DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAAK
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 04.943.172/0001-50,
ATN5666,
FRMEV03479622025, 606-82; FABRIBAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
00.583.345/0001-15, SXF5G82, FRMEV03479382025, 606-82; EDILSON RODRIGUES DOS
REIS, ***.093.681-**, OMU8C10, FRMEV03489762025, 606-82; EDUARDO CACCIOLARI
NETO, ***.477.139-**, AYS4988, FRMEV03489772025, 606-82; EXPRESSO SAO PAU LO
LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FRV7D93, FRMEV03496582025, 606-82; EDNALDO
RIBEIRO SALES, 18.183.594/0001-89, FTD3247, FRMEV03420332025, 606-82; E D M AC
TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV03456022025, 606-82; JCP3G33,
FRMEV03456042025,
606-82; EDVAL
GOMES DA
SILVA, ***.014.234-**,
OZH6884,
FRMEV03458192025,
606-82; EVERTON
NICOMEDIS SACOLAO
DE HORTIFRUTI
E
MERCEARIA LTDA, 10.962.064/0001-27, SDU8B86, FRMEV03451512025, 606-82; EDSSON
DE JESUS BARROS, ***.056.746-**, PYQ0B55, FRMEV03477592025, 606-82; EXPR ES S O
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, FXQ0I57, FRMEV03450502025, 606-82; EDVALDO
ALTINO DA SILVA, ***.281.291-**, ASK6788, FRMEV03478972025, 606-82; F. GAZARO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, TAZ7B08, FRMEV03480122025, 606-
82;
FABIO
L.
RODRIGUES
TRANSPORTES,
43.944.866/0001-63,
EZU3H57,
FRMEV03480022025,
606-82; EDSON
DA SILVA
ROSA, ***.954.348-**,
OBG3J53,
FRMEV03500582025, 606-82; F. J. TRANSPORTES LTDA, 10.817.413/0001-17, IXB3666,
FRMEV03492772025, 606-82; IXB3666, FRMEV03492752025, 606-82; CRISTIANO DE
CANDIA NEGREIROS, ***.993.260-**, IQM6G23, FRMEV03430332025, 606-82; D DE
SANTANA SENA LTDA, 21.983.299/0001-11, PKC2F06, FRMEV03429052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.620/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIK JOSEFINO DE MATTOS, ***.289.349-**, GZG1B46, FRMEV03427032025,
606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, IUJ0J85,
FRMEV03425132025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-
27, QHJ8J92, FRMEV03455812025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53,
BDQ5H46, FRMEV03451912025, 606-82; M. L. CARVALHO & CIA LTDA, 08.441.319/0001-64,
RHN7F17, FRMEV03459582025, 606-82; MADEBRUTAS MADEIRAS LTDA, 47.958.712/0001-
81, PFL3I20, FRMEV03452612025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV03459952025, 606-82; MANENTI EMPREITEIRA E
TERRAPLENAGEM LTDA, 27.267.355/0001-06, MGA9E07, FRMEV03460262025, 606-82;
LUCIVANIA REBOUCAS SILVA, ***.124.273-**, HZE1C04, FRMEV03419832025, 606-82; LUIS
RODRIGUES DA SILVA, ***.962.364-**, MFS8I22, FRMEV03418172025, 606-82; M2S
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPA8B39, FRMEV03419892025, 606-82;
LUIZ CARLOS IGNACIO DE OLIVEIRA, ***.739.769-**, HSI0E29, FRMEV03488242025, 606-82;
M2J
TRUCK SOLUTION
LOCACAO
DE
BENS LTDA,
36.156.228/0001-12,
FKW4F19,
FRMEV03489732025, 606-82; LUIZ ROBERTO VON ZESCHAU, ***.626.839-**, MJM3E59,
FRMEV03493172025, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G57,
FRMEV03496612025, 606-82; LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, ***.644.298-**, MWH0628,
FRMEV03473452025, 606-82; LUIZ CARLOS MAURICIO DE LIMA, ***.664.938-**, FO M 3 J 9 7 ,
FRMEV03473622025, 606-82;
MANDISUL TRANSPORTES
LTDA, 24.995.188/0001-13,
AOJ7A06,
FRMEV03473342025,
606-82;
M
R
CAPELIN
TRANSPORTES
LTDA,
44.609.735/0001-92, SWP6A12, FRMEV03492712025, 606-82; MADEFER INOX LTDA ,
04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03492702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.621/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ARIMATEIA
CUNHA
ALVES,
***.493.941-**,
NJA1321,
FRMEV03455882025, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, ***.337.225-**, QMG7078,
FRMEV03479572025,
606-82;
JOCTA TRINDADE
BOAVENTURA,
21.134.364/0001-34,
JCE5A49, FRMEV03414822025,
606-82; JOEL
STROBEL, ***.531.490-**,
RRQ1E94,
FRMEV03489472025, 606-82; JZE0A56, FRMEV03493932025, 606-82; JOSE ALBERY
MARCOLLA FILHO, ***.934.800-**, JAM1719, FRMEV03415092025, 606-82; JORGE DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
QCL6260,
FRMEV03487632025,
606-82;
QCP6C53, FRMEV03488262025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A,
17.799.438/0013-18, SFW9D02, FRMEV03420652025, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS
SANTOS, ***.329.821-**, AXE7H21, FRMEV03488232025, 606-82; JOSE MARIA SI LV A
ROCHA,
***.899.183-**, APO7E04,
FRMEV03416572025,
606-82;
JOSE JORGE
DE
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.698.101-**, MLN7H20, FRMEV03490122025, 606-82; JOSE
BORGES DA SILVA, ***.932.184-**, BWY7880, FRMEV03492942025, 606-82; JOZETE ROSA
DE
OLIVEIRA,
***.242.095-**,
THB6H34,
FRMEV03493212025,
606-82;
JOAQUIM
TEODORO GUIMARAES NETO, ***.043.001-**, HRO7J80, FRMEV03477022025, 606-82;
JOSE CLAUDIO TAZINAFO, 09.411.473/0001-56, CUE1049, FRMEV03480352025, 606-82;
JOSE
LIBERIO
DA
SILVA
***.381.176-**,
13.706.402/0001-58,
HBN4507,
FRMEV03476302025, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34,
FRMEV03492932025,
606-82;
JORGE
LUIS
LIMA,
***.730.518-**,
AZG0H72,
FRMEV03492092025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63,
FRMEV03493832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.622/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FALLEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
40.158.618/0001-07,
SFL2F10,
FRMEV03485472025, 606-82; FILLIPI RODRIGUES
SANDINI, ***.653.959-**, ICL8I24,
FRMEV03488252025, 606-82; FOCO TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, 45.770.981/0001-94,
MLW6B38, FRMEV03420022025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80,
QCH9317, FRMEV03420272025, 606-82; RRS8A46, FRMEV03420732025, 606-82; GABRIEL
FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.036.468-**, GVG2060, FRMEV03420002025, 606-82; FABRICA E
DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, JCW7J93,
FRMEV03451602025, 606-82; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E
LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, IZR4A69, FRMEV03452422025, 606-
82; FELIPE CASON PEREIRA, ***.862.008-**, GYQ5D67, FRMEV03452732025, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV03448952025, 606-
82; FLAVIO BALDUINO, ***.758.141-**, QBR1B55, FRMEV03451552025, 606-82; G. PINHEIRO,
17.031.379/0001-08, ATD5554, FRMEV03452802025, 606-82; GALDINO FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 11.142.357/0001-20, AXA3F32, FRMEV03451932025, 606-82; GABRIEL
GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, SWD3I98, FRMEV03476482025, 606-82; GARRA
AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RAX1F94, FRMEV03481372025, 606-82;
FLORIPA ESCAVACOES LTDA, 35.728.985/0001-50, MCF2E65, FRMEV03493852025, 606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53,
RYF0B32,
FRMEV03493202025,
606-82;
D
M
FONCATTI,
31.873.213/0001-51,
NUF9A36,
FRMEV03428992025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G45,
FRMEV03470272025,
606-82; D.T.F.
SOLUCOES E
RECICLAGEM
DE RESIDUOS
LTDA,
30.750.563/0001-68, FUM3J00, FRMEV03430462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.623/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2026.
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