DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRINEU BATISTA LEAL, ***.542.419-**, OAZ9F39, FRMEV03463962025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9D23, FRMEV03452662025, 606-
82; SPR0C64, FRMEV03452762025, 606-82; RRP1F53, FRMEV03422532025, 606-82;
SPQ5H07, FRMEV03425252025, 606-82; SPG2E86, FRMEV03495412025, 606-82; I R M AO S
ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46, RAG5D03, FRMEV03465952025, 606-
82; ISMAEL DOS SANTOS, ***.862.421-**, OAX8G97, FRMEV03465592025, 606-82; ITACIR
WALDEMAR MARTINI, ***.192.450-**, JYD3F35, FRMEV03465872025, 606-82; HU -
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY8H57, FRMEV03341992025,
606-82; IRMAOS LORENZI SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 32.204.305/0001-01, SFA2B37,
FRMEV03338672025, 606-82;
ITAMAR SANGALLI
ALVES LTDA,
25.043.913/0001-16,
NSD2557, FRMEV03342422025,
606-82; IRMAOS
NEDEL LTDA,
90.710.435/0001-12,
RDZ4I20, FRMEV03487352025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ,
37.094.410/0001-59, QIO7F00, FRMEV03429692025, 606-82; IRENO & IRENO LTDA ,
57.241.606/0001-36, FPY4G89, FRMEV03429432025, 606-82; IRIS DYANNA DOS SANTOS
ANDRADE, ***.476.354-**,
GCJ1A09, FRMEV03430912025, 606-82; ISMAEL
F. DOS
SANTOS, 37.190.609/0001-80, MJS5D26, FRMEV03337622025, 606-82; ISLAINE MEDEIROS
DA SILVA, ***.190.811-**, CYR2E55, FRMEV03332002025, 606-82; IRINEU DEVOLATKA ,
***.757.179-**, AJF2374, FRMEV03495882025, 606-82; IS TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 26.777.167/0001-57, EBT3I01, FRMEV03496012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.491/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATAN TOMAZI, ***.042.760-**, JDF6899, FRMEV03467172025, 606-82; JOSE
DOS SANTOS, ***.472.211-**, IJC6735, FRMEV03467052025, 606-82; JORGE DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
OBE3476,
FRMEV03463162025,
606-82;
SPC1E85, FRMEV03427412025, 606-82; JOSE ARAUJO DA SILVA, ***.273.464-**, GUH5I34,
FRMEV03467572025,
606-82;
JORDAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, RAT5I44, FRMEV03341502025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0011-56, PVS2425, FRMEV03340682025, 606-82; JOSE ERISVAN
FARIAS
SIQUEIRA,
***.362.134-**,
OAS2879,
FRMEV03334632025,
606-82;
JOSE
BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV03342302025, 606-82; JORNADA SERVICOS
AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82; JORDANE
CELINA DA SILVA, ***.363.442-**, NDE5C13, FRMEV03340642025, 606-82; JONATAS LIMA
GALADINOVIC,
***.771.861-**,
QCV5C80, FRMEV03332112025,
606-82;
JONNATAN
APARECIDO MENON,
***.294.931-**, JYF5B73,
FRMEV03432162025, 606-82;
JORGE
DAMASIO FARIAS DE FARIAS, ***.034.069-**, MDY4531, FRMEV03425552025, 606-82;
JORGE LUIS DA COSTA COUTO, ***.896.659-**, QIH4I52, FRMEV03423412025, 606-82;
JOSE ARAUJO DA SILVA, ***.034.209-**, JYO8B99, FRMEV03426012025, 606-82; JOSE
AUGUSTO
FABRIS,
***.261.291-**,
KPL8139,
FRMEV03429532025,
606-82;
JOSE
ESMERALDINO
DE
COUTO
SOUSA
TRANSPORTES,
96.266.168/0001-12,
ETC5556,
FRMEV03427742025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-
08, EAK3245, FRMEV03428002025,
606-82; JOSE CARLOS TOLENTINO
DA SILVA,
***.771.781-**, IRJ7D35, FRMEV03495452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.492/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163,
FRMEV03427122025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09,
FRMEV03435542025,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
CUC3A45,
FRMEV03464252025, 606-82; GDI1A22, FRMEV03464302025, 606-82; JCK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 54.711.259/0001-70, DBM2B72, FRMEV03466532025, 606-82; JEANNY
NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV03339382025,
606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
QBU5J05, FRMEV03332872025, 606-82; RXR3G43, FRMEV03340982025, 606-82; RLD6F32,
FRMEV03339042025,
606-82;
RLJ5A05,
FRMEV03338942025,
606-82;
QBU5J05,
FRMEV03336522025, 606-82; RAC0329, FRMEV03336502025, 606-82; JEISSON ROSA DE
MELLO, ***.069.750-**, IVP9C25, FRMEV03337352025, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-00, FTP5090, FRMEV03427862025, 606-82; JCL
TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, PTK5C08, FRMEV03338792025, 606-82; JC
RECICLAGEM LTDA, 31.702.656/0001-80, OPK4J03, FRMEV03434102025, 606-82; JEFERSON
SCHINOCA,
***.311.351-**,
QCH2E73,
FRMEV03425412025,
606-82;
JEFFERSON
APARECIDO DE
OLIVEIRA, ***.631.886-**,
TZA1E30, FRMEV03422702025,
606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES
LTDA,
20.679.334/0001-40,
SPO0A43,
FRMEV03429192025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, QIC9G17,
FRMEV03425622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.554/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00263602026,
606-82;
A
R
DECURSIO
TRANSPORTES
LTDA,
38.163.035/0001-14,
OVI0B18,
FRMEV00263622026,
606-82;
AGUIA
ASSESSORIA
E
INVESTIMENTOS
LTDA,
30.696.631/0001-58, QCU4E50, FRMEV00264172026, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL
DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV00264432026, 606-82; 39.688.887
CLEIDSON OSVALDO DA SILVEIRA, 39.688.887/0001-98, TPI6J55, FRMEV00265082026, 606-
82;
AB
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
46.250.920/0001-69,
BAD6J18,
FRMEV00265222026, 606-82; 59.001.418 JOSE AMARO DE SOUZA FILHO, 59.001.418/0001-
66,
NPE4I39,
FRMEV00265542026,
606-82;
10.220.118
GENESIO
PFLEGER,
10.220.118/0001-89, RRQ2D30, FRMEV00265632026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA
NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV00265922026, 606-82; 49.388.706 YAGO DA
SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, AFC9E24, FRMEV00266012026, 606-82; A.L. GRAL
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
29.960.827/0001-29,
RYE4C48,
FRMEV00266522026, 606-82; 3S TRANSPORTES LTDA, 37.265.289/0002-61, QCW9B49,
FRMEV00266892026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60,
MMD2A57,
FRMEV00267172026,
606-82;
AGIL LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
52.478.327/0001-77, FXI1E17, FRMEV00190712026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA,
30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00267502026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA,
01.799.612/0001-59, SXT0I71, FRMEV00267532026, 606-82; AGROFOR SERVICOS LTDA,
11.107.507/0001-65, BXI5D96, FRMEV00267552026, 606-82; A.F. LOOSE TRANS P O R T ES
LTDA, 26.411.265/0001-76, TPT4G29, FRMEV00191882026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAD1F72, FRMEV00267702026,
606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, REA4J27, FRMEV00192452026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.555/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
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