03340122025, 
606-82; 
RAV5C35, 
FRMEV03466312025, 
606-82; 
QCM1G84,
FRMEV03423562025, 
606-82; 
BOM 
JESUS 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,