DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, HHF4I38,
FRMEV00263752026, 606-82; MARBEN VENDAS E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.563.025/0003-
19, SDG1J31, FRMEV00263772026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-
06, RXZ6H18, FRMEV00263792026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
43.455.224/0001-09, RXK9J79, FRMEV00264212026, 606-82; MATHEUS ERICK CAMPOS
ARAUJO LTDA, 20.461.493/0001-74, TLT3B07, FRMEV00264282026, 606-82; MAT LO G
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYS3A04,
FRMEV00264292026,
606-82;
MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, JCG5B18,
FRMEV00264462026, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52,
QDH7F45, FRMEV00262852026, 606-82; MARCIO LUIS GASPARINI TOGNERE, ***.421.887-
**, FDZ2A95, FRMEV00265782026, 606-82; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-
78,
SPU7H71,
FRMEV00266102026,
606-82;
MAXIMIANO
TRANSPORTES
LTDA,
39.362.005/0001-08, ORA2C29, FRMEV00264882026, 606-82; MARCOS ANTONIO ALVES DE
MELLO, ***.207.960-**, IME2D58, FRMEV00266362026, 606-82; MARIA MADALENA
ALAMINO MENDES XAVIER, 12.577.246/0001-00, IUJ5I15, FRMEV00266772026, 606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0001-06,
RDT5F06,
FRMEV00266812026, 606-82;
MATEUS KESSLER
TOILLIER, ***.970.879-**,
MII4F82,
FRMEV00267132026,
606-82;
MARCIO
JOSE
MENDES,
***.548.228-**,
GYP6J00,
FRMEV00267192026, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, ***.809.686-**,
JBD5H42, FRMEV00267312026, 606-82; MANOELA CECHINEL, ***.963.749-**, MIX2E24,
FRMEV00267522026, 606-82; MEZONI TRANSPORTES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYP9A97,
FRMEV00267672026,
606-82;
MARCIO
ALEXANDRO
PEREIRA,
27.260.586/0001-80,
SVV9A96, FRMEV00267752026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.565/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 36.244.932/0001-27,
BBN8I62, FRMEV00263652026, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-
14, AUF9J96, FRMEV00263812026, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-
07, QRG4E74,
FRMEV00263912026, 606-82;
SFQ9G11, FRMEV00266742026,
606-82;
OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV00264122026, 606-82;
P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0I06, FRMEV00264162026, 606-82;
OLSEN &
NUNES TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
09.121.466/0001-10, IMR4I30,
FRMEV00264302026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, TQR9I16, FRMEV00264802026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
00.554.171/0001-62,
SXD2I71,
FRMEV00265152026,
606-82;
TPZ8G77,
FRMEV00266212026,
606-82;
OSEAS
CIDRAL,
***.651.139-**,
LZX1290,
FRMEV00265322026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCV1J91,
FRMEV00265452026, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, Q OY 3 A 9 2 ,
FRMEV00265712026, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51,
FRMEV00266722026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV00266992026, 606-82; PAULO HENRIQUE SIMON
GENEROSO,
***.535.209-**,
LWT2C94,
FRMEV00267142026,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRX1I02, FRMEV00267242026,
606-82;
PEDROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
06.539.516/0001-95,
TQO4A31,
FRMEV00188352026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV00188582026, 606-82; PAULO JUNIO DE SOUZA
GOMES, ***.628.886-**, GZG2413, FRMEV00189032026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.566/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELSON
ADRIANO
DALTOE,
14.939.378/0001-60,
RBE2B99,
FRMEV00263642026, 606-82; JOAO ANTONIO DA
COSTA LEMOS BARBOSA LTDA,
19.621.662/0001-07, SYV9H49, FRMEV00263962026, 606-82; JUCE LEE SOARES M A R I N H O,
***.330.201-**, QHV3F92, FRMEV00264052026, 606-82; LEARDINI TRANSPORTES E
LOGISTICA, 35.565.976/0001-96, QJO4G56, FRMEV00264632026, 606-82; JOAO DA ROSA,
***.919.709-**, MIX5C17,
FRMEV00264732026, 606-82; LB
TEIXEIRA &
CIA LTDA,
20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00265002026, 606-82; JOSE FLAVIO MARCULINO DA
SILVA, ***.452.644-**, IYV9H22, FRMEV00265202026, 606-82; JOFEME TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 67.488.858/0001-18, RJN3C45, FRMEV00265692026, 606-82; JOAO
PRADO FILHO, ***.430.201-**, KFB1416, FRMEV00265792026, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR
CONDICIONADO LTDA, 26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV00265822026, 606-82; JOSE
HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SGJ7G72, FRMEV00263012026,
606-82; JOMAD TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, RBD6A51,
FRMEV00266022026, 606-82; JORGE HENRIQUE TAVARES DA SILVA, ***.883.848-**,
NLU3G29, FRMEV00266122026, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-
88, RLO6I60, FRMEV00266332026, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, ***.918.660-**,
RAI4F86, FRMEV00266342026, 606-82; JOVENIL SILVEIRA ROZA, ***.189.511-**, NJL7C09,
FRMEV00267272026, 606-82; JULIANA DE
SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**,
OKG6A48,
FRMEV00267282026,
606-82;
JOSE
MARCIEL
NEIS
&
CIA
LTDA,
00.198.166/0002-45, RYW8I38, FRMEV00267462026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS &
CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00267562026, 606-82; JEFFERSON DE
FRANCA FRETAMENTO LTDA, 09.569.885/0001-19, IAO9J40, FRMEV00188132026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.567/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, TDJ5G41, FRMEV00263742026,
606-82; SHU3J88, FRMEV00263042026, 606-82; RUH7H86, FRMEV00262982026, 606-82;
PIRATHA TRANSPORTES LTDA, 12.361.780/0001-84, OWQ1710, FRMEV00264002026, 606-
82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJJ6150, FRMEV00264072026, 606-82;
RBQ5B79,
FRMEV00267542026,
606-82;
R
P
NORATO
TRANSPORTES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
SPE5B27,
FRMEV00263222026,
606-82;
PEREIRA
E
LITORAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.991.248/0001-31,
QIO2H65,
FRMEV00265172026,
606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
QCS9131,
FRMEV00265432026, 606-82; RAMOS & SILVA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
12.707.520/0001-18, OOF4J23,
FRMEV00265482026, 606-82;
POWER LOCADORA
DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RNQ2B15, FRMEV00265672026, 606-82; RAIMUNDO
MANOEL DE SOUSA, ***.215.024-**, ELQ9A72, FRMEV00266092026, 606-82; RAK -
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.385/0001-66,
RYG3I27,
FRMEV00266222026,
606-82;
SHR0G84, FRMEV00266492026, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70,
MKK5D00, FRMEV00266462026, 606-82; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
20.031.789/0001-55, PKS5J38, FRMEV00266472026, 606-82; R A DOS SANTOS ASSISTENCIA ,
43.136.804/0001-25, AQE5I62, FRMEV00266632026, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I48, FRMEV00266972026, 606-
82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RYK3E18, FRMEV00191112026,
606-82;
POLAR
SOLUCOES
INDUSTRIAIS
LTDA,
75.174.862/0001-30,
SDV9C54,
FRMEV00188672026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.568/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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